O globo, n. 30963, 16/05/2018. País, p. 7

Inquérito sobre improbidade de Alckmin volta para Promotoria

16/05/2018

Procurador-geral muda decisão a respeito de caso da Odebrecht

-SÃO PAULO- O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, anunciou na sessão de ontem do Conselho Superior do Ministério Público que vai devolver à Promotoria do Patrimônio Público o inquérito civil sobre doações da Odebrecht ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014. A decisão foi tomada uma semana depois de Smanio ter tirado o caso do promotor Ricardo Manoel Castro, que já cuidava da investigação.

A requisição do inquérito pelo procurador-geral foi bastante criticada, porque Alckmin não tem mais foro privilegiado. Pré-candidato à Presidência, o tucano deixou o cargo de governador no dia 7 de abril.

Com a decisão de Smanio, a Promotoria do Patrimônio voltará a apurar eventual ato de improbidade cometido por Alckmin, e o inquérito continuará sob a responsabilidade do promotor original. O ex-governador é acusado por delatores da Odebrecht de ter recebido pagamentos ilícitos em forma de doações de campanha, como contrapartida a obras realizadas pela empreiteira no estado.

DELATOR APONTA CAIXA DOIS

Em delação premiada, o ex-executivo da empresa Benedicto Júnior disse que o tucano recebeu R$ 10 milhões em caixa dois pelo sistema de operações estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propina. Alckmin nega as acusações.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o procurador-geral “concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria”. O ex-governador sustentava que só a Procuradoria-Geral de Justiça tinha atribuição para investigar o caso.

“A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo. Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça”, diz a nota divulgada pelo MP-SP.

Na semana passada, o promotor Ricardo Manoel Castro havia criticado a decisão que tirara a investigação de suas mãos. De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, Castro classificou a decisão como “indevida” e disse que informaria o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que Smanio não havia respeitado as atribuições dele como promotor do caso.

Por meio da assessoria de imprensa, Alckmin disse que “reitera sua disposição de prestar todos os esclarecimentos às autoridades e reafirma a plena confiança na Justiça e nas investigações”. O ex-governador acrescentou que o caso já é tratado na Justiça Eleitoral.

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PGR defende foro de governadores no STJ

16/05/2018

Segundo parecer, decisão do STF vale só para deputados e senadores

-BRASÍLIA- A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que governadores mantenham o foro especial na Corte. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro para parlamentares, o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, aplicou a mesma regra e determinou o envio de uma investigação sobre o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a primeira instância. Hoje, a Corte Especial do STJ vai definir se a mudança de entendimento sobre o foro vale também para governadores.

“O Supremo Tribunal Federal não se debruçou sobre caso envolvendo a interpretação da competência do Superior Tribunal de Justiça. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli propôs a extensão dos efeitos da decisão de limitação do foro privilegiado a outros cargos públicos sob o mesmo princípio, mas o pleno do STF não acolheu a extensão, limitando o alcance da decisão a congressistas — deputados federais e senadores da República”, diz o parecer assinado pelo viceprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

O documento será levado em consideração na análise do STJ marcada para hoje. Além de Salomão, os ministros Mauro Campbell e Herman Benjamin também vão levar questões de ordem em processos envolvendo governadores. Na análise dos casos específicos, os ministros do STJ deverão definir uma regra geral, restringindo ou não os casos em que governadores terão direito ao foro privilegiado.

Segundo a Constituição, são julgados no STJ governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados. Para a PGR, a regra continua válida até que o STF defina se estenderá ou não a outras autoridades a interpretação dada ao foro dos parlamentares.

Para defender que seja mantido o foro no STJ, Mariz Maia anotou que os ministros da Corte têm a isenção necessária. “A autoridade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça transmite segurança e tranquilidade para investigados e denunciados, assim como para os cidadãos. É a garantia de que não temem nem se curvam ao poder das elevadas autoridades nos estados membros ou no Distrito Federal. A confiança na autoridade de suas decisões é capaz de devolver paz social”, escreveu o procurador.