Correio braziliense, n. 20169, 10/08/2018. Política, p. 4

Impacto de R$ 4,5 bi nas contas públicas

Renato Souza e Rosana Hessel

10/08/2018

JUDICIÁRIO » Estudo da Comissão de Assuntos Legislativos do Senado aponta o estrago que o aumento salarial do STF terá no Orçamento, contando o efeito cascata

Em época de ajuste nas contas públicas, com necessidade de cortes de gastos cada vez maiores, a possibilidade do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) assusta o governo e especialistas. O impacto nas contas públicas nos próximos anos pode ser bem maior do que o esperado. Um parecer da Comissão de Assuntos Legislativos do Senado, realizado por técnicos da assessoria legislativa da Casa, aponta que o custo extra no orçamento será de R$ 4,5 bilhões por ano. Isso ocorre por conta de a remuneração dos ministros servir de base para o pagamento de outras categorias do funcionalismo.

O reajuste foi aprovado pelos ministros em sessão administrativa realizada na quinta-feira e será enviado ao Ministério do Planejamento, responsável pelo Orçamento da União. Para avançar, a proposta precisa passar por aprovação do PLC 27/16, que tramita no Senado, após ter sido aprovado pela Câmara. De acordo com estudo do Senado, ao qual o Correio teve acesso, o impacto somente nos cofres da União será de R$ 1,5 bilhão por ano. Isso levando em consideração apenas “à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo”.

Nos estados, de acordo com o levantamento, “apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas de 27 unidades da Federação”. A elevação do teto salarial para os estados vai implicar custo adicional superior a R$ 1 bilhão. Esses valores podem ser ainda maiores, tendo em vista outras categorias que, possivelmente, vão pleitear reajuste e benefícios que podem ser concedidos para integrantes dos Três Poderes.

O teto salarial do funcionalismo público é baseado na remuneração dos ministros do Supremo, que hoje está em R$ 33.763. Com a mudança proposta pelos magistrados, o novo valor seria de R$ 39.293. O aumento é de R$ 5,5 mil. A Constituição prevê que o salário de juízes federais e estaduais, assim como o de ministros dos Tribunais Superiores, será definido com base na remuneração dos ministros do Supremo.

De acordo com a legislação, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, devem receber 95% do que recebe um do Supremo. Os demais magistrados também se enquadram na regra, mas possuem especificações de acordo com a categoria em que se enquadram.

Uma fonte que participou das negociações no Supremo, ouvida pelo Correio, afirmou que todos os envolvidos tinham conhecimento do custo aos cofres públicos, mas analisam que a porcentagem pode ser revista no Senado. Procurada pela reportagem, a Associação Federal dos Juízes Federais (Ajufe) informou que não vai se manifestar.

Além do limite

O Judiciário vem estourando o teto de gastos desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, mas só poderá ter os excessos cobertos pela União até este ano, o que será incompatível com o aumento de 16,38% nos salários proposto para os ministros do STF. Se o reajuste for aprovado pelo Congresso, o Judiciário terá, por lei, que passar a tesoura em outras despesas. Só o STF terá incremento de R$ 3 milhões na folha de pessoal em 2019. No Judiciário, os gastos crescerão mais de R$ 700 milhões.

Em 2017, os gastos do Judiciário, incluindo a Justiça Militar, subiram 7,8%, superando a correção de 7,2% prevista no teto de gastos. As despesas somaram R$ 45,2 bilhões ante os R$ 41,9 bilhões desembolsados em 2016, conforme dados do Painel do Teto de Gastos do Tesouro Nacional. Neste ano, o índice de correção das despesas sujeitas à EC 95 é de 3%, já ultrapassado de janeiro a junho, segundo informações preliminares do Tesouro. No período, os gastos do Judiciário foram de R$ 22,9 bilhões, o que equivale a um salto de 8,49% sobre as despesas do mesmo período de 2017, quase o triplo da regra do teto.

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R$ 26 bi a mais na folha

10/08/2018

O governo aumentou a previsão de gastos com servidores públicos em 2019. A estimativa inicial, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de incremento de R$ 20 bilhões, de R$ 302 bilhões para R$ 322 bilhões. Agora, o aumento da folha com o funcionalismo será de R$ 26 bilhões, sem contar o reajuste de 16,38% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos vencimentos do Judiciário.

Segundo um integrante da equipe econômica, a nova previsão de aumento de gastos com pessoal estará no projeto de Orçamento de 2019 (PLOA), que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. A conta cresceu porque, apenas no fim de junho, o governo soube quanto terá de pagar no próximo ano com sentenças judiciais e precatórios ligados à folha de pessoal.

A meta do governo é manter os R$ 20 bi de aumento. Por isso, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, propôs ao presidente Michel Temer adiar o reajuste da elite do funcionalismo de 2019 para 2020. A economia seria de R$ 6,9 bilhões.