O globo, n. 30993, 15/06/2018. Economia, p. 16

Fux suspende ações sobre tabela de frete

Carolina Brígido e Geralda Doca

15/06/2018

Mais de 50 processos questionam medida que estabeleceu preços mínimos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem todos os processos tramitando no Judiciário sobre a medida provisória (MP) que tabelou os preços do frete. A decisão foi tomada “tendo em vista a necessidade de prover solução jurídica uniforme e estável” sobre o tema. Para o ministro, decisões diferentes de vários juízes “podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia”.

A decisão foi tomada pouco depois de Fux receber pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, para interromper o andamento das ações. A ministra argumentou que a suspensão seria necessária porque a MP trata de uma “relevante questão de ordem pública”, tendo em vista que foi editada para atender à reivindicação dos caminhoneiros e colocar fim à greve da categoria.

Ontem, antes de o ministro Fux suspender todos os processos, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) havia conseguido na Justiça Federal de São Paulo decisão liminar anulando a tabela de fretes nos contratos de transporte rodoviário. Existem, ao todo, 53 ações judiciais contra a MP, de acordo com último balanço da Advocacia-Geral da União (AGU). Somente no STF, há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela Associação do Transporte Rodoviário (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem a suspensão da validade da MP e da tabela com os valores mínimos elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fux, que é relator das três ações, determinou a realização de audiência com representantes do governo, dos empresários, dos caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima quarta-feira. Ele quer ouvir a manifestação de todos antes de tomar uma decisão. Foram convidados para a audiência Grace Mendonça; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ministro dos Transportes, Valter Casimiro; o diretor da ANTT, Mário Rodrigues; e representantes das entidades que entraram com as ações no STF.

Antes de apresentar o pedido ao Supremo, Grace Mendonça se reuniu com lideranças dos caminhoneiros e com o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDBRS). No encontro, a categoria pediu reforço no órgão na defesa da política do preço mínimo para o transporte rodoviário de carga. Segundo interlocutores, a ministra se comprometeu a apresentar argumentos técnicos e "agir com o coração", para convencer o ministro Fux sobre a importância da medida, sobretudo para os caminhoneiros autônomos.

Colaborou Roberta Scrivano