O globo, n. 30970, 23/05/2018. Sociedade, p. 28

Quem paga a conta

Cesar Baima

23/05/2018

Pesquisa aponta que austeridade fiscal pode levar mais de 20 mil crianças à morte até 2030

A crise econômica que se abate sobre o Brasil desde 2014 arrastou muitas pessoas para a pobreza. E uma das principais medidas para tirar o país do “buraco” pode ter um significativo impacto sobre os brasileiros mais vulneráveis, as crianças de famílias pobres. Isso porque a chamada “emenda do teto dos gastos” — como ficou conhecida a alteração no texto constitucional que limitou o aumento das despesas do governo à variação da inflação durante 20 anos, aprovada em 2016 — pode impedir a expansão da cobertura de dois dos principais programas de proteção social do país, o Bolsa Família e a Estratégia Saúde da Família (ESF). A medida teria efeitos duradouros no ritmo de queda da taxa de mortalidade infantil, aponta estudo publicado ontem no periódico científico “PLoS Medicine”.

No estudo, Davide Rasella, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia e do Imperial College London, e colegas de instituições no Brasil, nos EUA e no Reino Unido, traçaram três cenários para a crise e seus efeitos na taxa de pobreza e renda média dos brasileiros — um mais “otimista”, outro “intermediário” e um terceiro, mais “pessimista”.

A partir disso, fizeram simulações para a evolução da mortalidade infantil em 5.507 municípios segundo duas hipóteses: a aplicação das medidas de austeridade fiscal nos dois programas sociais, impedindo sua expansão para atender à maior fatia da população na pobreza; e a manutenção dos níveis de proteção social.

EFEITOS NO FUTURO

No cenário otimista, o crescimento na taxa de pobreza devido à crise mais “curta” cessaria já neste ano. Nele, a manutenção da cobertura dos programas sociais faria com que a trajetória de queda da mortalidade infantil no país perdesse o ímpeto, praticamente retomando o ritmo pré-crise. Com isso, ela chegaria a 2030 num nível 6,98% menor do que se houver redução da cobertura dos programas, o que se traduz em quase 14 mil mortes de crianças com menos de 5 anos evitadas.

Já no cenário intermediário, a expectativa é que a trajetória de queda da taxa de pobreza só seja revertida em 2020. Assim, na hipótese de os programas sociais serem poupados das medidas de austeridade, a mortalidade infantil em 2030 seria 8,57% inferior à esperada no caso de cortes, com quase 20 mil mortes de crianças a menos no acumulado até 2030.

Por fim, sob o cenário mais pessimista para a crise, com a taxa de pobreza só voltando a baixar em 2022, a manutenção da cobertura do Bolsa Família e da ESF levaria a mortalidade infantil em 2030 a um nível 9,53% abaixo da que seria vista com cortes nos dois programas, evitando a morte de cerca de 23,5 mil crianças.

— Muitas vezes a gente vê os economistas falarem que as decisões macroeconômicas podem exigir um certo sofrimento da população no curto prazo para que se tenha o benefício da resolução da crise no médio e longo prazos — lembra Rosella. — Mas os economistas não têm a capacidade de quantificar esse sofrimento em parâmetros de saúde, por exemplo, e é aí que entra o estudo. É importante que nas discussões de restrições orçamentárias se leve em conta o custo em vidas humanas de algumas dessas intervenções. Medidas de austeridade como essa emenda, com um horizonte de 20 anos, podem ter um efeito muito forte no futuro, que vai muito além da resolução da crise. E embora isso não seja nem vá ser o único elemento de decisão, é uma variável que deve ser levada em conta numa sociedade que se diz civilizada.

Esse alerta fica ainda mais poderoso diante do fato de o Brasil também ser um país com profundas desigualdades. Segundo os pesquisadores, como as simulações da trajetória da mortalidade infantil foram feitas para cada um dos municípios no estudo, eles puderam verificar que a redução no ritmo de queda da taxa em resposta às políticas de austeridade fiscal será bem mais acentuada justo nos menores e mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, outro recorte que leva em conta algumas das principais causas de mortalidade infantil indica que em duas das mais facilmente evitáveis com programas como o Bolsa Família e o ESF, diarreia e desnutrição, a taxa chegará até a aumentar durante alguns anos na hipótese de eles sofrerem cortes.

— A decisão mais importante em políticas públicas é a alocação de recursos, onde, para quem e para que eles vão — destaca Rômulo Paes de Sousa, pesquisador do Instituto René Rachou, da Fiocruz, em Minas, e um dos coautores do estudo. — Assim, é diante de contingências e a necessidade de cortes que as prioridades ficam claras, na decisão de quem vai pagar a conta. As políticas públicas devem ser usadas para proteger os indivíduos em tempos de crise, em que a vulnerabilidade da população aumenta, então é preciso preservar os investimentos na área social na hora de tomar essas decisões.