Título: Contratação na mira de CPI
Autor: Abreu, Roberto
Fonte: Correio Braziliense, 26/04/2012, Cidade, p. 32

Contratação na mira de CPI

Após denúncia do Correio, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, da Câmara dos Deputados, decidem investigar condições em que viviam pedreiros contratados por empresário de Vicente Pires

As péssimas condições de trabalho em que eram submetidos operários que construíam casas de luxo na Chácara 126 de Vicente Pires serão investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, instalada na Câmara dos Deputados. O presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), soube da situação dos trabalhadores por meio da reportagem do Correio, publicada no início desta semana. Ele considera o caso "escandaloso". "Já conversamos na CPI, no sentido de convocar o empregador. Esse caso é um exemplo de que o trabalho escravo não é exclusivo da área rural", disse.

Os pedreiros vieram da Bahia há cerca de seis meses. Na chácara, alvo de uma fiscalização por parte do GDF, o empresário do ramo da construção civil Sidney Pereira Lopes improvisou um precário alojamento de madeira para abrigá-los. A fim de driblar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 entre o Ministério Público do DF e o GDF, que proíbe novas construções em Vicente Pires enquanto o processo de regularização da cidade não for concluído, os funcionários trabalhavam com rapidez. Eles ergueram uma casa de dois pavimentos e quatro quartos em apenas uma semana. Dessa forma, dificilmente o imóvel seria derrubado. As obras ocorriam 24 horas. Durante a madrugada, quando não há fiscalização, elas eram aceleradas.

O primeiro passo dos integrantes da CPI será convocar o empresário para questionamentos. "Nesse caso, queremos descobrir a mobilização da mão de obra, pois alguém aliciou os empregados, trazendo-os da Bahia. Precisamos saber se a ação faz parte de uma rede mais ampla", disse Puty. Na próxima semana, não haverá sessão na Casa. A expectativa é que ele seja interrogado em meados de maio.

Ivan Francisco Dantas, chefe da Delegacia do Meio Ambiente, disse que as investigações sobre as construções e o parcelamento irregular de terras estão em andamento. "Amanhã (hoje) será realizada a perícia no terreno. O empresário Sidney será ouvido na próxima semana", explicou Dantas.