Correio braziliense, n. 20188, 29/08/2018. Política, p. 4

Planalto resiste a reajuste

29/08/2018

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citou as dificuldades orçamentárias que estão sendo enfrentadas pelo governo federal para sinalizar a pouca disposição do Palácio do Planalto em atender ao pedido de aumento de 16,38% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste poderia gerar despesas de mais de R$ 4 bilhões, pelo efeito cascata que provoca, ao elevar o teto salarial do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

“Todos os que trabalham no Brasil, no serviço público, sabem a situação em que estamos. Portanto, penso que teremos de ter decisões coerentes”, declarou o ministro, ao informar que a decisão está nas mãos do presidente Michel Temer.

Ele evitou responder se o governo poderia atender à sugestão de substituir o auxílio-moradia de R$ 4,2 mil pago a esses servidores pelo aumento de 16,38%: “O presidente está tratando disso pessoalmente. Penso que cabe a ele falar sobre o assunto”.

Na noite de quinta-feira, Temer recebeu em audiência no Palácio da Alvorada os ministros do STF Dias Toffoli, que assume a presidência da Corte em 13 de setembro, e Luiz Fux, ambos defensores do reajuste. O presidente tenta encontrar uma forma de não conceder o reajuste mas, como lidera um governo que está fraco, combalido por uma crise política e econômica, pode não resistir a essa pressão.

Os sinais do Planalto, no entanto, são de resistência à concessão do reajuste, porque a correção salarial é considerada inconveniente num momento de forte crise econômica, quando há um enorme número de desempregados, e o governo trabalha para reduzir o deficit público. Assim, aumentar a remuneração de uma categoria que levaria um reajuste em cascata para ativos e aposentados é classificado como inviável.

O Planalto teme também o efeito cascata no Judiciário e Ministério Público, setor considerado o mais bem pago do país. Além disso, o Congresso usa esse salário dos ministros do STF como base para o reajuste dos parlamentares e dos servidores da Câmara e do Senado.

Outro problema é que, quando o STF tem um aumento, servidores do Tesouro Nacional, Receita Federal, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e outras categorias conhecidas como “carreiras de Estado”, engatam com seus pedidos de reajuste e ameaçam greve.

A declaração do ministro Padilha foi dada após cerimônia do dia do Voluntariado, no Planalto, na qual Temer estava presente.