O globo, n. 30971, 24/05/2018. País, p. 6

Comissão da Câmara poderá inspecionar cela onde está Lula

André de Souza

Tiago Dantas

24/05/2018

Decisão é de Fachin; petista vai depor como testemunha de Sérgio Cabral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou uma comissão externa da Câmara dos Deputados a inspecionar as condições da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso. O pedido havia sido negado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por monitorar a execução da pena.

O caso deve entrar na pauta do plenário do STF. Assim, embora a decisão de Fachin já esteja valendo, a medida passará futuramente pelo crivo dos seus colegas. A ação foi apresentada pela Câmara, para quem a decisão da juíza descumpre a Constituição.

Nesse processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria juíza Carolina Lebbos já tinham se manifestado contra o pedido da Câmara. A magistrada criticou os repetidos pedidos de parlamentares para visitar Lula na prisão. Ela chegou a autorizar um grupo de senadores aliados do petista a vistoriar as condições do local onde Lula está detido, mas depois passou a negar os pedidos. Segundo a juíza, a própria defesa do ex-presidente não apontou violações de direitos em razão das condições da carceragem da PF em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril.

DELÚBIO PRESO DE NOVO

O ex-presidente também está perto de deixar a cela pela primeira vez desde que preso. O colunista do GLOBO Lauro Jardim noticiou ontem que Lula vai depor, no dia 5 de junho, como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral no processo que apura a compra de votos para a escolha do Rio como sede da Olimpíada. O ex-presidente irá ao prédio da Justiça Federal de Curitiba, de onde vai depor, por videoconferência, ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio.

Também ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recursos do extesoureiro do PT Delúbio Soares e do dono do Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto. A corte determinou o início do cumprimento das penas “por estarem esgotados os recursos em segundo grau”.

Delúbio, que já havia sido preso por envolvimento no mensalão, teve a pena perdoada pelo STF. Agora, vai começar a cumprir seis anos de prisão na Lava-Jato. Ronan foi condenado a cinco anos.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro. Os dois foram condenados no processo que investiga o repasse de R$ 6 milhões do Grupo Schain para Ronan.

Em nota, o advogado Fernando José da Costa, que defende Ronan, informou que vai analisar a íntegra da decisão do TRF-4 e “continuará buscando provar o não envolvimento” do cliente. Advogado de Delúbio, Pedro Paulo de Medeiros disse ao G1 que pretende recorrer da decisão aos tribunais superiores.