O globo, n. 30979, 01/06/2018. País, p. 7

Grupo tentou visita irregular a Paulo Melo e filho de Picciani

Marcos Nunes

01/06/2018

Familiares entraram em presídio em carros dirigidos por agentes

Parentes do deputado estadual afastado Paulo Melo (MDB) e de Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani (MDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), acessaram na terça-feira, sem se identificar na guarita da entrada, o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste. Eles estavam em três carros particulares dirigidos por agentes penitenciários. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que houve violação das regras de visitação do sistema penitenciário e que abriu uma sindicância interna sobre o caso. O GLOBO apurou que os familiares dos presos vão perder a carteira de visitantes por 30 dias, período em que não poderão ver os parentes detidos.

A mulher de Melo, a ex-prefeita de Saquarema Franciane Motta é uma das pessoas que entraram de forma irregular no presídio. Um carro trazia os parentes do emedebista; outro, os de Felipe Picciani; num terceiro veículo, estavam familiares de um outro preso da Lava-Jato, não identificado.

PROCESSO EM ANDAMENTO

Os veículos foram cercados já em frente à unidade de Bangu 8. Os agentes que dirigiam os automóveis vão responder administrativamente. A Seap afirmou que o trabalho foi coordenado pela Corregedoria e pela Superintendência de Inteligência da pasta. As informações, segundo a secretaria, foram encaminhadas para a Polícia Civil e o Ministério Público.

A defesa de Felipe Picciani não foi encontrada para comentar. A assessoria de Paulo Melo não respondeu até o fechamento desta edição.

Paulo Melo, Jorge Picciani e outro deputado afastado, Edson Albertassi (MDB), são réus em uma ação derivada da Operação Cadeia Velha, que investigou pagamento de propina em troca de benefícios a empresas de ônibus. Os deputados estaduais afastados arrolaram o governador Luiz Fernando Pezão e seis parlamentares da Alerj como testemunhas de defesa no processo — os depoimentos vão acontecer na segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além de Pezão, vão depor os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), André Ceciliano (PT) e Cidinha Campos (PDT). Paulo Ramos (PDT), Comte Bittencourt (PPS) e Zaqueu Teixeira (PSD) serão ouvidos na manhã de terça.

Os deputados são réus no TRF-2 porque possuem foro privilegiado. Na ação, havia outros réus, como Felipe Picciani, mas o desembargador Abel Gomes, relator do caso, ordenou o desmembramento e a parte relativa aos demais foi remetida à 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas.

Depois das testemunhas de defesa, Abel Gomes deverá ouvir os réus colaboradores — o operador Álvaro Novis, o empresário Marcelo Traça e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho — e os próprios acusados. O processo, então, só dependerá das alegações finais antes da sentença, que poderá sair até o fim do ano. No processo, já depuseram as testemunhas de acusação, entre eles os entregadores de propina aos acusados. O três deputados estão presos desde novembro — Jorge Picciani está em prisão domiciliar. No total, eles tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça. As defesas negam as acusações.

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Delator não paga multa após acordo

Juliana Castro

01/06/2018

Defesa de Cesar Romero alega que bens de cliente estão bloqueados

Ao menos um dos delatores da Lava-Jato do Rio ainda não pagou a multa acertada no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde do Rio, se comprometeu a desembolsar R$ 3,5 milhões em duas parcelas. A primeira delas, de R$ 2 milhões, deveria ter sido paga até seis meses depois da homologação do acordo, o que não ocorreu.

A defesa argumentou no processo que, como Romero está com os bens bloqueados, não teria recursos para pagar o valor. O MPF vai se pronunciar sobre alegação. A segunda parcela, de R$ 1,5 milhão, deverá ser paga em até três anos contados da data da homologação assinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável por julgar os casos da Lava-Jato no Rio. O dinheiro das multas dos delatores é usado para ressarcir os cofres públicos. Procurada para comentar o atraso no pagamento da multa da delação, a defesa de Romero disse que se manifestaria apenas nos autos.

A delação de Romero foi peça importante para a deflagração da Operação Fatura Exposta, que prendeu o ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, acusado de receber propina de empresários e participar do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Côrtes, de quem Romero foi braço-direito por anos, foi solto em fevereiro deste ano, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Côrtes trabalha para apontar inconsistências na delação de Romero e num áudio gravado pelo delator que mostraria o ex-secretário tentando combinar uma delação premiada em conjunto, omitindo alguns temas. Em agosto passado, uma perita contratada pela defesa de Côrtes afirmou em depoimento à Justiça que a gravação de cerca de oito minutos foi adulterada no início e no fim. O áudio foi apresentado como prova num processo em que Côrtes responde por obstrução de Justiça. Nessa ação, ele foi absolvido em primeira instância por Bretas, que considerou as gravações inconclusivas. A força-tarefa da LavaJato recorreu da sentença.

A defesa de Côrtes questionou um “esquecimento” de Romero. No acordo de delação, o ex-subsecretário se comprometeu a “abrir mão de todos os valores mantidos no Bank of America” ilegalmente nos Estados Unidos. Acontece que, em depoimento à Justiça Federal, ele afirmou que não sabia detalhes da conta ou se ela funcionava no referido banco. Foi o suficiente para os advogados de Côrtes e de outro alvo do delator mencionarem a confusão e suscitarem dúvidas.

O esquema na Saúde envolvendo Côrtes e o papel de Cesar Romero foi citado na delação de Carlos Miranda, apontado como operador de Cabral. Ele disse que, da propina arrecada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), já presidido por Côrtes, 30% iam para o ex-secretário e 70% para o ex-governador. Miranda relata que, no primeiro mandato, acertava os valores com Cesar Romero.