O globo, n. 31022, 14/07/2018. País, p. 6
André de Souza
14/07/2018
Relatório aponta ‘provas indiciárias’ da participação de senador
Em relatório finalizado em maio, a Polícia Federal disse ter conseguido comprovar, por meio de provas indiciárias, que o senador Aécio Neves (PSDBMG) atuou em 2005 para maquiar os dados do Banco Rural entregues à CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. Segundo o delegado Heliel Jefferson Martins Costa, o objetivo era esconder os vínculos da instituição com as empresas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o governo de Minas Gerais, comandado na época por Aécio. Em documento enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o envio do processo para Justiça Federal de Brasília.
No relatório, Heliel explica que as provas indiciárias ocorrem nos casos em que “são demonstrados fatos secundários, devidamente comprovados, a partir dos quais é possível extrair a convicção da existência do fato probando, por meio de induções ou raciocínio lógico”. Em outras palavras, o delegado diz que o envolvimento do senador tucano teria sido provado a partir de fatos que possibilitam ao investigador afirmar que Aécio não tinha como não saber ou não ter participado da trama apurada.
A investigação teve origem na delação do senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006. Ele contou, em um dos seus depoimentos, que a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria políticos tucanos de Minas Gerais. Para evitar que os aliados do então governador aparecessem na investigação, Aécio teria participado da articulação para maquiar os dados do banco juntamente com o então vice-governador Clésio Andrade.
O delegado apontou provas indiciárias que remontam a 2004 para justificar sua linha de raciocínio. Naquele ano, as empresas de Valério receberam 50% da verba de R$ 30 milhões de publicidade do governo Minas Gerais. Também em 2004, Heliel apontou um empréstimo fraudulento no valor de R$ 700 mil contraído pela SMP&B, de Valério, junto ao Banco Rural. Os avalistas foram políticos tucanos ligados a Aécio, Mauri José, ex-presidente da Assembleia de Minas e ex-líder do governo mineiro, e Danilo de Castro, ex-secretário de Governo. Em 13 de junho de 2005, pouco depois de o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão e a atuação de Marcos Valério como operador do esquema, foi feita uma operação para ocultar o nome dos tucanos.
A maquiagem se deu, de acordo com o relatório, com a prorrogação do prazo para que o Banco Rural apresentasse à CPI informações sobre os empréstimos contraídos por Valério, que levou à exclusão dos nomes dos fiadores da operação. Aécio teria atuado para que Delcídio aprovasse, rapidamente, o novo prazo para o banco prestar informações.
“A exclusão foi feita sem qualquer motivação idônea, vez que não houve alteração nas garantias dadas para quitar o empréstimo que justificassem a renúncia pelo banco dos compromissos fidejussórios (garantias) prestados por Mauri José e Danilo de Castro”, escreveu o delegado, que afirmou ainda: “Entendo haver restado ao final desta investigação definitivamente comprovado que, em meados de 2005, durante os trabalhos realizados pela CPMI dos Correios, com vontades livres e conscientes, mesmo sabendo da natureza criminosa de suas condutas, Aécio Neves da Cunha e Clesio Soares de Andrade, através de pessoa não plenamente identificada, mas que agia no interesse destes, ofereceram ou prometeram, ainda que tacitamente, indevida e futura vantagem política para que Delcídio, na condição de presidente da CPMI, praticasse ato de ofício contrário a seu dever legal", escreveu o delegado.
O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, criticou as conclusões do delegado.
— Eu não examinei o relatório. Mas acho grosseira essa conclusão.
Eugênio Pacelli, advogado de Clésio, também criticou o relatório:
— O relatório é de uma fragilidade constrangedora, porque se reporta a uma pessoa não identificada como autora do crime. Esse é um ponto. E o segundo ponto é que a PGR, quando se manifesta depois desse fato, sequer menciona o nome de Clésio.
Como os supostos crimes ocorreram quando Aécio era governador, eles não têm relação com o mandato parlamentar. Assim, diz a procuradora Raquel Dodge, não há foro privilegiado.
Delatores afirmam que ‘informalidade’ abriu margem para acerto de propina
Em ofício sigiloso encaminhado à força-tarefa da LavaJato em Curitiba, a Petrobras admitiu que não possui os registros de todas as autorizações de compra e venda de combustíveis e derivados de petróleo no mercado internacional no período de 2004 a 2018. No documento, a empresa apontou que havia uma “informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores”. Delatores afirmam que esta falta de controle poderia render margem para o pagamento de propinas.
Os delatores da Lava-Jato levantaram suspeitas de que a área de trading internacional da estatal era um “terreno fértil para ilicitudes” pelo fato de movimentar milhões diariamente e de que pequenas variações artificiais nos preços dos combustíveis poderiam abrir espaço para os subornos.
As primeiras suspeitas vieram à tona com as delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador e também ex-diretor da estatal Delcídio Amaral, em 2015. A Lava-Jato, no entanto, avançou pouco nesta área. Nos últimos meses, porém, a Polícia Federal (PF) retomou as investigações e pediu que a estatal detalhasse como funciona todo o procedimento das áreas de trading.
“Cumpre destacar que as operações comerciais realizadas ao longo do período em questão (2004 a 2018) tiveram diferentes tipos de registros, no que concerne à sua aprovação. Devido a uma informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores, não é possível localizar todas as aprovações, afirma a estatal no ofício, encaminhado à PF em Curitiba no dia 19 de abril deste ano.
No documento, a empresa ainda admite que, em 2015, já depois de a Lava-Jato revelar a existência de um esquema de corrupção e loteamento político, foi estabelecido um “padrão de registros com foco na garantia da rastreabilidade das negociações”. De acordo com os delatores, a Petrobras negociava de 300 mil a 400 mil barris de petróleo por dia no mercado internacional, o que equivalia a movimentação de cerca de US$ 10 milhões diariamente.
De acordo com os delatores, o trading seria uma área de “influência do PSDB” na estatal, mas que também teria sido utilizada por outros grupos políticos, inclusive para abastecer o caixa dois da campanha de Jaques Wagner ao governo da Bahia em 2006. Um dos focos da Lava-Jato é o antecessor de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, Rogério Manso, que, segundo Cerveró, operou nesta área antes do governo do PT e também durante as gestões petistas. A atuação dele para repassar recursos da área de trading à campanha de Wagner ao governo baiano em 2006 é investigada.
Desde que vieram à tona as delações, Manso rechaça as acusações e afirma que jamais realizou ou permitiu que alguém realizasse qualquer ato ilícito que pudesse prejudicar a Petrobras. “Nunca precisei de apoio político para progredir; como empregado concursado e com experiência nas áreas em que atuei, sempre exerci minhas atribuições de forma leal e honesta”, afirmou o exdiretor, em nota divulgada quando as delações vieram à tona. O ex-ministro Jaques Wagner também vem negando seu envolvimento em irregularidades e desde que os depoimentos foram revelados se colocou à disposição das autoridades.
CONTROLE APRIMORADO
A estatal informou que está aprimorando seu ambiente de controle interno desde 2015 e vem implementando medidas como “sistemas de gravação de conversas telefônicas no Brasil e no exterior, bem como rotina que assegura o armazenamento de cópia de segurança de todos os e-mails trocados pelas equipes envolvidas em servidor de rede da Petrobras”. A empresa ainda informou que, por se tratar de uma commodity, os preços dos combustíveis negociados variam de acordo com a oferta e a demanda.
O inquérito para investigar a área de trading da Petrobras foi instaurado em 29 de agosto de 2016 pela delegada Erika Marena. A apuração trata de suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
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Juiz concede liberdade a Henrique Alves
Aura Mazda
14/07/2018
Ex-ministro de Temer se beneficiou de entendimento do STF no caso Cunha
O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal de Natal, concedeu liberdade ao ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, que estava em prisão domiciliar desde 5 de maio deste ano. A decisão refere-se à “Operação Manus”, que apura desvio de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, em Natal e corrupção durante a campanha de 2014 a governo do Rio Grande do Norte.
Alves, ex-ministro nos governos Dilma e Temer, se beneficiou indiretamente de uma decisão de junho, dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura do deputado cassado Eduardo Cunha por excesso de prazo na prisão. Cunha permanece preso, no entanto, por conta de outros mandados. A defesa de Henrique Alves conseguiu uma extensão daquela decisão.
O juiz assinalou, na decisão, que “os fundamentos adotados pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente”, referindo-se ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.
Na decisão, o juiz aceitou a alegação da defesa e a própria manifestação do Ministério Público Federal no RN de que a solicitação dos defensores de Alves deveria ser concedida seguindo o entendimento do ministro do Supremo de que a prisão preventiva teria excedido o prazo.
ALVO DE DUAS OPERAÇÕES
Com a decisão de ontem, não há mais nenhuma ordem de prisão contra Henrique Alves, que ficou detido na Academia de Polícia Militar (Acadepol) antes de obter a prisão domiciliar.
O ex-deputado foi alvo de duas operações da PF no ano passado, a Sepsis, que investiga um esquema de corrupção na Caixa para a liberação de recursos do FI-FGTS, e a Manus, que apura se Henrique Alves teria se beneficiado de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014 em Natal.
Segundo o advogado de defesa do ex-ministro, Marcelo Leal, a liberdade de Alves seria "resultado de trabalho desenvolvido em mais de um ano de processo", em que foram ouvidas centenas de testemunhas e delatores.
Henrique Eduardo Alves foi o quinto réu a prestar depoimento na Justiça Federal, na segunda-feira (09). Já falaram à justiça o empresário Carlos Frederico Queiroz, o publicitário Arturo Arruda Câmara e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Ayres. O ex-presidente da OAS José Adelmário, o “Léo Pinheiro”, exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento.
Após o fim dos depoimentos dos réus, o juiz Francisco Eduardo Guimarães dará um prazo para as defesas e o Ministério Público Federal apresentarem as alegações finais. A próxima etapa será a sentença dos réus envolvidos na “Operação Manus”. A expectativa dos advogados é de que a sentença ocorra em dois meses.
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Cristiane Brasil pede ao STF aval para participar da convenção do PTB
Deputada está proibida de entrar em contato com investigados na operação Registro Espúrio
A defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, autorização para participar de uma reunião da Executiva de seu partido, o PTB, marcada para quarta-feira da semana que vem. Por decisão do ministro Edson Fachin, também do STF, a deputada está proibida de entrar em contato com os demais investigados por irregularidades no Ministério do Trabalho, o que inclui outros integrantes do PTB.
Fachin é o relator da Operação Registro Espúrio, que investiga fraude nas concessões de registros sindicais. Mas como o tribunal está de recesso no mês de julho, cabe à presidente do STF tomar decisões consideradas urgentes.
— Dia 18 teremos uma reunião da Executiva nacional para tratarmos da divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). É uma reunião obrigatória por resolução do TSE. Como alguns parlamentares investigados também provavelmente estarão nesta reunião, nós decidimos consultar a ministra Cármen Lúcia — afirmou o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
A resolução do TSE estipula que “os recursos do FEFC ficarão à disposição do partido político somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, os quais devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido”.
Na decisão tomada em junho, Fachin determinou a Cristiane Brasil a “proibição de manter contato com os demais investigados ou servidores do Ministério do Trabalho, salvo, nesta última hipótese, quando imprescindível ao exercício do mandato parlamentar, mediante prévia justificativa nestes autos”. Ela também foi proibida de frequentar o Ministério do Trabalho.