O globo, n. 30971, 24/05/2018. País, p. 3
Azeredo se entrega
Fábio Côrrea
24/05/2018
Condenado a 20 anos no mensalão tucano, ex-governador vai cumprir pena em quartel
Condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), 69 anos, se entregou ontem à tarde na 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Azeredo chegou à delegacia em um carro descaracterizado, por volta das 14h45m. Ele era procurado pela polícia desde a manhã de ontem, e chegou a ser considerado foragido. De acordo com informações do blog de Merval Pereira, no GLOBO, Azeredo atrasou para se entregar porque foi se consultar com seu cardiologista.
A defesa de Azeredo esperava que ele obtivesse um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Jorge Mussi negou o pedido de liminar para que ele não fosse preso.
Após se entregar, Azeredo seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito e falou sobre a condenação: “Eu sou inocente, a decisão é injusta”.
Em seguida, o ex-governador foi para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários, onde ficará preso. Em ofício enviado ao Ministério Público, o juiz de execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, pelo “inegável status” de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo de Bombeiros —, pelo menor fluxo de pessoas. O juiz determinou também que, “salvo em situações excepcionalíssimas”, o tucano fica dispensado do uso de algemas. E ainda decidiu que Azeredo não usará o uniforme de detentos da Secretaria de Administração Prisional (Seap), porque o quartel não faz parte da rede administrada pela pasta.
De acordo com a Seap, a sala onde Azeredo vai cumprir a pena é do Estado Maior, uma vez que ele é ex-governador do estado. O cômodo tem 27 metros quadrados, uma cama, uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico.
Azeredo terá direito a quatro refeições diárias — café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. O cardápio é supervisionado por nutricionistas do sistema prisional, assim como as refeições dos demais presos no estado, segundo a Secretaria. O tucano poderá receber visitas, desde que cadastradas pela Seap, procedimento padrão adotado para todos os presos.
FIM DOS RECURSOS
O tucano foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês em regime fechado pelo envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998.
A prisão ocorre 20 anos após os crimes e 13 anos após o início das investigações, abertas no tempo em que Azeredo ainda era deputado federal. Em 2014, para não prejudicar a campanha à Presidência do também mineiro Aécio Neves, ele renunciou ao cargo, o que fez o processo voltar à primeira instância em Minas.
Semana passada, a primeira instância em Minas condenou o vice na chapa à reeleição de Azeredo, Clésio Andrade (MDB), a 5 anos de prisão por envolvimento no mesmo esquema.
Na terça-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram, por unanimidade, o embargo declaratório, último recurso de Azeredo na 2ª instância. Os quatro desembargadores seguiram o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deveria ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor) e Fernando Caldeira Brant.
Em seguida, os magistrados também negaram, por quatro votos a um, o pedido da defesa para que o mandado de prisão só fosse expedido após a publicação do acórdão.
O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema. No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.
Em outubro do ano passado, Renato Caporali, um ex-diretor da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), empresa envolvida no esquema, foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público e recorreu da sentença. Em relação a outro ex-diretor da Comig, Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade, porque o réu completou 70 anos em 2017.
As penas de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo à reeleição, e de Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas, também prescreveram quando ambos completaram 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015. Outros quatro réus ainda respondem ao processo na Justiça de Minas. (*Especial para O Globo e com G1).
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Mais tucanos na mira
Gustavo Schmitt
24/05/2018
Aécio, Alckmin, Aloysio, Richa e Serra engrossam lista de políticos do PSDB investigados
Ao menos cinco tucanos graúdos são alvo de investigações de corrupção e caixa dois que tiveram origem nas delações da Operação Lava-Jato. O senador Aécio Neves (MG) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de pedir dinheiro para o empresário Joesley Batista, da JBS, e é investigado em oito inquéritos na Corte. Em Curitiba, a força-tarefa da Lava-Jato apura se o ex-governador do Paraná Beto Richa favoreceu a Odebrecht em obras. Além disso, no Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) cinco inquéritos na área cível (em que não há foro privilegiado) apuram possíveis irregularidades em campanhas eleitorais de outros três políticos da sigla: o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador José Serra (SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Todos eles alegam inocência.
Aécio se tornou o primeiro senador tucano acusado formalmente de um crime no Supremo. Além de ter sido flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley para pagar sua defesa na Lava-Jato, o senador mineiro foi citado nas delações da Odebrecht e ligado a apurações sobre esquema de corrupção em Furnas e CPI dos Correios. Já Richa teve seu inquérito encaminhado ao juiz Sergio Moro depois que deixou o governo do estado para concorrer ao Senado. A Polícia Federal apura se ele recebeu, via caixa dois, R$ 100 mil e R$ 450 mil da Odebrecht nas campanhas de 2008 e 2010, respectivamente. Em troca, ele teria atuado para que a empresa vencesse licitações de obras rodoviárias.
Os casos da esfera cível que tramitam em São Paulo são desdobramentos de acordos com a Justiça feitos por empreiteiras. Enquanto enfrenta dificuldade para decolar nas pesquisas de intenção de voto, Alckmin lida com três investigações. Em um dos casos, o MP apura suspeita de cartel e pagamento de propina de 5% em obra do governo do tucano na duplicação da rodovia Mogi-Dutra, licitada em 2002.
No segundo caso, o ex-governador é suspeito de receber R$ 10,7 milhões da Odebrecht para caixa 2 de sua campanha em 2014. O caso gerou polêmica na semana retrasada por que o procurador-geral do estado, Gianpaolo Smanio, indicado por Alckmin após escolha de lista tríplice da categoria, mudou o processo de promotoria. Smanio acabou devolvendo o caso para o promotor que começou o processo.
A última investigação contra o presidenciável tucano diz respeito a uma doação de pelo menos R$ 5 milhões não registrada oficialmente feita pelo grupo CCR à campanha do ex-governador em 2010. O repasse teria sido intermediado pelo cunhado de Alckmin, o empresário Adhemar Ribeiro, segundo revelou o jornal “Folha de S.Paulo”. A informação, ainda não anexada oficialmente ao processo, surgiu em relatos feitos por delatores da CCR que negociam acordo de colaboração com o MP, que foram confirmados pelo GLOBO.
A assessoria de imprensa de Alckmin afirmou, por meio de nota, que o inquérito não faz nenhuma menção ao ex-governador ou a Adhemar e que se há depoimentos que não constam no inquérito eles “não existem no mundo jurídico”.
Em março, a revista Época revelou mais detalhes do papel do cunhado de Alckmin como arrecadador informal das campanhas tucanas, desde a era Fernando Henrique Cardoso. A controversa atuação do empresário é outra pedra no caminho da candidatura presidencial tucana.
O chanceler Aloysio Nunes é citado na colaboração premiada da Odebrecht, cujos delatores afirmaram ter feito pagamentos de R$ 500 mil para sua campanha ao Senado em 2010 — na data, ele era chefe da Casa Civil de Serra.
Também de acordo com a delação da Odebrecht, Serra recebeu R$ 4,6 milhões para a campanha de 2012. O repasse teria sido feito por meio do departamento de propina da empresa. Um segundo inquérito contra Serra no MP paulista envolve obras para a construção da rodovia Carvalho Pinto. Segundo o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, a empreiteira pagou R$ 24,6 milhões em propina ao PSDB como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões.
No âmbito criminal, Serra e Aloysio são investigados no STF por citações da Odebrecht. Eles negam.
A situação dos tucanos ainda depende de investigações contra o exdiretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de atuar como operador do PSDB e de ter R$ 113 milhões na Suíça. Ele atuou no governo paulista durante as gestões de Serra e Alberto Goldman.