O globo, n. 31007, 29/06/2018. País, p. 6

Delação de Duda Mendonça é homologada pelo Supremo

Bela Megale

29/06/2018

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou ontem a delação premiada do publicitário Duda Mendonça que havia sido celebrada com a Polícia Federal há mais de um ano. A decisão de Fachin foi divulgada uma semana depois de a Corte autorizar delegados da PF a negociarem delações premiadas. Até então, essa prerrogativa cabia apenas ao Ministério Público Federal (MPF).

Até o momento, o único tema delatado pelo marqueteiro foi o recebimento de caixa dois na campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014. Presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Skaf é hoje o précandidato emedebista ao mesmo cargo. Na negociação, Mendonça confirmou que a Odebrecht pagou a ele R$ 6 milhões, via caixa dois, para atuar na campanha de Skaf.

Segundo Duda, o emedebista relatou a ele que o acerto havia sido combinado com então vice-presidente Michel Temer, na época presidente do MDB, em um jantar organizado no Palácio do Jaburu em 2014. Posteriormente, o publicitário contou que os executivos da Odebrecht e ele operacionalizaram a maneira como se dariam os repasses.

O marqueteiro apresentou como provas do seu relato planilhas com os valores pagos pelo grupo baiano e mensagens de celular combinando a entrega do dinheiro em espécie, a maioria feita em hotéis de São Paulo. O publicitário também contou que a produtora Ilha Produção, da família do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi receptora de recursos ilícitos destinados à campanha de Paulo Skaf.

A expetativa da PF é que Duda seja ouvido em breve no inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões para o MDB e que tem o presidente Temer entre os alvos. Duda já tinha sido chamado para depor nesse caso, mas alegou que só falaria sobre o episódio após sua delação ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além desse episódio, o publicitário listou uma série de temas referentes a campanhas publicitárias em que atuou envolvendo repasses ilícitos. A delação de Mendonça foi assinada em março do ano passado com a PF, mas aguardava a validação do STF. Primeiramente, o marqueteiro tentou fazer um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas após a negativa dos procuradores partiu para uma negociação com os policiais.

Contrária às delações premiadas firmadas pela PF, a PGR chegou a pedir formalmente ao ministro Fachin que desautorizasse a colaboração sob o argumento de que cabia apenas ao Ministério Público negociar e celebrar delações premiadas. Com a decisão do Supremo na semana passada aprovando a condução de tratativas pelos policiais o argumento caducou.

ABSOLVIDO NO MENSALÃO

Duda Mendonça não foi denunciado e nem condenado em nenhuma ação ligada à Lava-Jato, mas caso isso venha a acontecer ele pode ter a pena reduzida em até dois terços ou até mesmo receber o perdão judicial, dependendo do grau de efetividade do seu acordo constatado pelos investigadores.

Em 2012, Duda foi absolvido no julgamento do mensalão já que os ministros do STF entenderam que não ficou provado que o publicitário tinha conhecimento da origem criminosa dos recursos que recebeu.

Na semana passada, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, também firmada com a PF. A validação veio dois dias depois do STF permitir à corporação pilotar acordos de delação.

Duda Mendonça é um dos marqueteiros mais conhecidos do Brasil e foi o responsável pela campanha que elegeu Lula presidente da República em 2002. Além dele, os publicitários João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, que o sucederam nas campanhas presidenciais do PT, firmaram acordos de delação. O casal, porém, chegou a ficar preso em Curitiba no âmbito da Lava-Jato e assinou acordo de delação premiada com o MPF.

Na época em que as acusações de Duda se tornaram públicas o deputado federal Baleia Rossi afirmou que “as declarações do marqueteiro são ilógicas ou inverídicas”. Também disse que não é citado na delação do publicitário. A Ilha Produção tem dito que foi fornecedora da campanha de Skaf de 2014 do marqueteiro, mas sustenta que suas afirmações são mentirosas. A defesa de Duda não quis se manifestar sobre a validação do acordo.

Paulo Skaf tem repetido a versão de que todas as doações recebidas pela campanha de 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas. Ao GLOBO, no último dia 19, o Planalto disse que não iria comentar a delação de Duda.