O globo, n. 31019, 11/07/2018. Economia, p. 20

Projeto de lei beneficia rádios comunitárias

Mateus Coutinho

Manoel Ventura

11/07/2018

Potência aumenta em seis vezes, para 150W. Para Abert, faltou discussão

A três meses das eleições, o plenário do Senado aprovou ontem à noite a ampliação da potência e dos canais a serem usados pelas rádios comunitárias em todo o país. Com a decisão, essas rádios, que não pagam outorga para funcionar, poderão ter potência de até 150 Watts, seis vezes o previsto em lei hoje, de 25W. Agora, a proposta vai para votação na Câmara dos Deputados.

Além do aumento da potência, o Senado aprovou que as rádios comunitárias passem a contar com dois canais de transmissão nas regiões onde funcionam. A proposta, que altera a lei 9.612, de 1998, foi acordada entre parlamentares da base e da oposição graças ao relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, disse que o projeto foi votado sem discussão técnica e que não há espaço no espectro para ampliar a potência dessas rádios.

— Esse projeto foi votado em comissão sem haver discussão, sem sequer uma audiência pública para que se pudesse discutir a viabilidade técnica. Ele cria um direito para as rádios comunitárias reivindicarem uma coisa que é tecnicamente impossível. Não há espaço do espectro para ampliar a potência dessas rádios. O que nós queríamos era a possibilidade de discutir o projeto — disse Tonet. — Em segundo lugar, se as rádios comunitárias podem aumentar potência e comercializar publicidade, como prevê outro projeto, ela passam a ser rádios comerciais, com uma diferença: as rádios comerciais pagaram pela outorga, e a outorga delas foi gratuita.

No plenário, foram alterados alguns pontos do projeto de lei original do senador Hélio José (PROS-DF), que previa ampliar a potência das rádios comunitárias para 300W e disponibilizar até três canais específicos para elas.

— Tem espaço para todo mundo, ninguém quer prejudicar as rádios comerciais, cada uma tem seu papel — afirmou o senador, que também é vice-presidente da frente parlamentar mista das rádios comunitárias.

SENADORA VÊ FALTA DE ESPAÇO

Ao longo da votação, os senadores chegaram a discutir a possibilidade de aprovar também a autorização para que estas rádios veiculem comerciais, o que hoje é vedado. O projeto de lei 55/2016, que prevê isso, foi aprovado pela CCJ em junho deste ano, mas ainda não foi a votação no plenário.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta trará prejuízo às pequenas rádios comerciais do interior:

— A questão é saber se, naquele espaço, haverá condições de abrigar tantas emissoras FM. É uma questão física. Será que comporta acrescentar um número maior de emissoras? Como o espaço já está ocupado, ocorre a redução da qualidade da emissão sonora da emissora. Você pode estar criando problemas não só para as novas, mas para as que já estão operando.