Multa será de R$ 9,4 milhões, segundo ministro Eliseu Padilha; distribuidoras dizem que ‘não há como’ repassar desconto integral

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que o governo atuará para punir com multa de R$ 9,4 milhões postos de combustíveis que não repassarem, a partir de amanhã, o desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel nas bombas.

A redução foi uma das exigências do setor de cargas para encerrar a paralisação, que durou dez dias. Também estão previstas suspensão temporária do estabelecimento e cassação da licença de operação. Para garantir o cumprimento dos preços, o governo aposta num entendimento com federações de distribuidores e postos.

Uma portaria com as normas da fiscalização dos postos será publicada pelo Ministério da Justiça. Nas conversas com representantes de distribuidoras, o governo foi informado que os postos costumam renovar seus estoques em até 72 horas.

Dessa forma, estabelecimentos que ainda têm combustível comprado com valores antigos, ainda com impostos que foram cortados nas negociações, até a tarde de hoje estarão com óleo de preço reduzido.

As distribuidoras de combustíveis convocaram para hoje uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para discutir a redução de R$ 0,46 nos preços do óleo diesel nas bombas.

Reação. Segundo Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que reúne a BR (da Petrobrás), Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) e Ipiranga (do Grupo Ultra), disse que não há como o desconto ser integral e teme que os critérios de fiscalização anunciados pelo governo podem “provocar uma guerra” nos postos.

Nos cálculos da Plural, a redução nas bombas seria de R$ 0,41, uma vez que o governo não colocou na conta os 10% de mistura de biodiesel que são misturados ao diesel.

O argumento da entidade é que o biodiesel não teve os impostos reduzidos. Outra preocupação das distribuidoras é sobre como a fiscalização para o cumprimento da redução de preços nas bombas vai ser conduzida. “Isto pode criar uma guerra em postos de estradas, provocar um caos, sobretudo em regiões que concentram produção agrícola.”

Segundo Gadotti, as distribuidoras fizeram uma força-tarefa para apoiar o governo durante a greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento em todo o País. A expectativa da entidade era de que 100% dos carregamentos de combustíveis das distribuidoras até os postos estivessem regularizados até a noite de ontem.

Outro tema que será colocado em pauta é a reversão da decisão emergencial da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que flexibilizou a mistura de etanol na gasolina (de 27% para 18%) e a do biodiesel no diesel (de 10% para zero). A agência também suspendeu a exigência de que postos de determinadas bandeiras comprem combustíveis de suas respectivas distribuidoras.

Ontem, o representante do Ministério da Justiça, Claudemir Brito Pereira, disse que a portaria sobre a fiscalização nos postos sairá no Diário Oficial da União de hoje. O preço base a ser usado é o de 21 de maio. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

Contrapartida

“É preciso discutir a maneira como a fiscalização será conduzida. Isso pode provocar uma guerra nos postos de estradas.”

Leonardo Gadotti

PRESIDENTE DA PLURAL