O globo, n. 30985, 07/06/2018. País, p. 5

STF derruba obrigação de voto impresso na eleição deste ano

Carolina Brígido

07/06/2018

Ministros argumentam que sistema permitiria violação de sigilo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por oito votos a dois, que não haverá voto impresso nas eleições de outubro. A Corte suspendeu o trecho da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2015, que determinava a implantação do sistema em todas as urnas eletrônicas. Para a maioria dos ministros, a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores. O tribunal deve decidir, em data ainda não definida, se o voto impresso valerá para pleitos futuros.

Há um mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia definido que apenas 5% das urnas teriam a tecnologia do voto impresso este ano, a um custo de R$ 57 milhões. Para adaptar todas as urnas, seriam necessários R$ 2 bilhões. Como o mecanismo não será mais usado, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, anunciou que vai revogar a licitação para a compra dos equipamentos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação, afirmou que o mecanismo propicia a violação do sigilo do voto. Ela disse que, se uma impressora der defeito, o fiscal vai precisar acessar o equipamento, podendo visualizar o voto do eleitor. A procuradora-geral citou outra situação hipotética: caso as informações do voto na urna eletrônica não correspondam ao que foi registrado no voto impresso, os fiscais poderiam conhecer o voto do eleitor na tentativa de solucionar o problema.

Concordaram com Dodge os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

SEM EVIDÊNCIA DE FRAUDE

Durante o julgamento, os ministros argumentaram que a urna eletrônica é segura, assim como o sistema de apuração. Para eles, o voto impresso poderia ameaçar essa segurança. Moraes disse que, em tese, seria possível rastrear a ordem de votação pela impressora. Depois, bastaria comparar com a ordem de comparecimento dos eleitores à seção eleitoral.

— (A lei traz) alta possibilidade de identificação do eleitor. Não se trata da questão de custos, aqui é uma questão de cunho constitucional. A potencialidade de identificação do eleitor nesse modelo híbrido afeta o sigilo do voto e aumenta a pressão sobre o eleitor para que ele vote em um sentido, que afeta a liberdade do voto — disse Moraes. Barroso concordou: — Não há qualquer evidência de que tenha havido fraude ou risco à lisura das eleições que justifique a implantação desse modelo de voto impresso.

Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela implantação do voto impresso. Embora tenham criticado o sistema, eles ponderaram que o Congresso aprovou a inovação. Gilmar, que já presidiu o TSE, destacou que a urna eletrônica pode ser auditada mesmo sem o voto impresso. O ministro lembrou que, periodicamente, o tribunal coloca o sistema à disposição de hackers para que a segurança do sistema seja verificada.

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‘Vaquinha’ para Lula arrecada R$ 44 mil

Dimitrius Dantas

07/06/2018

Plataforma virtual lançada pelo PT conquista 556 doadores em um dia

Com o slogan “Lula: o Brasil feliz de novo”, o PT lançou ontem o ambiente digital para que simpatizantes do partido e eleitores doem dinheiro para a pré-candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de ser condenado, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível, mas ainda assim pode solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da candidatura. Até as 21h de ontem, R$ 44.891 já haviam sido arrecadados, em um total de 556 doadores.

Caso uma pré-candidatura não seja confirmada em agosto, no prazo final de registro, a legislação eleitoral prevê que todo o dinheiro arrecadado deverá ser devolvido aos doadores.

No site da “vaquinha virtual”, quem quiser colaborar pode optar por valores que variam de R$ 10 a R$ 1.064. Quem pretende doar mais precisa voltar à página após o prazo de 24 horas. Ainda são cobradas taxas de 8% do valor doado para quem fizer a transação por meio de cartões de crédito e débito. Quem pagar via boleto terá que desembolsar R$ 5,89 e uma taxa de 4% sobre o valor doado. O financiamento coletivo foi aprovada na reforma política de 2017.

O processo, que lembra o de uma vaquinha, funcionará em duas etapas: até o dia 15 de agosto (prazo final para o registro das candidaturas), estarão disponíveis as campanhas de doações para pré-candidaturas. Somente após esse período, a arrecadação passará a ser feita para as candidaturas já oficializadas.

Outros pré-candidatos à Presidência já lançaram plataformas semelhantes. A mais bem-sucedida até agora é a de João Amoêdo (Novo), que já recebeu mais de R$ 200 mil. O presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) arrecadou pouco mais de R$ 1 mil, por meio da página do partido. A plataforma própria de colaboração ainda não está no ar.

MARINA: EQUIPE DE FREIXO

Já Álvaro Dias (Podemos) conseguiu R$ 11 mil, de 84 doadores, A pré-candidata da Rede, Marina Silva, anunciou que vai lançar a plataforma de financiamento coletivo depois da Copa do Mundo. Ela terá o apoio do mesmo grupo que construiu o sistema de financiamento coletivo mais bem-sucedido nas últimas eleições, a da campanha de Marcelo Freixo à prefeitura do Rio. Além disso, o partido já recebe doações por meio de sua página oficial. O tucano Geraldo Alckmin ainda não lançou o sistema próprio e, por enquanto, foca a arrecadação virtual no âmbito partidário, já que também é presidente do PSDB. Ciro Gomes (PDT) vai lançar o sistema amanhã, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) ainda não anunciou os planos para o setor.