O Estado de São Paulo, 45518. , 02/06/2018. Política, p. A6
Igor Gadelha
Governo exonera 3 suspeitos de cobrar propina; 2 são sobrinhos de líder do PTB
O Ministério do Trabalho suspendeu ontem a análise e a concessão de novos registros sindicais pelo período de 30 dias. A medida ocorre dois dias após a Polícia Federal realizar operação para desarticular uma suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas e funcionários públicos envolvidos na venda destes registros. Três servidores suspeitos de fazer parte do esquema também foram exonerados ontem.
Na quarta-feira, a Operação Registro Espúrio cumpriu mandados de buscas e apreensões em gabinetes de deputados e na sede de partidos políticos – como o PTB e o Solidariedade (SD) –, além de prender agentes públicos ligados ao ministério.
O registro sindical é emitido pela Secretaria de Relações de Trabalho do ministério e, normalmente, o trâmite leva mais de um ano até a concessão. Nos casos investigados pela PF, empresários e interessados no registro pagavam propina para acelerar o processo.
O pagamento era feito a lobistas para ser repassado a políticos, segundo a investigação. O PTB e o Solidariedade dividem as indicações dos principais cargos comissionados na pasta.
A decisão de suspender a concessão de registros consta de portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem.
A pasta determina ainda que as áreas informem a situação de todos os processos que deram entrada nos últimos 30 dias e aqueles que aguardam apreciação há mais de 60 dias. O prazo da suspensão para análise e concessão de registro sindical poderá ser prorrogado por mais 30 dias “mediante necessidade administrativa”, diz a portaria.
Em nota divulgada anteontem, após as buscas feitas pela PF, o ministério afirmou que “apuradas as responsabilidades, dispensável dizer que o Ministério do Trabalho não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei”.
De acordo com a PF, o esquema era organizado em cinco núcleos distintos. Um dos grupos era formado por políticos. Eles seriam responsáveis, diz a PF, pela indicação e manutenção em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE dos servidores que faziam parte do esquema.
Um desses servidores que integrariam o núcleo administrativo é o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda, preso na operação. De acordo com os investigadores, o exfuncionário manipulava os processos de concessão de registro de modo a passar na frente grupos que efetuassem os pagamentos indevidos ao grupo.
Exonerações. Dois dos servidores exonerados ontem são sobrinhos do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), e foram alvo da operação de quartafeira. Um deles é Leonardo José Arantes, que deixou a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho, segundo cargo mais importante da pasta. O outro sobrinho do deputado Jovair exonerado foi Rogério Papalardo Arantes. Ele deixou o cargo de diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além deles, o presidente Michel Temer também exonerou Daniel Vesely do cargo de diretor de Gestão Interna da Embratur. Ele, Leonardo e Rogério foram alvo de mandados de prisão preventiva autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vesely já havia sido preso na quarta-feira, Rogério se entregou ontem, enquanto Leonardo ainda negocia com a PF os termos de sua rendição. O Estado não conseguiu contato com as defesas dos três até a conclusão desta edição.
Entre os alvos da operação, também estão o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão federal, Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). Jefferson e os parlamentares negam envolvimento nas irregularidades.
Buscas
Agentes da Polícia Federal deixam salão da Câmara após apreenderem documentos em gabinetes de partidos
REAÇÃO DO GOVERNO
Medidas:
● Suspendeu todas as análises e concessões de registro sindical pelo prazo de 30 dias;
● Pente-fino em todos os processos assinados nos últimos 30 dias;
● Em processos que aguardam mais de 60 dias, identificar o nome dos responsáveis e os motivos que se encontram em análise;
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Em sigilo, Justiça suíça investiga operador do MDB desde 2014
Jamil Chade
CORRESPONDENTE / GENEBRA
Contas de Mário Miranda foram bloqueadas após cruzamento com dados de offshores; Moro aceita pedido de soltura
A Justiça da Suíça abriu inquérito criminal contra Mário Miranda, apontado como operador do MDB, antes mesmo de ser conhecida a dimensão de desvios envolvendo a Petrobrás na Lava Jato.
O inquérito, aberto em 2014, está sob sigilo. Nesse período, as contas de Miranda foram reviradas e os depósitos, cruzados. A Justiça suíça usou dados de dezenas de empresas offshores, o que levou ao congelamento de contas secretas.
“Podemos informar que o escritório do Procurador-geral da Suíça abriu um inquérito criminal em 2014”, indicou o Ministério Público em Berna ao Estado ao ser questionado sobre Miranda. “Dentro do quadro desse processo criminal, o Escritório do Procurador-geral identificou e congelou várias contas na Suíça”, disse o MP.
Apesar de o inquérito ter sido aberto pela procuradoria da Suíça em 2014, o caso foi transferido para o Brasil em março deste ano. Em maio, Miranda foi preso preventivamente na Operação Dejà Vu, 51.ª etapa da Lava Jato. Ao depor para a Justiça brasileira, ele confessou crimes e deixou à disposição das autoridades
US$ 7,2 milhões em valores repatriados. Segundo ele, o dinheiro foi fruto de práticas ilícitas em contratos da Petrobrás. Ontem, o juiz Sérgio Moro expediu alvará de soltura do operador.
Essa investigação mira em contrato da área Internacional da Petrobrás no valor de US$ 825 milhões e repasses de propina ao MDB. De acordo apuração da Operação Dejà Vu, só esse contrato teria rendido propinas de US$ 40 milhões à sigla. Segundo a investigação, o valor foi acertado em 2010 em uma reunião entre executivos da Odebrecht e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha e Michel Temer, então candidato a vice-presidente.
Defesas. O criminalista Antonio Figueiredo Basto, advogado de Mário Miranda, disse que ainda não teve acesso às informações sobre o inquérito do MP da Suíça. Basto observou que só se manifestaria quando receber dados oficiais sobre a investigação.
No dia 20 de maio, quando o depoimento de Miranda foi divulgado, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, mas não obteve resposta. Foram procuradas as defesas dos ex-deputados e ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, mas elas também não se manifestaram.
Servidores exonerados:
● Leonardo José Arantes, que deixou o cargo de secretário executivo do Ministério do Trabalho
● Rogério Papalardo Arantes, que deixou o cargo de diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
● Daniel Vesely, que deixou o cargo de diretor de Gestão Interna da Embratur
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Amanda Pupo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem o ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, que está preso desde fevereiro pela Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato.
Diniz foi preso durante investigações de desvio de recursos da Fecomércio-RJ, lavagem de dinheiro e pagamento em honorários advocatícios com recursos da entidade. O nome da operação faz alusão a funcionários fantasmas, que, entre os empregados da entidade, eram conhecidos como “jabutis”. Em dezembro do ano passado, Diniz foi afastado do Sesc-Rio, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na época de sua prisão, em nota, a Polícia Federal informou que as investigações apontaram que gestores da Fecomércio do Rio “estariam envolvidos em operações irregulares incluindo o desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia, somando mais de R$ 180 milhões”.
Durante o governo de Sérgio Cabral (MDB) no Rio, o escritório da ex-primeira-dama do Estado Adriana Ancelmo teria recebido R$ 35,8 milhões de dez empresas, segundo as investigações. Uma delas, a Fecomércio do Rio comandada por Diniz.
Doleiro. Gilmar também liberou Rony Hamoui, um dos doleiros presos na Operação Câmbio, desligo no início de maio. O ministro trocou a prisão preventiva pela proibição de Rony manter contato com os demais investigados e deixar o País.