O globo, n. 31027, 19/07/2018. País, p. 4
André de Souza
19/07/2018
Ministra considera questão precipitada por anteceder registro de candidatura
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível já neste momento. Ela não chegou a dizer se Lula deve ser enquadrado ou não na Lei da Ficha Limpa. Alegou apenas que este não é o momento de analisar a questão, e que o MBL sequer tem o direito de contestar uma candidatura presidencial.
Lula, que é pré-candidato do PT à Presidência da República, cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Segundo Rosa, a contestação de registro de candidatura só pode ser feita por candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação de edital em que constam os nomes dos postulantes aos cargos eletivos.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por órgãos colegiados numa série de crimes, caso de Lula, não podem disputar as eleições. Mas o período de registro de candidaturas, que vai de 20 de julho a 15 de agosto, sequer começou.
“Na espécie, enfatizo, cuidase de pedido impugnativo genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficializacão das candidaturas”, destacou Rosa.
O relator do pedido é o ministro Admar Gonzaga, mas como o TSE está de recesso, coube a Rosa, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tomar uma decisão. Nos tribunais superiores, durante o recesso, cabe ao presidente ou, na sua ausência, ao vice analisar pedidos considerados urgentes.
Após a decisão de Rosa Weber, a defesa do ex-presidente afirmou que a “mensagem clara” do despacho da ministra é a de que “o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes”.