O globo, n. 30986, 08/06/2018. País, p. 6
Reservada ao STF
Patrick Camporez
08/06/2018
Para garantir a segurança dos ministros, tribunal contratou uma área exclusiva no Aeroporto de Brasília, pela qual paga R$ 374,6 mil por ano. Ao menos Fachin já relatou ameaças
Por R$ 374,6 mil ao ano, o STF alugou um espaço no Aeroporto de Brasília que isola os ministros até o embarque na aeronave. A medida é por “segurança”, diz a Corte. Por segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área especial de embarque para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o tribunal, o aluguel da nova área, que é diferente da sala que a Corte tinha anteriormente no terminal de passageiros, ocorreu para garantir a proteção dos ministros. O espaço, que tem um custo anual de R$ 374,6 mil, funciona desde julho do ano passado.
“Toda a questão em torno do uso do embarque no Terminal 2 está relacionado à segurança dos ministros”, explicou a assessoria do Supremo, ao ser procurada.
Na sala vip anterior, os ministros eram dispensados da fila do check in, mas se juntavam aos demais passageiros no momento do embarque no portão indicado pela companhia aérea. A nova sala, no Terminal 2, que fica a dois quilômetros do terminal usado por passageiros de voos comerciais, permite que os ministros do STF aguardem pelo embarque em espaço reservado. Eles são levados de van até o local onde está o avião da companhia área. O embarque é feito por escada lateral no finger. Neste caso, o ministro não precisa mais percorrer os corredores por onde passam os demais passageiros, nem aguardar pela chamada para embarque no saguão em frente ao portão onde está a aeronave.
Os ministros do Supremo ganharam notoriedade nos últimos anos. A exposição que vinha desde o julgamento do mensalão cresceu com a chegada dos casos da Lava-Jato à Corte e alguns ministros passaram a ser hostilizados por militantes. Relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin revelou em março que havia pedido auxílio da Polícia Federal para investigar ameaças dirigidas a sua família. O relator da Lava-Jato passou a andar com seguranças armados desde então.
— Nos dias atuais, uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado deste tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros de minha família — disse Fachin em entrevista à GloboNews.
Em abril, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vandalizaram o prédio onde a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem um apartamento, em Belo Horizonte (MG).
Um dos ministros da Corte disse ao GLOBO, sob a condição do anonimato, que costuma usar a estrutura do tribunal apenas em viagens de trabalho. Em viagens privadas, ele recorre ao terminal de embarque com os demais passageiros.
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Jailton de Carvalho
08/06/2018
Ministro do STF rejeitou o pedido da PGR sobre o presidente Temer
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem o pedido de quebra de sigilo telefônico do presidente Michel Temer, solicitado pela Polícia Federal no inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB. Fachin autorizou, no entanto, a medida contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energias), alvos da mesma investigação.
A decisão de Fachin segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que reforçou o pedido feito pela PF em relação a Padilha e Moreira, mas não defendeu a mesma medida contra Temer. O requerimento da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete de Fachin no fim de março, de acordo com fontes do STF. Relator da investigação, o ministro enviou o processo para uma manifestação de Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete há duas semanas.
A investigação apura entregas de dinheiro feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. Entregadores da Odebrecht já reconheceram o escritório de Yunes como um dos endereços onde efetuaram as entregas de dinheiro vivo.
ACORDO SELADO NO JABURU
De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o MDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O acerto foi selado em um jantar no Jaburu. Parte desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. Yunes já confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha.
No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se posicionado contrária às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.
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Delação de Delcídio pode ser rescindida
Daniel Gullino
08/06/2018
Fachin autoriza PGR a avaliar se senador cassado omitiu fatos
O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analise a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, para avaliar se ele omitiu intencionalmente informações sobre crimes, o que pode levar a uma rescisão do acordo.
Dodge havia solicitado que o processo retornasse à PGR “para análise quanto à viabilidade de abertura de processo de revisão da presente colaboração”.
A procuradora-geral alega que Delcídio demorou para trazer informações sobre suposta propina paga pela Odebrecht em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, beneficiando os ex-governadores Zeca do PT e Blairo Maggi, hoje respectivamente deputado federal e ministro.
“A demora em trazer os fatos merece que seja averiguado se houve má-fé na omissão” escreveu Dodge, citando cláusula que permite a rescisão se “ficar provado que o colaborador sonegou, adulterou, destruiu ou suprimiu provas”.