Correio braziliense, n. 20184, 25/08/2018. Política, p. 2

MPE tenta faxina antes das urnas

Deborah Fortuna e Renato Souza

25/08/2018

Das 1.077 irregularidades que o Ministério Público apontou em candidaturas, mais da metade são de concorrentes fichas-sujas e o número pode aumentar. Juíza suspende direitos políticos de João Doria, que segue em campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encontrou 1.077 irregularidades em cerca de 20 mil pedidos de registros de candidaturas para as eleições deste ano. Nesse montante, 767 estão sendo investigadas, enquanto 310 foram alvos de pedidos de indeferimento pelos procuradores que atuam no processo eleitoral de todo o país. Mais da metade das impugnações — 57,5% — refere-se a situações em que se aplicam à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Um desses casos é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e atual candidato à presidência da República pelo PT.

Lula tornou-se alvo de impugnação de candidatura por parte da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 15 de agosto, horas após o Partido dos Trabalhadores oficializar o nome dele para o pleito. O ex-presidente não é o único. Os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL) também tiveram registro questionado na Corte Eleitoral por advogados.

Os dados ainda são parciais, pois cerca de 8 mil solicitações de registros de candidatos em diversos estados e no Distrito Federal estão pendentes de análise. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas e o Tribunal de Contas da União (TCU). Nas impugnações promovidas por partidos e candidatos, a Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para rejeitar ou não as solicitações. De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a atuação do MPE deve ser rápida, efetiva e uniforme nas eleições, com o objetivo de “assegurar respostas claras e firmes à população”.

Réu no Supremo
O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, também está entre os mais de mil nomes com possíveis irregularidades. Ele é alvo de dois pedidos de impugnação de candidatura no TSE. Um deles, apresentado pelo advogado Rodrigo Phanardzis, questiona o fato de o militar reformado figurar como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e almejar o cargo máximo da República. Nesta semana, o assunto foi alvo de discussões acaloradas entre os ministros da mais alta Corte do país.

Eles avaliam que o debate sobre a possibilidade de réus figurarem na linha sucessória da Presidência pode chegar até o momento da candidatura. Se ocorrer a Bolsonaro algo parecido com a decisão tomada pelo STF, que impediu o ex-presidente do Senado Renan Calheiros de assumir o comando do Executivo, o parlamentar fica de fora da lista de postulantes ao Planalto.

Temendo perder espaço no pleito eleitoral deste ano, por conta do provável impedimento do ex-presidente Lula em seguir na campanha, o PT começa a mudar a direção da campanha. Na verdade, a legenda já admite que a imagem do vice na chapa, Fernando Haddad, deve ganhar maior evidência. Por conta dos riscos de ficar sem um representante na corrida ao Planalto, ou de perder força entre os eleitores, o PT solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-prefeito de São Paulo represente a sigla nas entrevistas concedidas aos veículos de comunicação. Esse é o primeiro passo para lançar Haddad como postulante ao cargo de chefe do Executivo, na cada vez mais forte possibilidade de que Lula seja barrado pelo Poder Judiciário.

Lula fora da tevê
A preocupação maior é com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, em 1º de setembro. Lula está proibido pela juíza Ana Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba (VEP), de receber jornalistas, gravar dentro da Sala do Estado-Maior, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena, ou de sair para fazer campanha. No documento, enviado ao TSE, endereçado à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e assinado pela senadora Gleisi Hoffmann, o PT pede que Lula seja liberado para conversar com a imprensa. Se a solicitação for negada, Haddad é o segundo na fila, de acordo com a petição.

O professor Sávio Chalita, especialista em direito eleitoral, ressalta que a legislação não prevê a hipótese de o vice assumir o comando da campanha. “Essa é uma situação inédita, em que o cabeça de chapa está preso. Não houve um caso assim nem mesmo com o vice cumprindo pena. Mas também não existe impedimento legal previsto, é algo que o TSE terá que decidir, seja a favor ou contra o pedido do partido”, destaca.

“Essa é uma situação inédita, em que o cabeça de chapa (Lula) está preso. Não houve um caso assim nem mesmo com o vice cumprindo pena”
Sávio Chalita, especialista em direito eleitoral

310
Número de candidaturas que foram alvos de pedidos de indeferimento por procuradores em todo o país.

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Doria recorre de decisão

25/08/2018

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do estado, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. A sentença ocorreu no âmbito de ação em que ele é acusado de suposta “promoção pessoal” com o uso do slogan “SP Cidade Linda”, durante a gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). Por ser de primeiro grau, cabe recurso contra a decisão. Ele só deverá cumprir pena após exauridos os recursos à segunda instância, caso a condenação seja mantida.

Por meio de nota, Doria afirmou que vai à Justiça para reverter a situação. “A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida”, explica o comunicado. “É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”.

A ação de improbidade foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público. Ele acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário, ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura da capital para fazer “promoção pessoal” com propagandas do programa. O tucano também é réu em outra ação de improbidade movida neste ano pelo promotor Nelson Sampaio, por causa do uso do slogan “Acelera SP”, nome da coligação dele na eleição a prefeito em 2016 e, agora, na disputa pelo governo do estado.