Somados, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Marina Silva já foram filiados a nada menos que 15 partidos

Eles já foram de direita, de esquerda, democratas cristãos, verdes, socialistas e algo mais. Ao contrário de eleições anteriores, lideradas na maior parte do tempo por políticos de PT e PSDB, neste ano os três candidatos que aparecem nas primeiras colocações nas pesquisas, nos cenários sem o ex-presidente Lula, têm um histórico de mudanças de partidos. Juntos, Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) passaram por 15 siglas diferentes.

Ciro esteve em sete legendas, em uma transição que acentua sua mudança de perfil ideológico: começou no PDS, identificado com a direita, e passou pelo PPS, antigo Partido Comunista Brasileiro. Foi do PMDB, ajudou a fundar o PSDB e esteve também no PSB e no nanico PROS.

— A partir do PPS são transições em busca de espaço para ele e seu grupo. É muito pragmático — observa o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas.

Embora sempre à direita, Bolsonaro foi outro que não parou quieto. Esteve em seis grupos diferentes. Neste ano, trocou o PSC pelo PSL para ser candidato.

Fundadora do PT, Marina Silva mudou menos: passou por PV e PSB antes de estruturar a Rede.

— No caso dela, fica claro que existe uma vontade de romper com o jeito tradicional de fazer política — diz Couto.

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Executivo é autor de um terço das leis

Luis Guilherme Julião

22/07/2018

Propostas do governo tramitam cinco vezes mais rápido

Além da função de gerenciar o Estado e aplicar as leis, o Poder Executivo tem exercido com frequência a prerrogativa de legislar. Com auxílio de medidas provisórias (MPs), que receberam limitações nos últimos anos, mas continuam sendo poderoso instrumento jurídico, o governo aparece como autor de um terço das leis ordinárias no país nos últimos dez anos. E com a vantagem de uma tramitação média de 419 dias, cinco vezes mais rápida que as propostas de parlamentares. É o que mostra levantamento do Núcleo de Jornalismo de Dados do GLOBO

O Executivo é o segundo maior autor de projetos de lei e MPs que foram transformados em 1.492 leis ordinárias entre 2008 e 2017 no país, superando o Senado e quase empatado com a Câmara. Essa celeridade na aprovação acontece principalmente por causa das medidas provisórias, que têm força de lei no momento de sua publicação e originaram 20% dessas leis — o levantamento não leva em conta outros 455 PLNs, que têm função orçamentária, mas também são propostos pela Presidência.

Diferentemente das leis complementares e propostas de emenda à constituição, as leis ordinárias são de uso muito mais comum no país. Precisam apenas de maioria simples para serem aprovadas na Câmara e abrangem mais temas. Por meio de uma lei ordinária é possível criar desde uma data comemorativa até promover a reestruturação de um ministério.

— O fato de o Executivo conseguir que seus projetos sejam aprovados de forma rápida vem de um desenho constitucional que tem o objetivo de favorecer a governabilidade e que também coloca esse poder como legislador — destaca a advogada e cientista política Ana Regina Peres.

Os projetos de lei do Executivo até têm algumas vantagens no regime de tramitação, previstas na Constituição e no regimento interno da Câmara, mas, na prática, quem define a agilidade das votações são os presidentes da duas Casas, que têm o poder de pauta, em conjunto com os líderes partidários. A atuação e influência das lideranças no plenário são fortes características do Legislativo brasileiro, segundo especialistas. E, em geral, o Executivo fica atento a isso para buscar sucesso nas proposições.

— O alinhamento entre Executivo e Legislativo é muito importante nesse processo. Se isso não existe, pode haver ruptura na agenda de votação, com perdas para ambos os lados pois, se o presidente da Câmara tem o poder de pauta, o presidente da República tem o de veto. E os parlamentares também têm a oportunidade de sugerir alterações nos textos enviados pelo Executivo, incluindo emendas que eles achem importantes — diz Christiane Satiê, do Núcleo de Assessoramento Técnico da Câmara.

OS MUITOS USOS DAS MPS

Só que nem sempre o Congresso está disposto a facilitar a vida do presidente. A privatização de distribuidoras da Eletrobras é um exemplo. O texto da MP 814, que viabilizava isso e foi enviado pelo governo, sofreu tantas alterações no Congresso que acabou descaracterizado e não foi votado. Se não apreciadas, as MPs perdem a eficácia em 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O governo enviou então nova proposta em forma de projeto de lei, que novamente sofreu alterações, mas acabou aprovada no início do mês.

A Constituição diz que as MPs deveriam ser usadas apenas em casos de urgência e relevância, mas não define claramente esse critério. A reforma do ensino médio foi editada pelo presidente Michel Temer em forma de MP e gerou críticas da oposição porque o tema vinha sendo debatido há 20 anos e não tinha consenso.

— As MPs trazem esse problema: uma lei é imposta e o Congresso atua numa posição reativa: ou ele rejeita, ou aprova. — explica Ana Regina.