Correio braziliense, n. 20137, 10/07/2018. Política, p. 3

Juízes cobram decisão do STF

10/07/2018

PODER » Associação de magistrados do Trabalho pede que o Supremo defina julgamento de ação sobre prisões em segunda instância

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública em que cobra o julgamento definitivo das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência atual da Corte autoriza a execução da pena, mas é alvo de críticas e divisões dentro do próprio STF.

A cobrança da Anamatra é feita no contexto do último domingo, marcado por “sucessivas e contraditórias decisões” em torno do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), observa Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da associação. Para a Anamatra, as “tensões recorrentes” por trás do pedido de liberdade do petista estão relacionadas diretamente à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, questão que, segundo a associação, não foi resolvida com o julgamento no habeas corpus de Lula no STF, em abril. Na ocasião, por seis votos a cinco, o colegiado negou o pedido de liberdade do ex-presidente.

Plantão

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava-Jato na Corte, ratificou às 14h42min de ontem, a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo.

Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.

O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado. “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.

Homologação

A discussão sobre a homologação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou novos rumos, com as decisões tomadas no último fim de semana. O problema é que a dicotomia dentro do processo é grande: ainda que seja solto, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impossibilitado de concorrer ao cargo do Executivo. Mas, se continuar preso, ele pode seguir com a candidatura. A Corte Eleitoral tem até 17 de setembro para determinar se ele está apto ou não para concorrer à vaga.

Mudança de regras

Sobre o caso Luiz Inácio Lula da Silva, ainda há a possibilidade de o PT indicar substituto até 17 de setembro. Neste ano, o novo candidato deve ser apresentado até 20 dias antes das eleições, a fim de que haja tempo para a troca de nome e foto nas urnas. Se uma substituição fosse feita após esse dia, um político poderia ir com a foto de quem iniciou a campanha. Agora, mesmo que o PT tenha um “plano B”, o candidato não irá com a imagem ou o nome do ex-presidente às urnas.

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PT monta estratégia

Bernardo Bittar

10/07/2018

Após a batalha de decisões em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), o PT se prepara para reagir politicamente à decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Lula continuará atrás das grades. A legenda marcou eventos com artistas e representantes de cúpula para colocar em prática uma “tática de guerrilha”.

Segundo a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) a batalha jurídica servirá de estopim para novas mobilizações em defesa de Lula. “Vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizações por todas as cidades e ler a carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário. Vamos fazer representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e entraremos com representação na corregedoria da Polícia Federal por não cumprir determinação da Justiça.” O texto foi publicado no site do PT, na tarde de ontem.

Em outra nota, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), está dito que “alguns juízes passaram a atuar como cruzados em guerra contra aqueles que elegeram como inimigos”. “O preconceito, a intolerância, o golpe contra um governo legítimo, a prisão de um líder inocente e o ambiente de violência política caracterizam um país doente e contaminado pelo ódio. E o Judiciário, como parte relevante do país, não escapou do contágio”.

“O momento mostra a fragilidade do Judiciário. O crescimento das decisões monocráticas em prejuízo de colegialidade é ruim para o sistema. Quando mais visões individuais de mundo, mais fragmentada fica a situação. Assim, temos menos segurança jurídica. Isso sinaliza a necessidade de reformas no Poder Judiciário.” explica a procuradora de República e professora de Fundação Getulio Vargas Silvana Batini.

As mudanças, defende Silvana, dependem de etapas complicadas como as eleições. “Precisamos de um congresso com legitimidade para fazer essa reforma. Ter um ex-presidente preso pela primeira vez não indica que você tenha que ter um direito processual específico para ele. Tivemos, num mesmo dia, decisões conflitantes na mesma seara. A rapidez com que as coisas aconteceram decorre do insólito do que aconteceu em um domingo, algo que surpreendeu todo mundo. Imaginava-se superada no TRF-4 o objeto da prisão.” completa a procuradora.

Petistas afirmam que o ex-ministro José Dirceu — que aparece em vídeo compartilhado na internet apoiando Lula — passou a articular de casa, em Brasília, as próximas ações do partido. Dirceu cumpre prisão domiciliar após ter sido solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em uma reclamação do ex-ministro contra uma posição do relator do processo, o ministro Edson Fachin.

“Ainda vamos nos movimentar politicamente”, endossou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta. Sem comentar sobre a possível liderança de Dirceu à frente dos movimentos que estão por vir, disse que “esse bafafá não foi ação de defesa, foi coisa dos parlamentares. É uma estratégia que não concorre com as demais iniciativas de defesa”.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública em que cobra o julgamento definitivo das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência atual da Corte autoriza a execução da pena, mas é alvo de críticas e divisões dentro do próprio STF.

A cobrança da Anamatra é feita no contexto do último domingo, marcado por “sucessivas e contraditórias decisões” em torno do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), observa Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da associação. Para a Anamatra, as “tensões recorrentes” por trás do pedido de liberdade do petista estão relacionadas diretamente à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, questão que, segundo a associação, não foi resolvida com o julgamento no habeas corpus de Lula no STF, em abril. Na ocasião, por seis votos a cinco, o colegiado negou o pedido de liberdade do ex-presidente.

Plantão

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava-Jato na Corte, ratificou às 14h42min de ontem, a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo.

Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.

O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado. “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.

Homologação

A discussão sobre a homologação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou novos rumos, com as decisões tomadas no último fim de semana. O problema é que a dicotomia dentro do processo é grande: ainda que seja solto, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impossibilitado de concorrer ao cargo do Executivo. Mas, se continuar preso, ele pode seguir com a candidatura. A Corte Eleitoral tem até 17 de setembro para determinar se ele está apto ou não para concorrer à vaga.

Mudança de regras

Sobre o caso Luiz Inácio Lula da Silva, ainda há a possibilidade de o PT indicar substituto até 17 de setembro. Neste ano, o novo candidato deve ser apresentado até 20 dias antes das eleições, a fim de que haja tempo para a troca de nome e foto nas urnas. Se uma substituição fosse feita após esse dia, um político poderia ir com a foto de quem iniciou a campanha. Agora, mesmo que o PT tenha um “plano B”, o candidato não irá com a imagem ou o nome do ex-presidente às urnas.