Consulta está na Corte desde 1997; autor do pedido, Arlindo Chinaglia diz que País não precisa agora ‘de instabilidade’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.

O processo – de 1997 e assinado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pelo ex-ministro Jaques Wagner e pelo jurista Hélio Bicudo – seria analisado no dia 20 de junho, mas houve um pedido de desistência de seus autores.

A solicitação de desistência, protocolada ontem, não havia sido analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Ontem, Chinaglia afirmou ao Estadão/Broadcast que o momento é de buscar serenidade, e não levantar “fantasmas” do passado. “Não faz sentido, depois de tantos anos, levantar um fantasma desse. O que o Brasil não precisa nesse momento é de instabilidade”, disse o parlamentar.

A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o sistema parlamentarista no País.

Segundo os políticos, a proposta se mostrava ilegal porque a ideia do parlamentarismo já havia sido derrotada em plebiscito realizado em 1993. Na época, a presidência da Câmara era de Michel Temer, hoje presidente da República.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, disse não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão do ministro, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.