Correio braziliense, n. 20180, 21/08/2018. Política, p. 2

MPE vê Lula inelegível

Renato Souza

21/08/2018

ELEIÇÕES 2018 » Procurador enviou ao TSE manifestação contra o registro da candidatura do petista, por conta da condenação do TRF-4. Já chega a 10 o número de ações para barrar o ex-presidente na Corte eleitoral

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica cada vez mais complicada nas eleições deste ano. O número de pedidos de indeferimento de registro à candidatura dele já chega a 10 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para agravar a situação do petista, o Ministério Público enviou, ontem, uma nova manifestação ao TSE afirmando que o candidato está inelegível por conta da condenação a 12 anos e um mês de prisão, pena dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura e das ações de inelegibilidade contra Lula na Corte.

Em documento enviado ao TSE, o vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou que seja negado o registro de candidatura do ex-presidente, que foi solicitado pelo Partido dos Trabalhadores no último dia 15, prazo final para oficializar as candidaturas. No documento, Humberto se manifesta sobre quatro ações apresentadas por cidadãos que pedem que o petista seja impedido de concorrer. O procurador destaca que Lula recebeu condenação do TRF-4, um tribunal colegiado, e portanto, está vedado de ocupar cargo eletivo. “Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”, afirmou Medeiros.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia se manifestado contra a candidatura do ex-presidente por conta da condenação relacionada ao triplex do Guarujá. Dodge foi mais rígida e pediu que seja afastada qualquer hipótese de que Lula seja considerado candidato sub judice, ou seja, que possa realizar campanha até que tenha todos os recursos analisados. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, afirmou a procuradora.

O ministro Barroso ainda não se manifestou e pode levar o tema para apreciação no plenário da Corte eleitoral. A condenação de Lula é em relação às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas 10 ações em tramitação no TSE, os autores, inclusive o Ministério Público Eleitoral (MPE), alegam que a sentença faz com que ele se enquadre no artigo 1ª da Lei da Ficha Limpa, e fique impedido de concorrer a cargo eletivo.

Preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, Lula está sendo representado pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que atualmente percorre estados do Nordeste em busca de voto. Haddad acusou os adversários de promoverem ataques contra o colega de partido. “Eles estão nervosos. Havia estados em que o PT enfrentava resistência entre os eleitores e, agora, essas unidades da Federação registram uma aceitação acima da média nacional. Estão fazendo isso por que o PT está subindo”, afirmou.

Visitas

Ontem, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e advogados do ex-presidente o visitaram. Foi a primeira vez que os defensores encontraram-se com Lula desde a solicitação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula seja liberado para fazer campanha até que o processo que ele responde seja apreciado em todas as instâncias de Justiça. O advogado Cristiano Zanin Martins informou que ele recebeu a informação com grande satisfação.

Porém, o procurador regional Maurício Gotardo Gerum, do Ministério Público Federal (MPF), informou que a avaliação do órgão ligado à ONU não levou em consideração a Lei da Ficha Limpa e não pode ser aplicada. “Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível”, disse.

Frase

“Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”

Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador geral eleitoral

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Três registros são questionados

Deborah Fortuna

21/08/2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é o único que precisa enfrentar pedidos de impugnação de candidatura nas eleições deste ano. Além dele, Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) também tiveram a solicitação de registro questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte Eleitoral, apenas os três — dos 13 candidatos à Presidência da República — receberam tais ações.

O pedido de impugnação pode ser feito até cinco dias após a solicitação do registro de candidatura. Depois desse período, a defesa deve se manifestar no prazo de sete dias. O TSE, no entanto, tem até o dia 17 de setembro para definir se rejeita ou não cada solicitação.

No caso de Bolsonaro, o pedido veio de um advogado de Mangaratiba (RJ).  Para Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, o ex-militar não poderia ser candidato à presidência porque é réu em duas ações penais que tramitam no (STF) desde 2016, por suposto crime de apologia ao estupro e injúria. O relator escolhido foi o ministro Napoleão Maia Nunes Filho. Em seu blog, o advogado lembra que “em fevereiro de 2017, o STF decidiu que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente”.

Para o cientista político Paulo Baía, a solicitação não tem consistência. “Eu tinha a expectativa de que organizações da sociedade civil entrariam com mais pedidos contra ele (Bolsonaro). Mas, até agora, só tem um, que, a meu ver, é frágil politicamente”, avaliou. A surpresa, para Baía, foi o questionamento contra a candidatura de Alckmin. Os advogados da coligação MDB-PHS, do presidenciável Henrique Meirelles, fizeram o pedido com o argumento de que as atas dos seis partidos que compõem a aliança estão irregulares.

O tucano tem alianças com o bloco do centrão — formado por PP, PR, DEM, PRB, PTB e Solidariedade. O ministro Tarcísio Vieira deve analisar o pedido. Com o grupo, Alckmin é o candidato com mais tempo de propaganda em tevê. “Se for aceito, o ato beneficia a estratégia do PT, explicou. Em evento em São Paulo, o tucano disse que o pedido “não tem o menor sentido”, ao afirmar que foi aclamado nas convenções partidárias dos partidos aliados. “Não tem legitimidade. Não pode um partido que nem é da aliança questionar a aliança do outro”, afirmou.

A candidatura de Lula, segundo o cientista político, é a única que deve ser rejeitada, já que o ex-presidente foi condenado em segunda instância no caso triplex do Guarujá (SP). “A do Lula tem fundamento legal muito evidente, que é a questão da Lei da Ficha Limpa. Ela é a sustentação contra o petista. Qualquer outra acusação não faz sentido. Mas a da Ficha Limpa está na lei”, avaliou.