Correio braziliense, n. 20141, 14/07/2018. Brasil, p. 5

Susp entra em vigor com pouca adesão dos estados

Gabriela Vinhal

14/07/2018

Unidades da Federação que resistirem à integração de dados para a criação do boletim nacional de ocorrência poderão sofrer sanções, como o corte de repasse de recursos. Governo pode ajudar financeiramente para acelerar o desenvolvimento on-Line

Das 27 unidades federativas que deveriam estar integradas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), apenas 11 compartilham dados na plataforma do governo federal. Aprovado em 11 de junho, o Susp entrou em vigor na última quinta-feira. Todos os estados são obrigados a aderir à integração. A expectativa do Ministério Extraordinário de Segurança Pública é de que, até 2019, os dados do país estejam unificados.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, as unidades da Federação que ainda não aderiram ao compartilhamento e à unificação das informações terão um prazo para se atualizarem. No entanto, por lei, se houver resistência, os estados poderão sofrer sanções, como corte de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O sistema unificado prevê a divulgação de um boletim nacional de ocorrência, a ser disponibilizado virtualmente por cada estado, a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Política Nacional de Segurança Pública. Para fazer a integração, o governo dispôs de duas alternativas: utilizar a ferramenta do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública (Sinesp) ou incluir a própria base de dados na plataforma.

Dos 11 estados onde já estão integrados, nove disponibilizam as informações por meio do programa oficial. “O país não tinha um sistema nacional, tampouco uma política nacional de segurança. Esse trabalho envolverá União, estados e municípios”, acrescentou. A principal dificuldade dos estados em aderir ao novo sistema, para o ministro, é a coleta em rede e o registro primário.

Jungmann explica que assim como há estado em que todos os dados estão on-line nas delegacias, existem localidades que sequer usam programas virtuais. Para fazer essa transição, o titular da pasta afirmou que o governo pode ajudar financeiramente “para acelerar o desenvolvimento on-line”.“O sistema sinalizará quando uma pessoa estiver sendo procurada, o histórico penal dela e o que aconteceu. Isso vai permitir um salto em termo de produtividade no combate ao crime e à integração das nossas polícias”, comemora o ministro.

Até o momento, já foram gastos pelo governo R$ 30 milhões com o Susp. Segundo a pasta, cada estado, por sua vez, gasta, em média, por ano, R$ 9 milhões para atualizar o setor informativo e tecnológico local. Na opinião do Secretário Nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, a unificação vai gerar uma “grande economia para o país”.

“A integração não é só o boletim nacional, é preciso haver também dados do sistema prisional e poucos estados contribuem com isso. Queremos uma rede aberta, com transparência. Essa era chegou”, afirmou o ministro. Até agosto, segundo Jungmann, deve ser instalado o Conselho Nacional de Segurança Pública e a divulgação da Polícia Nacional de Segurança Pública.

A resistência em aderir ao sistema integrado pelos estados não é apenas por falta de estrutura, mas uma questão política, analisa o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves. De acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB), por ser um ano eleitoral, unidades federativas que contabilizam os dados diferentemente do padrão adotado pelo governo tendem a recuar nesse processo.

“É uma questão política e o governo terá que criar um caminho para articular esse funcionamento. Em 2003, o Estado já havia tentado integrar os dados, mas não houve retorno. Principalmente entre os estados maiores, que já têm consolidados os dados com a própria estratégia. Mesmo sendo lei, Jungmann vai precisar de jogo de cintura para impor isso às unidades. Até porque há uma perspectiva possível de que o governo Temer não continue”, explicou.

Para o sociólogo Antônio Testa, a integração vai levar tempo. No entanto, se funcionar, o país será beneficiado, porque otimizaria o trabalho das polícias e pouparia tempo e dinheiro. “Com o sistema funcionando, vai haver recursos para exigir os procedimentos e pressionará os estados a aderirem. Mas pode ser que seja depois do início de 2019”, ponderou.

Estrutura

Composição
» O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária; civis, militares e corpos de bombeiros. Além desses, também fazem parte do Susp: agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais.

Funcionamento 
» Como já acontece na área de saúde, os órgãos de segurança do sistema vão realizar operações combinadas. Elas podem ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos.

Integração 
» Criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

Locais
» Órgãos do Susp podem atuar de forma integrada em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos.

Estados
» A segurança pública continua atribuição de estados e municípios. A partir de agora, a União criará as diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

MP reduzirá recursos

Rodolfo Costa

14/07/2018

O governo federal vai reduzir a arrecadação prevista para o Ministério da Segurança Pública, a fim de contornar uma crise interna. A Medida Provisória (MP) 841, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e discute os repasses de recursos arrecadados pelas loterias federais, terá os efeitos sustados por uma outra MP, que será editada pelo presidente Michel Temer em 31 de julho.

O novo texto reduz de R$ 1,26 bilhão para R$ 1,05 bilhão a arrecadação prevista para a Segurança Pública. Em contrapartida, eleva de R$ 430 milhões para R$ 630 milhões as receitas previstas para o Ministério dos Esportes, e de R$ 404 milhões para R$ 412 milhões para o da Cultura.

A medida retoma a arrecadação prevista pela Cultura e Esportes antes da edição da MP e coloca uma pedra sobre as críticas feitas pelos ministros de ambas as pastas em junho, quando a medida foi encaminhada ao Congresso Nacional.

A manobra do governo, no entanto, não é positiva para os apostadores e se aplica a partir de 2019. Ela será possível em função de uma redução do prêmio — o valor pago aos vencedores do concurso — destinado às loterias de prognóstico numérico, como a Mega-Sena. Na MP 841, a premiação prevista para o próximo ano era de 50% da arrecadação bruta. O percentual estipulado é de 43,79% na medida provisória que será editada.

Em nota, o Ministério dos Esportes celebra que o novo texto “preservará as verbas imprescindíveis ao esporte de base, educacional e de alto rendimento”. Também em nota, a pasta da Cultura considera que a medida representa um “claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de cultura para o desenvolvimento do país e também para a redução da violência e da criminalidade.”

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________

Soltura de Leomar é "equívoco criminoso"

Ingrid Soares

14/07/2018

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, classificou, como um desastre e um “equívoco criminoso” a soltura da cadeia “por engano” de Leomar Oliveira Barbosa, 55 anos, apontado como ex-braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar. “Tem que identificar quem são os responsáveis e puni-los. É inaceitável você prender, com uma grande dificuldade um bandido como esse, e ele ser solto por um equívoco. É difícil até de acreditar. Mas, de todo jeito, tem que ser averiguado e os responsáveis punidos”, ressaltou.

Leomar, conhecido como Playboy,  saiu do Presídio Estadual de Formosa(GO), no último dia 4, após conseguir um alvará de soltura em uma das condenações. Porém, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP), ele é condenado em outros dois processos e não poderia ter saído sem a checagem no sistema para verificar a existência de outros crimes.

A DGAP determinou o afastamento do responsável pelo cartório e dos servidores encarregados de realizar as consultas, e abriu sindicância para apurar os fatos. Caso fique comprovado que os servidores agiram de má-fé, poderão ser exonerados. O Ministério Público também investiga o caso. A defesa de Leomar, por sua vez, afirma que ele deixou o presídio de maneira lícita e negaram a participação dele com a facção criminosa de Beira-Mar.

Memória

Não é a primeira vez que Playboy é liberado de forma irregular de um presídio. Em 2001, enquanto voltava para a prisão depois de prestar um depoimento, foi resgatado no meio do trajeto por quatro homens armados, que renderam a viatura que não estava sendo escoltada. Escutas telefônicas indicam que o traficante teria pago US$ 200 mil a um policial para facilitar a fuga.