O globo, n. 31037, 29/07/2018. País, p. 11

 

Bilhetes de ex-presidente não passam por triagem da PF

29/07/2018

 

 

Transmitidas por meio de advogados, mensagens são ‘invioláveis’

Os bilhetes com orientações políticas do ex-presidente Lula para os petistas não precisam passar pela triagem da Polícia Federal porque são transmitidos por meio de advogados.

— A comunicabilidade entre o preso e seu advogado é inviolável —lembrou o exministro da Justiça Eugênio Aragão, quando deixava a carceragem na última quarta-feira, depois de passar duas horas com Lula e entregar-lhe uma leva de cartas e documentos.

Naquele dia, havia sido divulgada uma entrevista em que o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, dizia ser o único presidenciável capaz de tirar Lula da prisão. E o empresário Josué Gomes publicava carta aberta com elogios ao projeto de Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a Presidência. Aragão transmitiu ao partido o pedido urgente de Lula (“O PT tem que procurar o Josué”) e a indiferença do expresidente às sinalizações positivas de Ciro (“é um sujeito inconstante, um dia bate, no outro assopra”).

Quem convive com Lula na PF conta que os dias costumam ser ocupados por visitas de longa duração e com a porta da cela aberta. As noites estão mais propícias à leitura e à redação dos bilhetes com orientações. Lula tem costume de reclamar da falta de precisão do que sai nos jornais.

— Falei uma coisa para o cara ontem, no dia seguinte está no jornal o contrário do que eu falei! — reclamou, certa vez.

A juíza da 12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, autorizou o ex-presidente a receber um dispositivo para reprodução de arquivo de música e fone de ouvidos, mas Lula não precisou receber o aparelho. Escuta música, vê filmes e até mesmo audiências da Justiça (com alguma impaciência, porque as considera longas demais) por meio de pendrive que acopla à TV instalada em sua cela.

Sem contato com outros presos, Lula gosta de conversar com seus carcereiros e delegados da PF. Já confidenciou aflição por sentir que não vê nome à altura para substitui-lo como candidato à Presidência. E também já falou do medo de ver o PT perder espaço e importância por causa da falta de sua foto na urna eletrônica.

 

JUÍZA NÃO SE MANIFESTA

Decidir sobre as regras relacionadas à prisão de Lula na PF é um desafio para a juíza Lebbos. Isso porque, embora a Lei de Execuções Penais seja referência para estabelecimento das regras que regem o encarceramento do ex-presidente, seu caso não é considerado transitado em julgado (não foram esgotados os recursos).

Redigida no início dos anos 80, alei autoriza que o preso mantenha contato com o mundo exterior apenas “por me iode comunicação escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam amoral e os bons costumes ”. O GLOBO perguntou à juíza se há algum impedimento legal para o ex-presidente receber ou gravar áudios ou vídeos em sua cela, ou mesmo fazer articulações políticas porme iode correspondências e mensagens transmitidas aseus advogados e visitantes. Ela informou que preferia “não se manifestar sobre questões específicas da execução penal em curso”.