Título: Dilma vetará anistia a desmatadores, diz Ideli
Autor: Correio,Karla
Fonte: Correio Braziliense, 27/04/2012, Poitica, p. 6

Dilma vetará anistia a desmatadores, diz Ideli

Ministra sinaliza que presidente não aceitará todas as mudanças no documento aprovado na Câmara

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Um dia depois de o governo ter saído derrotado na votação do Código Florestal na Câmara, graças à falta de apoio de boa parte da base aliada, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a anistia a quem desmatou ilegalmente até 2008. De acordo com Ideli, a presidente se pronunciará nos próximos 15 dias sobre a possibilidade do veto. "Tenho a convicção (de que haverá veto), até porque ela (Dilma) já manifestou inúmeras vezes que o que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo."

Ideli enfatizou que o texto aprovado pelo Senado — que sofreu 21 modificações no relatório votado pela Câmara na quarta-feira — tinha o apoio do Palácio do Planalto. "O Senado produziu um texto equilibrado, buscando equacionar divergências entre a produção e a preservação", afirmou a ministra. Em sua avaliação, a derrota imposta pela Câmara não representou falha na articulação política do governo. "O que estava ao nosso alcance, temos o convencimento de que foi feito", afirmou Ideli.

Impacto Em audiência pública na Câmara sobre o impacto do novo código, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, disse que o ministério irá fazer uma avaliação sobre as mudanças para subsidiar a decisão presidencial.

A hipótese de veto foi reforçada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "É absolutamente claro que não é o que o governo esperava. Com sangue frio e tranquilidade, a presidente vai analisar como tratar essa questão", afirmou o ministro, em um evento sobre a Rio+20, no Palácio do Planalto. Na avaliação do ministro, a decisão do Congresso afeta menos a imagem do Brasil na Rio+20 e "mais o modelo de desenvolvimento sustentável buscado pelo governo". "A Rio+20 é um episódio. Importante é o crescimento, a inclusão social e o cuidado com a natureza. Isso sim e, evidentemente, os compromissos que ela assumiu durante a campanha serão os parâmetros que vão nos orientar", defendeu o secretário-geral.

O Código Florestal aprovado na Câmara sofreu mudanças que diminuem a proteção ambiental e conferem mais liberdade para o setor produtivo. Entre os pontos alterados pelo texto do relator Paulo Piau, do PMDB mineiro, destaque para o fim da obrigatoriedade de reflorestar a margem dos rios com mais de 15 metros de largura onde já havia áreas rurais antes de 2008 — o que é considerada uma anistia aos desmatadores. O código também diminuiu o limite de recuperação da vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) e acabou com a proteção legal aos apicuns e salgados (locais próximos às praias, onde é feita, por exemplo, a produção de camarão).

"Com sangue frio e tranquilidade, a presidente vai analisar como tratar essa questão"

Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral