Correio braziliense, n. 20141, 14/07/2018. Política, p. 4

Lula insiste em entrevistas

Renato Souza

14/07/2018

Partido dos Trabalhadores vai recorrer da decisão judicial que proíbe o ex-presidente de falar à imprensa. Na defesa,a legenda vai elencar casos de declarações dadas por outros presos famosos. Juíza negou primeiro pedido na quinta-feira

Temendo prejuízos aos planos eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai recorrer na próxima semana da decisão da Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que negou autorização para que ele concedesse entrevistas de dentro da sala onde está preso, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. Os advogados da sigla vão levar até o Poder Judiciário outros casos conhecidos de presos que concederam entrevista mesmo cumprindo pena.

Entre os exemplos que serão apresentados estão os de Suzane Von Richthofen, Cesare Battisti e do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Pelo menos cinco veículos de imprensa já solicitaram autorização para conversar com o ex-presidente durante o cárcere. A principal alegação é de que ele é pré-candidato à Presidência da República. A juíza Carolina Lebbos rejeitou todos os pedidos na última quinta-feira. No despacho, ela cita questões relacionadas à garantia da ordem dentro do prédio da PF.

A magistrada destaca, na decisão, que a lei penal não prevê a possibilidade da comunicação dos presos com o meio externo por meio de sabatinas. “As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas”, afirma.

A estratégia não tem ligação com o escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula nas ações penais em que ele é réu. A atuação jurídica para garantir que Lula mantenha sua articulação política está sendo liderada pelos advogados do partido. A legenda também vai recorrer da decisão que impede o petista de gravar vídeos de pré-campanha. Caso não consiga reverter as proibições, a avaliação dentro do PT é a de que o ex-presidente poderá perder eleitores em vários estados, diante da divulgação das propostas dos concorrentes.

O advogado Yuri Sahione, especialista em direito penal, destaca que todo preso tem direito a dar entrevistas. Mas esse ato não pode ser confundindo com atos eleitorais. “Não é proibido o preso dar entrevista. A única exigência é que ele faça isso de forma consentida. O responsável pela unidade prisional é quem pode dar essa autorização. Não precisaria de determinação judicial. Mas o que acontece no caso é que a entrevista será em tom de campanha eleitoral, o que seria incompatível com o estado de inelegibilidade”, afirma.

O jurista ressalta que não é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie o registro de candidatura para formalizar a inelegibilidade. “A perda dos direitos políticos ocorre com base na condenação penal. Lula foi condenado por um tribunal colegiado e se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Não existe necessidade de que isso seja decretado pela Corte eleitoral”, completa Yuri.

Imparcialidade

Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, afirmou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, conduz os processos do ex-presidente Lula de maneira impessoal. O posicionamento ocorreu no âmbito da ação penal que investiga se Lula recebeu o sítio de Atibaia, em São Paulo, em forma de propina.

O procurador solicitou à Corte que negue um pedido de suspeição de Moro solicitado pelos advogados do petista. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirma o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.

Eduardo Alves em liberdade

O juiz Francisco Farias, da 14° Vara Federal de Natal, revogou a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves. O magistrado atendeu um pedido da defesa, que solicitou que um habeas corpus concedido ao ex-deputado Eduardo Cunha também fosse aplicado no caso dele. A liberdade de Cunha foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha segue preso em decorrência de outros processos que responde na Justiça. De acordo com o advogado Marcelo Leal, que defende Eduardo Alves, o processo está na fase final. “Após a oitiva de quase uma centena de testemunhas, com todas as provas favoráveis à defesa, o processo caminha a passos largos para a absolvição de Henrique.”

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Bens de Dirceu vão a leilão

Vera Batista

14/07/2018

Bens do ex-ministro José Dirceu sequestrados na Operação Lava-Jato estão disponíveis para lances, somente pela internet, até 16 de julho, por pouco mais de R$ 4 milhões no total. Preso em 2015 na 17ª fase da Lava-Jato, ele foi condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O político já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Esse é o segundo leilão.

No primeiro leilão, em abril, não houve sequer um lance. A venda é de responsabilidade da Marangoni Leilões, por meio da plataforma de leilões on-line.

As ofertas envolvem uma chácara de 2.300 m², em Vinhedo (SP), com valor inicial de R$ 900 mil, além de uma casa de 200 m², no bairro da Saúde, na Zona Sul de São Paulo, que estava à venda por R$ 750.375 mil e agora está disponível pelo lance inicial de R$ 375.187,50. O lote de maior valor, um prédio comercial em Moema, também na Zona Sul da capital paulista, tem novo preço inicial de R$ 3 milhões — o valor do imóvel era de R$ 6 milhões. Foi retirada da oferta a residência onde morava a mãe do ex-ministro, cuja avaliação chegou a R$ 2,5 milhões.

“Foi um pedido da defesa ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, porque se trata de um bem de família e deve ser protegido”, explicou o criminalista Roberto Podval, advogado de José Dirceu. Segundo ele, o leilão não é “prioridade” para seu cliente, até porque, com a falta de dinheiro nesse momento, não seria possível fazer a manutenção.

“Honestamente, para nós, no momento, devido a tudo que aconteceu, a prioridade é a liberação dele (Dirceu). Estamos discutindo judicialmente os bens. Há uma dívida criminal e outra tributária que são colocadas de uma forma tão estratosférica que fica difícil que os bens façam frente a ela”, explicou. Somente a dívida tributária do petista está avaliada em R$ 22 milhões.