Enquanto aumenta o risco de pautas que criam mais rombo no Orçamento serem aprovadas a toque de caixa, com a proximidade do recesso e das eleições, deputados e senadores devem paralisar a pauta econômica de interesse do governo e deixar tudo para depois das eleições. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para hoje a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Com isso, os parlamentares poderão oficialmente entrar de férias, antecipando em uma semana o prazo normal, de 17 a 31 de julho.

A partir de agosto, o foco dos parlamentares serão as eleições. O governo já sabe que os projetos que não entrarem agora dificilmente serão votados este ano.

Entre as principais propostas que podem ter a votação adiada pelo Congresso estão a que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras e a que cria condições para resolver uma pendência contratual com a Petrobras em torno da cessão onerosa, contrato pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. Essa última proposta abre caminho para um megaleilão de petróleo este ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse ao GLOBO que, diante do prazo curto, a ideia é focar em terminar a votação do projeto das distribuidoras da Eletrobras e o que cria o cadastro positivo. Em ambos os casos, falta analisar destaques (possíveis alterações nas propostas) para, em seguida, enviar os projetos ao Senado.

A aprovação da proposta que trata das distribuidoras da Eletrobras é considerada fundamental para o sucesso do leilão, marcado para o dia 26. Essas empresas, no Norte e no Nordeste do país, são deficitárias e endividadas. Com o texto principal da proposta aprovado na semana passada, os deputados concluíram a votação ontem dos destaques. O texto segue para o Senado. A votação da privatização de toda a Eletrobras não deve ocorrer este ano.

No caso do cadastro positivo — visto pelo mercado como importante para baratear o crédito no país — está em estudo, nos bastidores, a ideia de colocar o projeto em votação, ainda que com possibilidade de ter o texto desidratado pelos destaques. Assim, o governo costuraria no Senado a reintegração dos trechos alterados. Essa estratégia poderia atrasar ainda mais a aprovação da lei. Ao alterar o texto, o assunto precisaria voltar à Câmara.

Estão na lista de pautas que correm o risco de ficar para 2019 o distrato de imóveis (quando o comprador devolve um imóvel à construtora) e a criação da duplicata eletrônica, ambos no Senado. A votação sobre a Petrobras e o leilão de petróleo está no Senado, sem data para acontecer. Segundo a líder da maioria na Casa, Simone Tebet (MDB-MS), ainda não há orientação do governo sobre pautas prioritárias.

Todas essas medidas constavam da relação de 15 itens elencados como prioritários pelo governo após adiar a votação da reforma da Previdência.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um projeto de lei para tributar os fundos exclusivos de investimento (tipo de aplicação realizado por grandes de investidores) a partir de 2019.

Isso daria à União uma receita extra de R$ 6 bilhões no ano que vem. Apesar da resistência do mercado, a equipe econômica defende a medida, sustentando que ela corrige uma injustiça porque é voltada para os contribuintes mais ricos.

Petrobras faz parceria com a francesa Total em energia limpa

Ramona Ordoñez

11/07/2018

Investimento em fontes renováveis, como solar e eólica, é o foco das empresas

Após quatro anos de prioridade à exploração e produção de petróleo no pré-sal, a Petrobras decidiu retomar investimentos em energias renováveis. Ontem, a estatal anunciou ter assinado memorando de entendimentos com a empresa francesa Total, com o objetivo de desenvolver projetos em conjunto nos setores de energia solar e eólica no Brasil.

O diretor de Estratégia, Organização e Sistemas de Gestão da Petrobras, Nelson Silva, reconheceu que, nos últimos anos, a companhia concentrou suas atividades no setor de óleo e gás para melhorar a situação financeira da estatal. A empresa sofreu forte impacto financeiro com as revelações das investigações da Operação Lava-Jato e pela queda dos preços internacionais do petróleo. Mas, no Plano de Negócios de 2018 a 2022, já estava previsto que a Petrobras voltaria a investir em fontes renováveis, de energia limpa, tendo em vista a tendência mundial para uma economia de baixo carbono, aliado ao grande potencial dessas fontes existente no Brasil:

— Não demos um passo atrás em termos de projetos de fontes renováveis, mas precisávamos fazer frente à situação financeira mais delicada. No plano de negócios, já começamos a olhar as perspectivas de longo prazo.

Silva disse que a ideia é identificar oportunidades, preferencialmente em áreas terrestres que a Petrobras tem no Nordeste.

Atualmente, a estatal tem participações em quatro projetos de energia eólica no Nordeste num total de 104 megawatts (MW) de capacidade. A empresa tem ainda uma unidade de pesquisa e desenvolvimento de energia solar fotovoltaica de 1,1 MW no Rio Grande do Norte.

Especialistas consideraram positiva a decisão da Petrobras.

— É uma tendência mundial das grandes petroleiras se voltarem para energias renováveis. É positivo a Petrobras começar projetos de longo prazo — disse o advogado Carlos Maurício Ribeiro, especialista de óleo e gás do Vieira, Rezende Advogados.

DE OLHO EM LEILÕES DE ENERGIA

Já o advogado Alexandre Calmon, do escritório Tauil, Chequer, elogia a iniciativa, mas alerta que os projetos têm de ser vistos como negócio rentável.

Silva, da Petrobras, afirma que energia solar e eólica representam apenas 8% da matriz energética brasileira, mas que deverão atingir 20% em 2026. O diretor não descartou a possibilidade de as duas empresas participarem de leilões de energia de fontes renováveis.

Para Rodrigo Leite, da Leite Roston Advogados, transformarse em uma empresa de energia é um caminho natural para petroleiras. Segundo o diretor da Petrobras, os investimentos só serão definidos quando os projetos forem identificados.

Senado aprova texto que permite volta ao Simples

11/07/2018

Medida vale para companhias que aderirem ao Refis

O Senado aprovou, ontem, um projeto que permite que empresas que foram excluídas do Simples Nacional voltem para o regime especial. A medida foi aprovada por unanimidade: 59 parlamentares foram favoráveis à matéria.

Em janeiro, pequenas e microempresas saíram do Simples por terem pendências. Várias estavam com o pagamento de tributos em atraso e aguardavam para a inclusão dos pequenos negócios no Refis, o programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal.

A inclusão dos pequenos foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetada pelo presidente Michel Temer. Mesmo assim, o programa vingou porque os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Com isso, as microempresas conseguiram ter acesso ao parcelamento. Agora, as que aderirem ao Refis poderão voltar ao Simples.