Correio braziliense, n. 20181, 22/08/2018. Política, p. 2

Lula encara TSE, Haddad vira réu

Gabriela Vinhal, Renato Souza e Rosana Hessel

22/08/2018

ELEIÇÕES 2018 » Chega o último dia para questionamentos contra candidaturas, com a dúvida sobre se o ministro Barroso levará o caso de ex-presidente para plenário ou se decidirá sozinho. Ministério Público paulista pede condenação de vice na chapa

Termina hoje o prazo de cinco dias para que candidatos, coligações adversárias, bem como o Ministério Público, entrem com impugnações contra candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. Ao todo, a Justiça já recebeu 10 ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o argumento de que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância da Justiça Federal e, por isso, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na corrida para seguir com Lula na cabeça da chapa, o PT recebeu outro golpe ontem: Fernando Haddad, candidato a vice, virou réu em ação que apura prejuízo de R$ 5,2 milhões com ciclovia quando era prefeito de São Paulo.

No caso da candidatura de Lula, o período de cinco dias é definido pelo artigo 3º da Lei Complementar 64/1990. No caso do petista, os dias passam a ser contados a partir da data em que a candidatura foi homologada, ou seja, 17 de agosto. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula, ditar o rumo e o ritmo do processo. Ele dará à defesa do petista sete dias para se manifestar. No entanto, não há uma data estipulada. Nos bastidores do Tribunal, comenta-se que o magistrado deve pedir amanhã, a fim de ter o processo finalizado até o dia 30. Barroso, inclusive, afirmou que não tem interesse em atrasar o imbróglio da candidatura do petista, preso em Curitiba desde 17 de abril.

Depois disso, o ministro avalia se levará o processo ao plenário ou se tomará uma decisão monocrática. Segundo o cientista político Juliano Griebeler, diretor de relações governamentais da Barral M. Jorge, ele deve julgar em plenário, porque, se houver recurso, também será analisado em conjunto. “Enquanto ministro, ele poderia decidir por conta própria. Mas, levando em consideração que está julgando a candidatura de um ex-presidente, que se mantém no primeiro lugar das pesquisas, preso há mais de quatro meses, é natural que seja conduzido pelo coletivo”, explicou.

Ciclovia

A sigla de Gleisi Hoffmann deixou claro que, se o ex-presidente sair da disputa, o até então vice, Fernando Haddad, se tornará presidenciável, com Manuela D’Ávila (PCdoB) como segunda da chapa. Ontem, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Haddad pelo suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da prefeitura com a construção de uma ciclovia durante a gestão dele (2013-2016). Segundo a denúncia, a construção de um trecho de 12,4km, no valor de R$ 54,78 milhões, foi feita sem a devida licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado. Em nota, a assessoria de Haddad afirmou que “o próprio juiz cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo.”

Enquanto os processos corre nos tribunais, o PT deu mais um passo para vincular a imagem de Lula à de Haddad. O ex-prefeito de São Paulo aparece em um breve vídeo nas redes sociais intitulado “Somos milhões de Lula”. Haddad é a estrela do comercial de 1min13s, que começa com a imagem dele fazendo um L com a mão direita. “Hoje, começa a campanha. Andarei por todos os cantos do Brasil levando suas ideias e sonhos”, afirmou Haddad.

“A ideia do PT é reforçar o nome de Lula para que esse estoque de votos a serem transferidos (para o Haddad) seja mais elevado, com a impossibilidade da participação do ex-presidente (na corrida eleitoral)”, afirmou o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

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Moraes critica ONU

22/08/2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou, ontem, a avaliação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a situação do ex-presidente Lula. Antes de entrar em um julgamento na Primeira Turma, ele disse que a recomendação do órgão se trata apenas de “opinião”. O ministro se referiu ao entendimento da entidade de que o petista deve ter direito a fazer campanha e concorrer à Presidência da República até que o processo no qual ele foi condenado em segunda instância tramite em todas as fases judiciais.

Para Moraes, o comitê não tem poder para definir quais serão os procedimentos tomados pelo Poder Judiciário do Brasil, e as autoridades nacionais não têm obrigação de atender a recomendação. “Primeiro, não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. (...) Esse subcomitê, o que ele fala? Tomar todas as providências. Todas as providências sempre foram tomadas aplicando a legislação. Não é competência do subcomitê. Como diria minha avó: ‘Cada macaco no seu galho’”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o caso deve ser avaliado. “É claro que não deixa de levar a uma reflexão. Alguma coisa está errada. Eu, por exemplo, não compreendo não se ter pautado até hoje as declaratórias que eu liberei em dezembro”, frisou. (RS)