O globo, n. 31021, 13/07/2018. Economia, p. 16
Bárbara Nascimento
Mônica Pereira
Nelson Lima Neto
13/07/2018
Entidade de servidores federais calcula que 1 milhão poderia se beneficiar
A mudança feita no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovada no Congresso no início da madrugada de ontem, que suspende a proibição de reajustes salariais no funcionalismo, abre espaço para que servidores públicos federais aproveitem o novo governo para fazer pressão por mais aumentos e concursos. Mas, para a atual equipe econômica, a alteração feita pelos parlamentares não muda o fato de que não há espaço no Orçamento para novos gastos. Os técnicos afirmam que será difícil, com a atual situação de aperto nas contas públicas, que o próximo governo encontre recursos para negociar aumentos para o funcionalismo.
— Autorização não é obrigação — disse uma fonte da equipe econômica.
A ideia, inclusive, é tentar adiar novamente os reajustes já previstos, uma conta de pelo menos R$ 4,4 bilhões para 2019. O governo pretende enviar uma medida provisória (MP) adiando os aumentos já acordados com 253 mil servidores. O texto deve ser enviado ao Congresso depois das eleições, já que, antes, os parlamentares não vão querer se indispor com o funcionalismo.
INCONSISTÊNCIA TÉCNICA
A questão é se a MP vai adiante. O governo havia tentado adiar os aumentos de 2018 e 2019, mas a medida não avançou no Congresso e perdeu a validade.
A pressão será forte. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), cerca de 300 mil servidores federais já vêm recebendo a correção salarial em parcelas. Agora, outras carreiras poderão ser beneficiadas, totalizando 1,050 milhão de funcionários públicos.
— Há categorias como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), Tecnologia Militar (Marinha, Exército e Aeronáutica), Trabalho e Previdência, Saúde e Tecnologia que ainda não foram atendidas. O guarda-chuva dos que poderiam ser beneficiados agora é enorme — disse Sérgio Ronado da Silva, secretário-geral da Condsef.
Segundo a entidade, os servidores perderam 24% de seu poder de compra entre 2010 e 2018. Mas Márcio Costa, diretor da Pública Central do Servidor, ressalta que o fato de haver a possibilidade de conceder aumentos não significa que eles ocorrerão:
— O reajuste não se dá porque queremos. A questão passa pelo Orçamento. A iniciativa de envio de projetos de lei sobre reajustes é dos próprios Poderes.
A equipe econômica alerta ainda para uma inconsistência técnica no PLDO. Ao inserir o artigo que proibia reajustes, o relator, Dalírio Beber (PSDB-SC), retirou do texto o dispositivo que autorizava a revisão de remunerações. Ao derrubar a proibição de reajustes, os parlamentares não refizeram o texto. Da forma como ficou, ele não proíbe nem autoriza aumentos salariais.
Bárbara Nascimento
Geralda Doca
13/07/2018
Objetivo é votar projetos que visam ao equilíbrio das contas públicas
Depois do avanço de projetos que desagradaram à equipe econômica, o governo se organiza para barrar pautasbomba e passar projetos de seu interesse. Apesar do período eleitoral, Palácio do Planalto e Legislativo negociam pelo menos três semanas de “mutirão” de votações em agosto e setembro, antes das eleições. A equipe econômica já tem uma lista de projetos que tentará aprovar, como uma nova tentativa de alterar a tributação de fundos exclusivos até a mudança na forma de enquadramento de empresas do Simples Nacional.
A proposta que altera a tributação de fundos de investimento exclusivos — aqueles voltados para grandes investidores — deve ser enviada ao Legislativo em agosto. A medida, que tornaria a cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos semestrais, tem potencial de gerar R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Quanto à mudança no Simples, a ideia é fazer uma checagem a cada 30 dias para ver se o faturamento ultrapassa o limite mensal permitido, atualmente de R$ 400 mil. Ou seja, uma empresa que fechar um grande contrato, em um único mês, poderá ter de pagar impostos fora do regime especial. Mas não seria retirada do Simples. Hoje, a checagem é anual, e quem passa o limite de R$ 4,8 milhões no ano é excluído do sistema.
O governo teria ainda de tentar conter projetos como a suspensão da mudança na tributação do xarope de refrigerantes, que deve acarretar uma conta de R$ 740 milhões.