Título: Ministra pede veto ao Código
Autor: Caitano, Adriana; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2012, Política, p. 5

No dia em que o texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas, chegou oficialmente ao Palácio do Planalto, a campanha para que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta ganhou o apoio público da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Durante evento no Senado, ela criticou ontem o que chamou de “legislação puxadinho” e defendeu o veto, sem especificar sua extensão. “Não tenho nenhum problema em pedir o veto ao Código Florestal, tenho problema é em lidar com a realidade depois disso, de garantir condições para quem produz alimentos e proteger o meio ambiente com inclusão social”, afirmou.

Apesar de ter sido aprovado no plenário da Câmara em 26 de abril, somente ontem o texto da Casa chegou à Casa Civil, responsável pela análise jurídica de todos os projetos que são encaminhados para a sanção presidencial. A presidente tem até o próximo dia 25 para decidir se veta o texto ou o sanciona. Dilma pediu a técnicos dos ministérios relacionados ao tema que façam uma análise aprofundada do texto. Ela pretende ponderar os possíveis impactos de sua decisão na opinião pública e na comunidade internacional. Por isso, o mais provável é que ela vete os pontos que foram modificados na Câmara em relação ao texto do Senado e, em seguida, edite medidas provisórias (MPs) para suprir as lacunas que restarem.

Pressão Uma campanha encabeçada por ambientalistas e apoiada por artistas, porém, pressiona a presidente a vetar integralmente o texto saído do Congresso. Na semana passada, a atriz Camila Pitanga pediu o veto a Dilma pessoalmente, ao anunciá-la em um evento no Rio de Janeiro. Nesta segunda, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, também encaminhou à presidente um documento alegando que o projeto que altera o Código Florestal é totalmente inconstitucional. Segundo ele, a Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a definir somente regras gerais sobre florestas, não detalhes, como ocorreu.

A mobilização incomoda o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que relatou o projeto na Câmara e tem sido criticado por desafiar o governo ao não manter o texto do Senado. Para o parlamentar, a campanha pelo veto integral é uma “irresponsabilidade” capitaneada pelos países desenvolvidos, a quem ele chama de “inimigos”, por quererem impedir o crescimento econômico do Brasil. “Essa atriz e as pessoas do ‘veta, Dilma’ não sabem do que estão falando, fazem um desserviço ao país e podem estar induzindo o governo ao erro”, comentou. “Seria um desrespeito ao trabalho do Congresso Nacional (vetar o texto completo).”

Piau reconheceu, porém, que o documento enviado ao Planalto tem falhas que precisam ser corrigidas. “Mas é melhor corrigir do que dizer que nada presta. Se a presidente quiser arrumar esses pontos por MP ou via projeto, perfeito, vamos aplaudir, porque faz parte do jogo, mas a última palavra é do Congresso. Infelizmente, a gente sabe que é muito difícil derrubar um veto presidencial, mas não é impossível”, destacou.