O globo, n. 30978, 31/05/2018. País, p. 3
Venda de registro sindical
Jailton de Carvalho e Eduardo Bresciani
31/05/2018
PF investiga presidente do PTB e deputados por esquema criminoso no Ministério do Trabalho
BRASÍLIA- A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de corrupção na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Os investigadores cumpriram 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão. Entre os alvos das diligências estão o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, o deputado Jovair Arantes, líder do partido na Câmara, e os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). A PF fez buscas em dezenas de endereços, entre eles as sedes do PTB e do Solidariedade, e chegou a pedir a prisão de Jefferson, mas, diante do parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido. O relator, no entanto, decretou medidas cautelares contra os parlamentares, que foram proibidos de frequentar o ministério, de se relacionar com sindicatos e de ter contato com outros investigados.
CINCO NÚCLEOS DE ATUAÇÃO
A Polícia Federal investiga o suposto envolvimento de Jefferson e dos três deputados em um esquema de venda de registro sindical a partir da cúpula do Ministério do Trabalho. Entre os investigados que tiveram prisão decretada estão o secretário-executivo do ministério, Leonardo Arantes, e o diretor de Ordenamento Fundiário do Incra, Rogério Arantes. Leonardo e Rogério são sobrinhos de Jovair. O secretário-executivo está em Londres e, por telefone, se comprometeu a se entregar até sábado, quando retorna ao Brasil. Já o diretor do Incra seguia em lugar incerto até ontem à noite.
Pelas investigações da polícia, servidores do alto escalão do ministério agilizavam a tramitação de processos de registro de sindicatos dispostos a pagar pelos serviços. Com a ajuda, os sindicatos que pagavam propina furavam a fila, obtinham um documento formal rapidamente e, a partir daí, se habilitavam a arrecadar contribuição de associados. Só em um caso, a polícia identificou a cobrança de R$ 4 milhões pelo registro de um sindicato. Em março, a revista “Veja” revelou que o alvo do achaque do esquema no Ministério do Trabalho delatou o caso, entregou as cópias dos cheques da propina e passou a colaborar com a polícia na investigação.
Até ontem à noite, os investigadores contabilizavam a prisão de 20 pessoas. Nos pedidos de prisão e de busca e apreensão, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, informa a Fachin que, “no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro”, no Ministério do Trabalho, controlado pelo PTB de Jefferson e Jovair, e pelo SD, de Paulinho da Força.
Pelos indícios recolhidos pelos investigadores, o esquema contava com ajuda de lobistas e advogados, encarregados de buscar no mercado representantes de sindicatos interessados em agilizar a tramitação de processos de registro. Cabia ao núcleo político, indicar auxiliares para ocupar cargos estratégicos e, com isso, viabilizar o esquema. Investigadores suspeitam que alguns dos envolvidos obtinham vantagens em duas frentes. A primeira seria o suborno direto para o registro do sindicato. A segunda, estaria relacionada à contribuição do sindicato beneficiado para a central sindical a que se vincularia. O sindicato cooptado também reforçava o poder dos políticos dentro da central.
As investigações começaram ano passado e, segundo uma fonte vinculada ao caso, são fartas as provas obtidas ao longo da apuração. Entre os presos está também Norberto Martins, secretário-geral do PTB; o empresário Sílvio de Assis, dono do jornal eletrônico Fato Online, com sede em Brasília, e um assessor de Paulinho da Força.
Com base nas informações obtidas ao longo da investigação, a Polícia Federal entendeu que os indícios seriam suficientes para pedir a prisão de Roberto Jefferson, mas a proposta não foi endossada por Raquel Dodge. Ela teria tido uma interpretação diferente sobre os fatos atribuídos ao ex-deputado. Raquel teria, no entanto, sido a responsável pela inclusão de Jovair Arantes no centro da investigação. Roberto Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão no escândalo do mensalão. Depois de passar um ano e três meses preso, ele foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso a deixar a cadeia em maio de 2015 para cumprir o restante da pena em regime aberto. Jovair Arantes foi o relator do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara. Aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, Paulinho da Força foi um dos articuladores do movimento que levou ao afastamento da ex-presidente. Em nota divulgada ontem, Jefferson afirma que a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”. Afirma ainda que “se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.” O ex-deputado diz ainda que “reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal — ontem, hoje e sempre —, em especial neste grave momento da vida nacional”.
O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com Jovair Arantes e Paulinho da Força. Entre as prisões decretadas por Fachin, oito são preventivas e 15 temporárias.
R$ 4 milhões É o valor identificado pela PF como cobrança para o registro de apenas um sindicato
16,8 mil É o número de sindicatos no Brasil com registro ativo, de acordo com o Ministério do Trabalho
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21/05/2018
Leonardo Arantes foi o responsável por nomear jovem de 19 anos em pasta
BRASÍLIA- A Polícia Federal (PF) tentou prender na manhã de ontem o número dois do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, secretário-executivo da pasta, mas ele está em um evento em Londres. Um mandado de prisão preventiva contra Leonardo foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal, como O GLOBO confirmou com duas fontes no ministério.
Por volta das 10h30m, quando a Operação Registro Espúrio já estava nas ruas, Leonardo usou seu perfil no Facebook para divulgar que se encontrava em missão oficial na Inglaterra.
A PF informou que ainda não tem trâmite com a Interpol para efetuar a prisão do secretário-executivo do ministério.
Leonardo é sobrinho de Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara e um dos principais controladores da distribuição de cargos no Ministério do Trabalho. O GLOBO publicou uma série de reportagens em março que revelou detalhes deste loteamento.
Jovair e Leonardo foram os responsáveis pela nomeação de Mikael Tavares Medeiros, um jovem de 19 anos, num cargo comissionado de coordenação. O rapaz passou a ser o responsável pela liberação de pagamentos na ordem de R$ 473 milhões por ano, tendo liberado, inclusive, pagamentos de um contrato suspeito de superfaturamento. Mikael acabou demitido do ministério.
O sobrinho do deputado Jovair Arantes também levou sua turma de amigos de futebol em Goiânia para dentro do Ministério do Trabalho. Na pasta, são eles os responsáveis por gerenciar a liberação dos pagamentos e fiscalizar os repasses a B2T, uma empresa de tecnologia suspeita de superfaturar contratos. A B2T diz que não houve superfaturamento e que todas as acusações da Controladoria-Geral da União (CGU) são contra o ministério, não contra a empresa.
Leonardo José Arantes chegou ao cargo de secretário de Políticas Públicas de Emprego em 2 de junho de 2016, com salário de R$ 16,2 mil, pelas mãos do tio — o sobrinho acumula o cargo com o de secretário-executivo da pasta.