O globo, n. 30987, 09/06/2018. País, p. 7

STF decide dia 14 se PF pode firmar delação

09/06/2018

Atraso nas homologações dos acordos atrapalha depoimentos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 14 a retomada do julgamento da ação que discute se a Polícia Federal pode firmar acordos de delação premiada. A decisão foi tomada após o GLOBO questionar ontem o Supremo sobre a demora na conclusão do julgamento, iniciado em dezembro.

A lentidão da Corte em homologar o acordo de delação premiada, firmado pela Polícia Federal com o marqueteiro Duda Mendonça, estava atrapalhando o andamento do inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o grupo do presidente Michel Temer no MDB. Como não tem a garantia de que seu acordo vai, de fato, ser validado, o marqueteiro tem se recusado a colaborar com as investigações. Ele é peça importante no desfecho do mistério que envolve o destino final de parte da bolada milionária paga pela empreiteira ao grupo do presidente.

Em petição sigilosa protocolada em 9 de maio, o marqueteiro diz que não pode atender ao pedido da Polícia Federal para depor no inquérito. Ele alega que aguarda a homologação do acordo, ainda pendente no gabinete do ministro Edson Fachin há um ano e dois meses. Para homologar a delação, Fachin aguarda decisão do plenário sobre a possibilidade de a PF fazer acordo de colaboração premiada.

AÇÃO PROPOSTA EM 2016

O julgamento da validade da delação começou no dia 13 de dezembro de 2017. Até agora, sete dos 11 ministros votaram. Apenas Fachin é contra a polícia firmar acordos, e somente o ministro Marco Aurélio Mello é totalmente a favor, dependendo apenas da homologação do Judiciário. Os demais atestam a legalidade desse tipo de delação, mas impõem restrições, como, por exemplo, a necessidade da anuência do Ministério Público.

A ação foi proposta em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, somente o MP pode negociar a delação. Janot pediu que os acordos já feitos com a polícia tivessem sua validade mantida, para não atrapalhar investigações. A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, concorda.

Na petição, Duda Mendonça alega que o objeto do inquérito, o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o grupo de Temer, guarda relação direta com o conteúdo da delação que fez no início do ano passado com a Polícia Federal. (Jailton de Carvalho e Daniel Gullino)