Título: Código Florestal termina em derrota do Planalto
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 26/04/2012, Politica, p. 8

Código Florestal termina em derrota do Planalto

Câmara aprova texto com 21 mudanças em relação ao apreciado no Senado, contrariando os interesses do Executivo. Mas governo consegue restabelecer faixas de reflorestamento

» KARLA CORREIA

O plenário da Câmara impôs uma dura derrota ao governo na votação do Código Florestal. Por 274 votos a 184, a Casa rejeitou o texto aprovado pelo Senado — apoiado pelo Palácio do Planalto — e ratificou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que fez 21 modificações na versão aprovada pelos senadores. Agora, a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete ao menos parte do projeto. O Planalto já tinha sido vencido na primeira votação do texto na Casa, no ano passado, no que foi o primeiro grande sobressalto político do governo Dilma, e voltou a enfrentar, ontem, a resistência da própria base. Alinhada com a ala ruralista, a bancada do PMDB votou em massa a favor do relatório de Piau.

O partido colaborou com 71 votos na derrota do Planalto. "Não é uma questão de governo e oposição. Eu não quero sair daqui com a consciência de que teria derrotado o meu governo", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que orientou o voto da legenda apoiando o relatório de Piau. "O governo é ambientalista? É. Mas é ruralista, é pecuarista e soma as tendências", argumentou Alves. Do lado oposto, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), esforçou-se em atrair votos para o texto do Senado. "Nós não queremos um crescimento que degrada, como na China", pregou o petista.

O Planalto, contudo, teve de se contentar com apenas uma mudança favorável imposta ao parecer. Recorrendo ao regimento da Casa, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou o restabelecimento das faixas de reflorestamento exigidas de produtores que desmataram a vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de rios, até julho de 2008. O reflorestamento é uma alternativa à aplicação de multas aos produtores que plantaram em APPs.

O trecho foi responsável pelo maior impasse em torno do código. O argumento utilizado por Maia para retomar o texto foi de que o relator não poderia excluir um artigo que já tinha sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com a alteração, os proprietários rurais ficam obrigados a recompor até 15 metros de mata ciliar nos dois lados de rios com largura até 10 metros. A regra é atenuada para os donos de pequenas propriedades, que poderão recompor apenas até o limite da reserva legal do imóvel. "Nesse ponto, o governo ganhou por W.O.", disse o relator.

Recomposição

Mas o parecer de Piau retirou, por exemplo, a definição da faixa obrigatória de recomposição florestal para rios com largura maior do que 10 metros. No texto do Senado, essa faixa variava entre 30 e 100 metros, dependendo da distância entre as margens. "Essa falha vai criar um problema grande de judicialização. Isso vai fazer com que a presidente Dilma Rousseff vete todo esse parecer", avaliou o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA).

Também ficaram de fora do relatório as punições aplicadas ao produtor que descumprir o prazo de cinco anos para fazer sua regularização ambiental, como o impedimento do acesso ao crédito agrícola, que era previsto na versão do Senado, e a inclusão de apicuns e salgados, áreas dos manguezais utilizadas na criação de camarão, na definição de APPs. Em contrapartida, as propriedades que exploraram apicuns até 2008 não poderão ser regularizadas. O parecer ainda altera parte da definição de APPs em áreas urbanas. As únicas áreas consideradas como de proteção permanente no perímetro urbano são as margens de rios, mas a extensão das faixas a serem delimitadas ficará ao encargo dos planos diretores municipais e estaduais.

Principais entraves

Confira os pontos mais polêmicos do Código Florestal:

APPs O relator retirou do texto o artigo estabelecendo a obrigatoriedade de recomposição da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs) ao longo de rios. A medida foi o principal motivo de discórdia entre ambientalistas e ruralistas na Casa e opôs parte da base aliada ao governo, que defendia a aprovação do texto do Senado. Por uma questão regimental, o trecho voltou ao corpo da proposta.

Relatoria Na tentativa de derrubar o parecer de Paulo Piau, o PV apresentou questão de ordem pedindo o afastamento do deputado como relator do texto. Piau teria assinado um projeto de lei apensado ao conjunto de normas reunidas no novo Código Florestal, o que, em teoria, o impediria de relatar o texto. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não acatou a questão de ordem.

Mangues Em seu parecer, o relator também excluiu da definição de APPs os chamados apicuns e salgados, as partes dos manguezais mais importantes para a produção de camarão. A medida havia sido aprovada pelo Senado, mas saiu do relatório por pressão dos produtores do crustáceo da Região Nordeste.