O globo, n. 30976, 29/05/2018. País, p. 5

Cármen Lúcia marca julgamento sobre regime parlamentarista

Carolina Brígido

29/05/2018

Corte decidirá se mudança do sistema político pode ser feita por emenda

-BRASÍLIA- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para junho — a dois meses do fim do seu mandato na presidência da Corte — o julgamento em plenário de processos de grande repercussão. Uma das ações questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição, sem consulta popular. Outro processo discute a legalidade do voto impresso.

A Corte também deve se debruçar sobre a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.

PRESIDENTE DIAS TOFFOLI

Em julho o tribunal estará em recesso. Depois, só restará a Cármen Lúcia o mês de agosto e parte de setembro no comando da Supremo Tribunal Federal. Em meados de setembro, a ministra passará o bastão para o colega Dias Toffoli.

Para aproveitar melhor seus últimos meses na presidência do Supremo, Cármen Lúcia resolveu marcar três sessões extraordinárias de julgamento durante o mês de junho. Essas reuniões serão feitas nas quartas-feiras pela manhã.

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Voto impresso deve ser julgado no dia 20 de junho

29/05/2018

Ação de Raquel Dodge é contra a adoção do sistema em outubro

A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta Corte do país. O julgamento deve ocorrer no dia 20 de junho.

No dia 6, está previsto o julgamento de uma ação contra o voto impresso nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, a reintrodução do sistema em outubro “significa verdadeiro retrocesso”. “A adoção do processo eletrônico de votação e o seu paulatino aperfeiçoamento constituem conquista do sistema eleitoral brasileiro, orientado pelo fortalecimento da democracia representativa e pela proteção dos direitos políticos, entre os quais se evidencia o direito ao voto secreto”, argumentou a procuradora-geral.

Também para o dia 6 de junho, o plenário deve definir a criação dos novos TRFs. Em 2013, uma emenda constitucional autorizou a criação das novas cortes. No mesmo ano, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deu liminar suspendendo a medida. Na decisão, ele alegou que o Executivo gastaria recursos públicos em excesso para colocar a mudança em prática.

Na última sessão plenária do mês, há previsão de julgamento da ação que questiona trechos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical. A cobrança ficou condicionada à autorização expressa dos profissionais. A ação é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos.

O STF também deve julgar, no mesmo dia, a legalidade do contrato de trabalho intermitente. A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Segundo a entidade, esse tipo de contrato piora a relação de emprego.