Valor econômico, v. 19, n. 4501, 11/05/2018. Política, p. A6.

Parado desde 2016, acordo de delação de Leo Pinheiro volta a avançar

Maíra Magro

11/05/2018

Após um longo período em banho-maria, as negociações da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro com a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltaram a progredir e podem ser fechadas em breve, apurou o Valor. Segundo uma fonte a par das tratativas, as conversas ainda dependem de um acordo sobre as penas a serem cumpridas.

Em outro avanço paralelo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devolveu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin um pacote com oito delações de executivos da OAS. Fachin analisa agora se irá homologar os acordos, após mudanças requeridas por ele nos benefícios concedidos aos executivos. As delações só têm validade jurídica após a homologação. O caso está no STF por envolver pessoas com foro privilegiado.

As oito colaborações foram enviadas inicialmente a Fachin em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em fevereiro, porém, o ministro devolveu os acordos à PGR e pediu algumas alterações, por considerar que alguns dos benefícios aos executivos teriam sido excessivamente vantajosos. Após uma série de reuniões, já na gestão de Dodge, as duas partes concordaram em fazer ajustes e os acordos retornaram às mãos de Fachin. As negociações dos oito executivos ocorrem de forma separada às conversas com Léo Pinheiro.

Já os irmãos César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, herdeiros da OAS, foram até agora mantidos de fora das conversas. A defesa de Léo Pinheiro tentou incluí-los nas negociações, mas Dodge preferiu focar no ex-presidente da empreiteira. A tentativa de inclusão dos dois acionistas era um dos pontos que vinham travando o acordo.

Uma das novidades mais aguardadas na delação de Léo Pinheiro é a possível escalada da Operação Lava-Jato sobre o Judiciário, com acusações a magistrados por suposto recebimento de recursos em troca de favorecimento.

Léo Pinheiro fez menção ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e explicou sua relação próxima com o também ministro Benedito Gonçalves. Os dois negam qualquer tipo de irregularidade.

O empreiteiro também apresentou anexos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em questões que vão desde o tríplex no Guarujá, até o pagamento de palestras e doações ao Instituto Lula. A defesa do petista rebate as acusações. Também foi relatado o suposto pagamento de propina para obras do novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro. Na primeira fase de negociações, foram feitas ainda acusações a dirigentes da campanha de Dilma Rousseff e lideranças importantes do PSDB.

Léo Pinheiro está preso desde setembro de 2016. As tratativas para a delação vêm do princípio daquele ano, mas foram interrompidas em agosto de 2016 por Janot, que se irritou com o vazamento de informações que estariam no pré-acordo. O motivo foi a revelação de uma menção ao ministro do STF Dias Toffoli que, na avaliação de Janot, não traria qualquer indício de crime. Depois de oito meses de interrupção, as conversas foram retomadas em abril do ano passado. Mas enquanto as negociações dos oito executivos prosperaram, o caso de Léo Pinheiro ainda aguarda um desfecho, que agora pode estar mais próximo.

Em nota divulgada pelo STJ quando as citações aos ministros vieram à tona, Benedito Gonçalves negou ter recebido qualquer recurso em troca de atuação favorável. Humberto Martins fez uma relação de todos os casos da OAS que relatou para dizer que, "em todos os processos relacionados, as defesas tiveram o pleito indeferido e o Ministério Público teve seus recursos admitidos, sem exceção."

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Improbidade é matéria de 1ª instância, decide Supremo

Luísa Martins

11/05/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é a instância competente para processar ações de improbidade administrativa contra agentes políticos. Segundo a maioria dos ministros do plenário - o placar foi de 9 a 1 - casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato ou da função pública não atraem o chamado foro privilegiado. Portanto, devem ser julgados na primeira instância.

O agravo começou a ser julgado em 2014, quando o ministro Teori Zavascki - relator do caso e morto em janeiro do ano passado - propôs que o foro também valesse para ações de improbidade. À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para analisar os autos). Apenas ontem o julgamento foi retomado.

Barroso abriu divergência - para ele, ações de improbidade ficam no juízo de primeiro grau. Todos os demais o acompanharam: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello não estava presente à sessão. Já Alexandre de Moraes não votou, pois foi o sucessor de Teori na cadeira - e Teori já havia votado no processo, quatro anos atrás.

No caso concreto, os ministros julgaram um recurso do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que responde por ato de improbidade cometido quando era ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O ministro aposentado do STF Ayres Britto determinou que a ação fosse encaminhada à primeira instância. A defesa de Padilha questionou a decisão.

Para os advogados, há precedentes no Supremo no sentido de que agentes políticos, por estarem submetidos a normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa conforme as regras da lei, mas somente por crime de responsabilidade. Na sessão de ontem, o STF derrubou esse argumento.

Em seu voto, Barroso sugeriu a criação de uma vara especializada para centralizar ações de improbidade contra políticos.

"A autoridade pública merece não um privilégio, mas algum tipo de proteção institucional. A ideia de centralizar essas ações contra pessoas que se dispuseram a desempenhar determinadas funções públicas pode minimizar a aporrinhação de estar contratando advogados e viajando país afora, e sujeitas a circunstâncias das jurisdições locais. Mas essa é uma posição que nós não podemos fazer por interpretação", afirmou.