O globo, n. 31025, 17/07/2018. Rio, p. 7

Bloqueio de bens pela Justiça de Brasília é outro revés

Daniel Gullino

17/07/2018

Ação que apura irregularidades em contrato é referente à gestão de Crivella no Ministério da Pesca

-BRASÍLIA- O prefeito Marcelo Crivella também sofreu ontem um baque em Brasília, onde a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de suas contas bancárias, das de outras sete pessoas e de uma empresa. A decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e está relacionada a uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.

O valor máximo a ser bloqueado será de R$ 3.156.277,60. De acordo com o magistrado, há “fortes indícios de irregularidades” em um contrato firmado entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio e Engenharia, em 2013, para a instalação e a substituição de vidros na sede do órgão, além de outros serviços.

O pedido do MPF foi baseado em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou “contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades”. O órgão destacou ainda que houve um sobrepreço de R$ 411.595 e que os serviços prestados “foram executados em quantitativo e qualidade inferiores aos contratados”. Para a controladoria, o contrato não refletia as “reais necessidades do ministério”.

Em sua decisão, Renato Borelli concordou com o MPF e afirmou que “são claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados”. O magistrado ressaltou que a decretação da indisponibilidade de bens é uma “medida excepcional”, mas destacou que, neste caso, há “risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.

A decisão também atinge seis ex-funcionários do ministério — Dilney Nunes, Henrique Antônio dos Santos Nunes, Lázara Alves Pinto, Shirley de Faria Soares de Carvalho, Átila Maria da Rocha e Clayton Ferreira de Aragão — e o exexecutivo da Rota Nacional Gilson Nunes da Silva, além da própria empresa. Todos são réus na ação. Para o MPF, “o sucesso do esquema fraudulento contou com a colaboração de todos os requeridos, cada um na individualidade de sua conduta e em concerto com os demais”.

Em nota, a prefeitura informou que “foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da CGU”. Acrescentou ainda que “não é da responsabilidade de um ministro de Estado a fiscalização de contrato”. Os demais réus não foram localizados pelo GLOBO.