O globo, n. 30977, 30/05/2018. Economia, p. 24

Senado aprova reoneração da folha de pagamento de 28 setores

Maria Lima, Letícia Fernandes, BárbaraNascimento e Geralda Doca

30/05/2018

Presidente já disse que vai vetar a renúncia fiscal de R$ 12 bilhões

-BRASÍLIA- Em sessão marcada por ataques pesados entre oposição e base governista, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. O texto foi mantido como saiu da Câmara, onde os deputados zeraram a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel até dezembro. Essa desoneração resulta numa renúncia fiscal de R$ 12 bilhões. Por isso, o presidente Michel Temer já anunciou que vai vetar a emenda ao texto.

A desoneração da folha foi concedida para 56 setores. Desse total, 28 passarão a ser reonerados imediatamente. A partir de janeiro de 2021, no entanto, todos serão reonerados. Isso foi um pedido do governo para poder reequilibrar as finanças públicas.

Em entrevista, Temer afirmou ontem que, para atender a reivindicações dos caminhoneiros, o governo “espremeu” os recursos do caixa, sem afetar a Petrobras. E disse que não há mais qualquer margem de negociação com a categoria. O governo se comprometeu a fazer uma redução de R$ 0,46 por litro do diesel. Desse total, R$ 0,16 virão da redução de impostos (zerar a Cide e diminuir R$ 0,11 o PIS/Cofins). Outros R$ 0,30 serão subsidiados dentro do Orçamento. No entanto, para poder cobrir uma parte dessa conta, era preciso aprovar a reoneração.

— Nesse momento fizemos o que foi possível, esprememos todos os recursos governamentais para atender aos caminhoneiros em reivindicações legítimas e para não prejudicar a Petrobras — afirmou e Temer.

O líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), disse que a emenda aprovada na Câmara é inconstitucional porque não indicava as fontes de receita para cobrir a redução do PIS/Cofins e que seria necessário cortar recursos da saúde, educação e previdência para fechar a conta.

— O presidente vai vetar a emenda do deputado Orlando Silva, do PCdoB, que tirava dinheiro dos PIS/Cofins para investimento em saúde, educação e Previdência. O governo vai redefinir outras fontes por meio de decreto para cumprir o entendimento do desconto de R$ 0,46 negociado com os caminhoneiros. Vai realocar recursos para cumprir o acordo e para que o prejuízo não seja tão grande — disse Jucá.

Durante a discussão e o encaminhamento no plenário, houve pesadas críticas ao governo, por não ter dimensionado a tempo a gravidade da paralisação dos caminhoneiros. Também houve críticas à política de preços da Petrobras.

— Não vamos votar a favor dessa proposta porque o eixo principal, que é a política de preços da Petrobras, não está em discussão. Não se podem controlar preços e lucros da Petrobras? Porque a Petrobras é uma vaca sagrada dos investidores internacionais e bilionários brasileiros que investem em ações da Petrobras — criticou o líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE).

CONFAZ MANTÉM ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) rejeitou a proposta do governo de antecipar uma redução da base cálculo do ICMS sobre o diesel para baratear o produto e reduzir ainda mais o custo do combustível para os caminhoneiros. Treze das 27 unidades da federação rejeitaram os termos sugeridos pelo governo: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Apesar de o Confaz ter recusado a proposta do governo, três estados diminuíram a base de cálculo do ICMS na tabela de atualizações divulgada ontem no Diário Oficial da União. Mato Grosso do Sul e Paraná em R$ 0,25 e São Paulo, em R$ 0,46. Outros 18 mantiveram o valor congelado em relação à última tabela. Rio, Acre, Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins subiram a base sobre a qual é calculada o imposto. No caso do Rio, foi de R$ 3,60 para R$ 3,63. Por outro lado, o estado diminuiu de 16% para 12% sua alíquota do imposto.

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Criticado na Câmara, ministro nega que vai aumentar imposto para cobrir isenção do diesel

Bárbara Nascimento e Eduardo Bresciani 

30/05/2018

Eduardo Guardia recua e afirma que governo reduzirá incentivos fiscais

-BRASÍLIA- Um dia após afirmar que o aumento de impostos seria uma alternativa para cobrir as reduções nos tributos sobre o diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que essa compensação será feita apenas por redução de isenções fiscais. A declaração foi dada depois da forte reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse ontem cedo que não colocaria em votação qualquer medida de aumento de impostos.

— Não vai ter (aumento), porque isso aqui é uma democracia, e ele (Guardia) não manda no Congresso Nacional. O que ele fez foi muito irresponsável. Ele vem falando de aumento de imposto. O movimento todo tem de fundo a questão de não ter aumento de imposto, e ele fala o contrário. Ele sabe muito bem que, no Congresso, não haverá aumento de impostos. Enquanto eu for presidente da Câmara, não vai ter nenhum aumento de imposto — afirmou Maia.

Colocado contra a parede, Guardia disse que, apesar de a lei prever o aumento de alíquotas como uma alternativa, essa não é a intenção do governo:

— Uma coisa é o que diz a lei. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que qualquer diminuição de impostos implica necessidade de compensação mediante aumento de alíquota, aumento de impostos ou redução de incentivos fiscais. O que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com aumento de impostos.

O ministro lembrou que as receitas provenientes da reoneração da folha de pagamentos não são suficientes para cobrir a redução de impostos que o governo propôs para o diesel. Por isso, serão necessárias medidas extras. Ele não chegou a citar exemplos, mas alguns setores já reagiram. A Associação de Comércio Exterior (AEB) divulgou nota na qual criticou a possibilidade de o governo acabar com o Reintegra (um crédito que é dado aos exportadores).

No fim do dia, Maia tentou amenizar a situação:

— O Guardia é um grande quadro técnico. Quando ele estava para ser escolhido, defendi muito o nome dele. De manhã eu fiz uma crítica mais dura, porque acho que, no momento atual, você falar em aumento de impostos podia esquentar novamente um clima que já está um pouco mais calmo.