O globo, n. 30984, 06./06/2018. Economia, p. 23

Justiça do Rio suspende venda de 5 empresas da Eletrobras

Manoel Ventura

06/06/2018

Juíza pede estudo sobre impacto para trabalhador. Ações despencam

-BRASÍLIA- A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu o processo de privatização de cinco das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. Na decisão, a juíza Raquel de Oliveira Maciel determina que a estatal apresente, em até 90 dias, “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A decisão teve forte impacto nas ações da empresa. Os papéis preferenciais (PNs, sem direito a voto) tiveram queda de 8,14% (R$ 17,36) na Bolsa de São Paulo. As ordinárias (ONs, com direito a voto) afundaram 7,98% (R$ 22,69).

A Eletrobras informou ao mercado que “analisará as medidas cabíveis”. Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não comentaria a decisão. A juíza estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão caso a decisão seja não seja cumprida.

“O que se busca, agora, é um estudo sobre os impactos da privatização das requerentes (empresas da Eletrobras) nos contratos de trabalho, levando em consideração formas de proteção ao emprego e regras para a ocorrência de demissões, viabilizando o reaproveitamento e a qualificação dos empregados no caso de mudanças tecnológicas e organizacionais”, escreveu a juíza na decisão, de anteontem.

A decisão, liminar, envolve as empresas que operam em Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Amazonas. A de Roraima, que também deve ser privatizada, não é citada.

MAIS DE 11 MIL FUNCIONÁRIOS

A ação foi movida por sindicatos de trabalhadores e ameaça dificultar ainda mais os planos da Eletrobras e do governo de realizar a licitação das distribuidoras até o fim de julho. Esse processo de venda corre de maneira separada à privatização de toda a Eletrobras, atualmente em análise pela Câmara.

A ação foi movida por sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras. No despacho, a juíza destaca que as empresas têm, juntas, 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a privatização teria um forte impacto em seus contratos.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital para a privatização das empresas. Com isso, o Ministério de Minas e Energia e a estatal ficaram autorizados a marcar a data do leilão.

O processo de privatização da Eletrobras tem sofrido atraso devido à não aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 814, vista como importante para reduzir incertezas sobre passivos das distribuidoras. Na semana passada, as mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara por meio de um projeto de lei, mas ainda não há prazo para votação.

— Todo processo de privatização tem essa disputa judicial. Certamente a Advocacia-Geral da União vai entrar com recurso dessa decisão judicial. A expectativa é que essa decisão seja revertida e que o processo possa continuar — afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.