Título: Atraso nas votações do Congresso
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 06/05/2012, Política, p. 6

Trabalho da CPI ameaça a análise de temas como o Fundo de Participação dos Estados e a divisão dos royalties do petróleo

O calendário de votações do Congresso Nacional, apertado este ano em razão das eleições municipais, será ainda mais prejudicado pelo rolo compressor da CPI mista do Cachoeira, que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos com parlamentares. Projetos considerados prioritários, que já estão na ordem do dia e que necessitam de debates mais apurados pela natureza polêmica das questões, correm o risco de não serem votados. As maiores preocupações são em relação à Resolução 72, à definição dos novos critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à questão da redivisão dos royalties do petróleo. Questionados sobre a paralisação das atividades, oposicionistas e governistas demonstraram preocupação com o possível "ano perdido."

O fim do 14º e do 15º salários de deputados e senadores, já aprovado pela Mesa Diretora, também foi engolido pelas atividades da CPI. Nesse caso, porém, existe a possibilidade de o projeto ir a plenário na próxima quarta-feira. Depende apenas de um acordo entre as lideranças partidárias. Na quarta-feira passada, por exemplo, não houve sequer sessão deliberativa no Senado em razão da reunião administrativa da CPI. O plenário ficou vazio. Ironicamente, o senador goiano Demóstenes Torres (sem partido), no foco das denúncias, compareceu, marcou presença e foi embora. Enquanto esteve no plenário, seus pares estavam debatendo o plano de trabalho da CPI na sala reservada à comissão. A reunião administrativa começou pela manhã e só acabou pouco depois das 20h. Chegou a circular a informação no Senado de que os trabalhos da comissão, na quarta-feira, seriam suspensos em virtude da sessão deliberativa. Na quinta, o número de senadores no plenário da Casa também era bem menor do que o habitual. Pela manhã, houve reunião do Conselho de Ética.

O senador Jorge Viana (PT-AC) ressaltou que o ano está comprometido. "É muito difícil manter o ritmo normal das votações com uma CPI e um Conselho de Ética funcionando. Grande parte das lideranças integra a comissão ou o conselho. É evidente que há um prejuízo enorme para a nossa agenda. Mas, se conseguirmos investigar com rigor e mostrar para o Brasil de maneira fundamentada as acusações, já ganhamos."

"Comprometimento" O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) assegurou que vai solicitar à Presidência da Casa que, nas segundas e nas sextas, ocorra sessão deliberativa. "Temos uma agenda enorme para votar. É preciso comprometimento neste momento. O nosso local de trabalho é aqui." Em relação à votação do projeto que define a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados, o temor é ainda maior. "O STF já deu um prazo. Temos que votar o projeto até o fim do ano. Os estados correm risco de ficarem sem o repasse."

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto que propõe a redivisão dos royalties do petróleo, informou que basta vontade política para a matéria ser votada. "É um projeto de interesse dos estados e o relatório está praticamente pronto. Basta o presidente decidir. Acho que a CPI não deve interferir em absolutamente nada."

PCdoB manifesta apoio a Agnelo O PCdoB divulgou ontem à noite uma nota de apoio ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), na qual responsabiliza adversários políticos pelas dificuldades enfrentadas pelo governo. O partido reafirma seu compromisso de colaborar com a gestão de Agnelo e critica as "administrações corruptas que o antecederam". Segundo a legenda, a oposição tem fomentado falsas denúncias e tentado tirar Brasília dos rumos escolhidos por seus eleitores. "Desde que foi eleito e empossado governador, Agnelo Queiroz e seu governo têm sido continuamente fustigados pela oposição e pelos grupos que comandavam Brasília e que foram derrotados em 2010."