Correio braziliense, n. 20140, 13/07/2018. Política, p. 4

Juiz do DF absolve Lula em processo

Deborah Fortuna

13/07/2018

JUDICIÁRIO » Ex-presidente foi inocentado da primeira acusação na Operação Lava-Jato por obstrução. Apesar de ser uma vitória para a defesa, a decisão não deverá ter impacto ou beneficiá-lo em outras ações nos quais está envolvido

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus em um processo no qual o petista era acusado de obstrução de Justiça. Foi a primeira acusação de Lula na Operação Lava-Jato, em 2016. Apesar de o caso ser uma vitória para a defesa, a absolvição não deverá ter impacto ou beneficiar outros processos em que o ex-presidente é acusado.

“Cada processo tem uma evolução individual. Em cada ação, vão ser produzidas provas de acusação, defesa, e o resultado também pode ser diferente. O fato de ele ser absolvido nesse, não conduz necessariamente à absolvição em outros casos”, explicou o professor do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade IDP Conrado Gontijo. Para o especialista, o caso também não vai interferir em uma possível campanha do ex-presidente para concorrer nas eleições de 2018. “A restrição que ele sofre, hoje, para se candidatar à Presidência decorre do caso do tríplex, não tem relação com o caso de Brasília. A Lei da Ficha Limpa veda candidatura de pessoas condenadas em segunda instância”, afirmou.

Entre os réus da ação, além do ex-presidente, estão o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves. A denúncia teve origem em um acordo de colaboração premiada de Delcídio, preso em 2015, segundo a qual o político, então líder do governo no Senado, tinha prometido a Bernardo Cerveró o pagamento de R$ 50 mil mensais em troca de silêncio sobre casos que envolviam o nome dele, o de Lula e dos demais acusados. A conversa entre os dois teria sido gravada por Cerveró. Em setembro do ano passado, no entanto, o Ministério Público Federal já havia pedido a anulação do processo.

No documento assinado pelo juiz Ricardo Leite, não há provas suficientes para condenar os réus pelos crimes. “Há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente ocorreu, incluindo a probabilidade real de que os pagamentos foram solicitados por Bernardo e (Nestor) Cerveró de forma premeditada”, escreveu.

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente disse sempre ter defendido que a acusação se baseou em uma versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o MPF. “Durante o processo, Cerveró e as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa — jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa aproveitou para criticar as ações e a condenação de Lula no caso do tríplex e afirmou que a sentença absolutória evidencia o caráter ilegítimo da decisão do juiz federal Sérgio Moro e do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). “Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, ressaltou. A defesa de Esteves reconheceu que é “um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos”.

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AMB espera por Toffoli

13/07/2018

A polêmica em torno do benefício de auxílio-moradia a juízes e magistrados, mais uma vez, chegou ao Judiciário. Nos bastidores, há uma especulação de que entidades articulam para que o assunto seja discutido apenas quando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) passar ao ministro Dias Toffoli, em setembro deste ano. Isso porque a ministra Cármen Lúcia é considerada rígida e não deixaria passar a regalia.

Segundo fonte ligada ao Judiciário, a articulação foi da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). A presidente da AGU, Grace Mendonça, recebeu a  AMB para tratar do assunto. Após a reunião, foi criada uma câmara de conciliação.

O suposto lobby da AMB é de que o auxílio seja incorporado como subsídio para ser integrado ao salário dos magistrados. “Toffoli tem o perfil de valorização institucional, trabalha para a satisfação da instituição”, confirmou a fonte. Procurada, a AMB, não respondeu. A AGU explicou que não pediu a criação da câmara. (DF)