Os agentes políticos e membros do judiciário são apontados como supostos beneficiados e mandantes do esquema de inclusão de funcionários fantasmas na folha do Poder Legislativo. As ações criminosas teriam ocorrido durante nove anos, entre 2006 e 2015, e foram investigadas na Operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015. Nas planilhas e documentos entregues por Rita das Mercês ao Ministério Público Federal (MPF), a procuradora aposentada cita o nome de 52 agentes públicos que pediram para incluir nomes na folha de pagamento. Ela também aponta os supostos funcionários fantasmas.

GOVERNADOR NÃO SE PRONUNCIA

Procurado, o governador não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. A assessoria do governo disse, em nota, que “não irá se pronunciar sobre temas relacionados à operação Dama de Espadas, por se tratar de assunto de âmbito pessoal e anterior ao cargo de governador”.

O grupo, de acordo com as investigações, empregava funcionários fantasmas, desviando o dinheiro dos salários para os envolvidos. Ao MPF, Rita das Mercês confirma todos os nomes e diz que o grupo desviou, pelo menos, R$ 5,5 milhões da Casa. Até 2015, políticos e juízes — segundo o depoimento — teriam indicado centenas de nomes para receber salários. A maior parte desses indicados, segundo Rita, não prestava nenhum serviço.

Firmado em 4 de agosto de 2017 com Ministério Público Federal (MPF), a delação foi homologada em 4 de outubro pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, detalhado ao longo de 19 páginas, ficou estabelecido que, em troca de informações e documentos, os seis colaboradores não serão presos quando houver um julgamento.

O desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, segundo o relato de Rita das Mercês na colaboração, teve início com o objetivo de arrecadar dinheiro ao deputado estadual à época e atual governador Robinson Faria, em 2006, sendo ele o “principal beneficiário da situação”. Segundo ela, o esquema continuou a funcionar na gestão dos ex-presidentes da Casa, Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira. Robinson Faria foi presidente da ALRN por quatro biênios, entre 2003 e 2010.

“METADE DO SALÁRIO DELE”

A ex-procuradora mencionou um episódio em que o deputado Ricardo Motta — presidente da ALRN entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015 — foi até a sua sala e pediu que ela indicasse alguém de nível superior para ocupar uma vaga no TJRN. “Eu falei que tinha uma neta e indiquei Mariana Morgana para o cargo. Ele já foi dizendo que metade do salário seria dele”, disse Rita em colaboração. A neta de Rita foi nomeada em julho de 2011 para TJ-RN. Ela foi exonerada em março de 2017.

Procurada, a defesa do governador Robinson Faria, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, não se manifestou sobre as acusações.

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta, representada pelo advogado Thiago Cortez, disse que vai se manifestar nos autos do processo, “entendendo que a delação não trouxe nenhum elemento novo de prova e que será comprovado que não houve nenhum dos fatos ali narrados. Que a simples palavra do colaborador deve ser provada de forma cabal e não apenas por presunção”.

A assessoria jurídica do atual presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, informou que não teve acesso aos termos da colaboração premiada de Rita das Mercês Reinaldo. “O deputado rechaça a existência de irregularidade no exercício de seu mandato e se coloca à disposição da Justiça ou de qualquer órgão de investigação para esclarecimentos, caso sejam necessários”.