Correio braziliense, n. 20167, 08/08/2018. Brasil, p. 5

Fronteira aberta para imigrantes

Deborah Fortuna

08/08/2018

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Kassio Nunes Marques, determinou a reabertura da fronteira do Brasil com a Venezuela. A região ficou fechada para receber imigrantes por 17 horas. A decisão foi tomada durante plantão judicial.

No início da semana, o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto havia determinado o fechamento da fronteira, atendendo pedido feito pelo governo estadual. A decisão, porém, ainda precisava ser repassada à Polícia Federal, que começou a cumpri-la por volta das 17h de segunda-feira. No mesmo dia, à noite, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber se posicionou contrária à barreira. Na sentença, a magistrada frisou a história brasileira no contexto mundial do refúgio. E acrescentou que o país é provido de “vastíssimo território ainda capaz de acolher e abrigar os cidadãos do mundo”.

Para a ministra, “fechar as portas” seria o equivalente a “fechar os olhos” e “cruzar os braços” para o problema. A estimativa do governo de Roraima é de que mais de 50 mil venezuelanos tenham fugido do país de origem e entrado no Brasil. O estado diz que os imigrantes superam 10% do total de moradores da região — o que teria sobrecarregado os órgãos públicos, como hospitais.

O desembargador Kassio Nunes Marques reconheceu os fundamentos da decisão do juiz da 1ª Vara Federal, especialmente o pedido para que os imigrantes sejam interiorizados, ou seja, enviados para outros estados do país. Mas, ao mesmo tempo, afirmou não ser possível conseguir êxito na interiorização sem o aperfeiçoamento das “fases de ordenamento de fronteira, onde se cadastram e se regularizam os imigrantes, especialmente com a emissão de CPF e carteira de trabalho, e a fase de acolhimento, na qual se afasta o maior causador deste problema — a fome — e se fortalece a dignidade humana”, frisou.