Mais representativos
11/06/2018
Não seria mesmo pequena a resistência à essencial conversão do imposto sindical em contribuição espontânea, feita pela reforma trabalhista aprovada em novembro, um dos pontos altos do governo Temer. O fato de o imposto arrecadar anualmente R$ 3,5 bilhões, para que os sindicatos gastassem sem precisar prestar contas, sempre foi um motivo forte para a defesa deste “direito do trabalhador”. Na verdade, um dinheiro ao dispor dos dirigentes, que costumam se perpetuar nos cargos. Há até esquemas de famílias que controlam sindicatos.
O argumento a favor da contribuição voluntária é o mesmo que Lula, ainda na militância metalúrgica, usava para defender idêntica proposta: a contribuição força os sindicatos a de fato trabalharem para as respectivas categorias, e assim aumenta de forma muito saudável sua representatividade. Por uma simples razão: é assim ou o sindicato fecha.
O imposto, ao contrário, estimulou esquemas para a manutenção do poder nos sindicatos a qualquer custo, sem maiores preocupações com o atendimento das demandas das categorias. Afinal, o dinheiro chegaria de qualquer forma. E assim, atingiu-se o ponto atual de haver cerca de 15 mil sindicatos. Com o imposto, eles se multiplicaram, por serem virtuais “casas da moeda”, capazes de “fabricar" dinheiro. Claro, dinheiro público, arrecadado pelo Estado.
Ao chegar ao poder em Brasília, Lula recolheu bandeiras como a do fim do imposto e a da unicidade (um sindicato por categoria em cada região, uma reserva de mercado). Pois queria atrair o máximo de forças políticas para a base do seu governo no Congresso.
Neste contexto, o Ministério do Trabalho se converteu em cobiçada moeda de troca para o lulopetismo angariar apoio. Foi assim que o PTB de Roberto Jefferson e o PDT de Carlos Lupi terminaram atraídos para a base parlamentar de Lula e Dilma.
Numa relação de causa e efeito, a entrada de PDT e PTB na pasta gerou escândalos de corrupção. Há pouco, com o PTB à frente do Ministério, desvendou-se que já houve cobrança de propina para a cessão de alvarás de sindicatos.
Entende-se, por que, com o imposto sindical, não era preciso fazer força para arrecadar dinheiro nas categorias. O gravame, na verdade, é uma chave mestra para abrir os cofres públicos sem dificuldades. Basta o alvará. Daí a cobrança e o pagamento de propina.
O fim do imposto sindical — também para o patronato — e o consequente impulso para que sindicalistas trabalhem de fato para as categorias se complementam com outro importante avanço da reforma, que é o forte estímulo a que sindicatos de trabalhadores e patronais negociem, inclusive dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), exceto alguns itens pétreos (férias, salário mínimo etc.). Trata-se da regra, há tempos reivindicada, do “negociado valer sobre o legislado”. Assim, quebra-se a rigidez da esclerosada CLT. Legitimados pelo apoio real das categorias, os sindicatos se tornam fortes para negociar e assim exercitar o espaço que a reforma lhes abriu.
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Luta desigual e injusta
Miguel Torres
11/06/2018
A inaceitável reforma trabalhista penaliza o conjunto dos trabalhadores brasileiros e enfraquece as entidades sindicais com o fim da contribuição sindical compulsória. E enfraquecer os sindicatos significa desamparar os trabalhadores e as trabalhadoras na relação capital e trabalho.
O enfraquecimento das entidades sindicais representa a intensificação da exploração dos trabalhadores, a precarização de direitos e o avanço dos acidentes de trabalho, das doenças profissionais e das mortes nos locais de trabalho.
Ultimamente, tornaram-se frequentes as constatações do desmantelamento de direitos históricos dos trabalhadores por meio das reformas propostas pelo governo.
Por outro lado, temos também presenciado o esforço ferrenho do movimento sindical para tentar ao menos manter direitos conquistados ao longo de décadas por meio de muita luta e sacrifício dos sindicatos e dos trabalhadores.
Sabemos do poder financeiro dos empresários. O “Sistema S’’, por exemplo, irriga os cofres das entidades patronais. Ao diminuir a força e o suporte financeiro dos sindicatos de trabalhadores, o governo promove uma luta desigual e injusta. Sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais são extremamente importantes na luta da classe trabalhadora. É importante ter equilíbrio nas negociações entre representantes de empresários e trabalhadores. Sem uma forma digna de financiamento, como enfrentar o poderio do capital e impedir a retirada de direitos? Nossos companheiros deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade-SP ) e Bebeto (PSB-BA) têm apresentado, junto com o movi— mento sindical, uma proposta de nova forma de financiamento. Neste modelo, os trabalhadores decidem em assembleias uma contribuição às entidades sindicais. Ou seja: a partir de assem- bleias, os sindicatos defmiriam, em conjunto com os trabalhadores, o valor da contribuição. Uma forma justa e democrática.
Ressaltamos a importância do sindicato. O sindicato não luta só pelo salário, pois cada cláusula do acordo coletivo de trabalho é importante e deve ser respeitada. São as exaustivas ro- dadas de negociações que garantem melhores condições de trabalho, atendimento médico e odontológico, creche, material escolar, parceria com laboratórios, descanso e lazer, colônia de férias, entre outros benefícios.
Mas o papel do sindicato vai além. Ele é um instrumento essencial para a promoção do reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Reafirmamos nossa posição de instituir uma nova forma de financiamento sindical, fortalecendo a luta dos trabalhadores e o papel das entidades sindicais na interlocução de seus direitos.