O globo, n. 30970, 23/05/2018. País, p. 4

Ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, tem prisão decretada

Fábio Côrrea

23/05/2018

Ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos pelo mensalão tucano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu na tarde de ontem o mandado de prisão contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e um mês de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano. A Policia Civil de Minas já recebeu a ordem para prender o tucano.

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG negaram ontem os embargos declaratórios, último recurso na segunda instância, e decretaram a prisão imediata do ex-governador.

Segundo o advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, o ex-governador deve se entregar. O defensor, no entanto, disse que ele aguarda o julgamento de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— O habeas corpus deve ser apreciado nas próximas horas pelo ministro Jorge Mussi. Mas, de toda forma, a defesa vai tratar com a juíza de primeiro grau quais as condições estabelecidas — declarou Castellar, logo após a decisão do julgamento.

No entanto, o STJ só deve analisar hoje o pedido da defesa.

Ex-senador, deputado federal e governador de Minas, Azeredo foi condenado por desvios de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao governo do estado em 1998. A defesa nega o envolvimento dele nos crimes.

DECISÃO UNÂNIME

O esquema do mensalão tucano foi revelado em julho de 2005 pelo GLOBO. Reportagem do jornal mostrou que o chamado “valerioduto” funcionava para o PSDB em Minas e assegurou recursos ao então candidato tucano à reeleição. O esquema recebeu esse nome por envolver a empresa SMP&B Comunicações, de propriedade do publicitário Marcos Valério, que se envolveria também no mensalão petista.

Todos os quatro desembargadores votaram pela rejeição dos embargos, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor) e Fernando Caldeira Brant (substituto).

Em seguida, os desembargadores analisaram o pedido do advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, para que o tribunal aguardasse a publicação do acórdão da decisão de ontem para determinar a prisão. O advogado argumentou que Azeredo ainda poderia apresentar novos embargos de declaração. O pedido foi rejeitado, por quatro votos a um.

Sobre o pedido da defesa, o revisor Alexandre de Carvalho defendeu a tese de que a prisão só fosse expedida na próxima semana, com os embargos sobre embargos podendo ser julgados até semana que vem monocraticamente pelo relator Julio César Lorens.

Mas o relator e presidente da sessão foi contrário:

— O próximo recurso é extraordinário. Quem vai julgar é o STJ e o STF. Entendo, sim, que a prestação jurisdicional da segunda instância está exaurida — declarou Lorens, que foi acompanhado por outros três desembargadores.

No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação em primeira instância. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJ-MG.

RENÚNCIA POR AÉCIO

Em 2007, Azeredo, então senador, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a denúncia da PGR, ele foi beneficiado em cerca de R$ 3,5 milhões desviados de estatais mineiras para pagar despesas de sua campanha. Dois anos depois, o STF acolheu a denúncia e transformou o tucano em réu. Em 2014, pressionado pela candidatura ao Planalto do tucano Aécio Neves, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal. Com isso, o processo seguiu para a primeira instância na Justiça de Minas Gerais.

No ano seguinte, Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão em primeira instância, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O ex-governador apresentou vários recursos à segunda instância, que terminaram ontem com a decisão de sua prisão. 

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Um golpe para Alckmin

Silvia Amorim

23/05/2018

Prisão de Azeredo deve ser explorada por oponentes e enterra tentativa do PSDB de se vender como diferente de outros partidos

O fardo do PSDB para a eleição deste ano fica a cada dia mais pesado. A decisão da Justiça de mandar para a prisão o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo adicionou mais alguns quilos sobre os ombros do partido e do presidenciável Geraldo Alckmin. Para quem já caminha com dificuldade na campanha, o iminente encarceramento de Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, é um golpe e tanto.

O caso do ex-governador mineiro enterra qualquer estratégia do PSDB de tentar se vender como um partido diferente dos demais. Se pesquisas internas já vinham apontando que o PSDB se fragiliza a cada citação em investigações da Lava-Jato, isso pode piorar depois que imagens da prisão de Azeredo começarem a circular nas redes sociais.

Alguém pode se perguntar o que é um pingo d'água para quem já está molhado? Afinal, não seria o primeiro escândalo envolvendo o partido: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista; depois veio o impasse sobre ficar ou deixar o governo Temer, o que gerou à sigla a imagem de fisiológica; sem falar nas citações a tucanos graúdos, como o senador José Serra e o próprio Alckmin, nas delações da Lava-Jato.

Desta vez, não é só mais uma denúncia. É a prisão de um tucano ilustre. E, como gostam de pregar marqueteiros, uma imagem vale mais do que mil discursos. Não há dúvida de que o caso Azeredo será explorado pelos adversários. E, assim, a candidatura de Alckmin vai se tornando, pouco a pouco, uma enorme vidraça. Como antídoto, o ex-governador paulista vai dizer que o colega está afastado da sigla há quase uma década e que, diferente do PT, o PSDB aceita a decisão da Justiça.

É certo que os planos do tucano para a eleição não estão saindo conforme o planejado. Seu principal capital político — a imagem de austero e honesto — perde valor. Não à toa Alckmin deu esta semana uma das declarações mais ousadas que já fez quando questionado sobre denúncias na Lava-Jato.

— Pode haver alguém tão íntegro como eu, mas mais (íntegro) não tem — disse.

A subida de tom sinaliza que Alckmin já entendeu que galgar posições na corrida presidencial não será fácil. Como em toda maratona, qualquer novo peso nessa caminhada torna a chegada ainda mais distante.