Correio braziliense, n. 20144, 17/07/2018. Política, p. 3

Temer agrada a aposentados

Rodolfo Costa

17/07/2018

NA ESPLANADA » Em decreto assinado no início da noite de ontem, presidente antecipa metade do 13º salário dos inativos. Valores serão pagos com os benefícios de agosto. Medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia. Segunda parcela será paga no mês de novembro

Os aposentados receberão antecipadamente metade do valor do 13º salário junto com a aposentadoria de agosto. A antecipação foi autorizada por meio de um decreto assinado ontem pelo presidente Michel Temer. Estimativas do governo apontam que a medida representará uma injeção de R$ 21 bilhões na economia. A segunda parcela do abono anual será paga em novembro.

O decreto será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União e entra em vigor ainda nesta terça-feira. No ano passado, Temer assinou decreto semelhante. A diferença foi que o texto possibilitou o adiamento apenas para o fim de agosto. A data limite para o pagamento previsto é setembro.

A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor da aposentadoria, estabelece o decreto. “A segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga com os benefícios da competência até novembro”, informa o texto.

O histórico de antecipações da primeira parcela do 13º salário joga a favor de Temer. Desde 2006, o benefício é antecipado pelos presidentes da República. Por esse motivo, o especialista em direito eleitoral Marcellus Ferreira Pinto, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, não avalia que a decisão fere o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que veda determinados tipos de condutas a candidatos nas eleições, como políticas eleitoreiras.

“Se ficar configurada a finalidade política e eleitoreira da medida, ela pode, sim, ser considerada uma conduta ilícita, um abuso de poder político. Mas em um olhar rápido, não vejo como uma medida eleitoreira e meramente política, uma vez que existe previsão legal do pagamento anual do 13º salário”, justificou Ferreira. Desde 2006, apenas em 2015 a primeira metade foi paga em setembro.

A decisão foi comemorada pela Força Sindical. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Marcos Bulgarelli, avalia que o adiamento é uma conquista da luta da categoria. Para ele, a medida trará alívio para quem já tinha o salário comprometido com o pagamento de prestações atrasadas. “Isso vem ajudar”, disse, em nota. “Para nós, a luta continua, para que o decreto feito hoje pelo presidente Temer se transforme em lei. O sindicato continuará nessa luta, pois é um direito já adquirido pelos aposentados e aposentadas”, enfatizou.

Como previsto na legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Força Sindical esclarece que o imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

O benefício será pago a quem recebeu durante o ano benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º salário é proporcional ao período recebido. Quem recebe benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao adiantamento anunciado ontem.

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1.000 júris por feminicídio

17/07/2018

A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, conclamou o sistema penal a alcançar, em agosto, o total de mil sessões do júri contra réus de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre 20 a 24 de agosto próximo. A recomendação foi transmitida aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na manhã de ontem.

Nas edições anteriores, desde 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa realizou 995 júris de feminicídio e tentativa de homicídio contra mulheres. “Faltam apenas cinco júris para mil. É um número que apresenta ao Brasil a resposta dos tribunais em um tema mundial. Teremos feito mil júris, o que não é fácil, de um tema específico. Acredito que seja inédito”, ponderou a ministra. “Isso sinaliza, também para as presidências dos tribunais, a importância do empenho na semana”, afirmou Cármen.

“Diversos segmentos querem prioridade, mas é preciso adequar a pauta dos júris à perspectiva de gênero. A Semana representa um salto neste ponto”, disse a juíza Andremara dos Santos. A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, criada pela Organização das Nações Unidas. Cármen fez contato com procuradores-gerais de Justiça e defensores públicos para pedir atenção às audiências.