O globo, n. 30977, 30/05/2018. País, p. 3

Mesmo preso, Lula recupera direito a carro, assessoria e segurança

30/05/2018

TRF-3 restabelece benefícios que estavam suspensos por outra decisão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu ontem restabelecer os direitos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha por ter ocupado a Presidência, como segurança, carro com motorista e assessoria.

A defesa do ex-presidente recorreu da decisão que suspendeu uma série de benefícios a que Lula tem direito. No último dia 23, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu uma liminar para que a União suspendesse imediatamente direitos como segurança, transporte e assessoria para o petista, dada a sua reclusão, sob o argumento de que lesam o Erário sem ter finalidade.

A decisão de ontem suspendeu os efeitos da liminar que havia sido pedida em uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Na liminar, o magistrado ressaltou que o autor da ação não questiona o direito em si, mas a manutenção dos auxílios por causa da prisão. O fundamento do pedido é a condenação em segunda instância do petista e o início do cumprimento de pena de prisão. O juiz argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados por dinheiro público, a um expresidente preso.

De acordo com a defesa de Lula, os benefícios são “prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes, não são privilégios, favores ou benesses, mas sim direitos que determinam um tratamento legal diferenciado em razão de uma situação jurídica também diferenciada”.

TSE DECIDE SOBRE CANDIDATURA

O ex-presidente Lula também estava à espera de uma outra importante decisão judicial e recebeu uma boa notícia. Por questões processuais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se negou a analisar uma consulta que tiraria dúvidas sobre a possibilidade de um réu se candidatar a presidente da República.

O julgamento, caso ocorresse, poderia definir, de forma categórica, a situação de Lula, condenado por um tribunal de segunda instância. Embora preso, o PT insiste na candidatura.

A consulta foi proposta ao tribunal pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele queria saber se um réu em ação penal na Justiça Federal poderia ser candidato à Presidência da República. Em caso positivo, também queria saber se o candidato, na hipótese de vencer a eleição, poderia assumir o cargo.

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia, argumentou que a consulta tratava de uma situação muito específica. Segundo ele, esse tipo de processo é destinado a responder questões genéricas, que não se encaixem em um caso determinado. Os demais ministros concordaram com ele. O julgamento foi rápido e durou apenas cerca de cinco minutos.

— A consulta contém elementos, ao meu ver, manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta a casos concretos — disse Maia. (Colaboraram Carolina Brígido e André de Souza)