Desembargador que mandou soltar Lula reconhece corrupção na Petrobras

Apesar da decisão que determinou a soltura do ex-presidente Lula anteontem, em movimento contrário ao posicionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do juiz Sergio Moro, o desembargador Rogério Favreto costuma confirmar as decisões da Lava-Jato nas ações em que é relator na área cível, sua especialidade.

Nos seis casos em que decidiu sobre a Lava-Jato, o magistrado concordou com a primeira instância integralmente e manteve, por exemplo, o bloqueio de bens de políticos envolvidos no esquema. Favreto é o relator de algumas das ações da Lava-Jato em segunda instância. Seis políticos pediram para que o desembargador se posicionasse sobre bens bloqueados pela primeira instância. Em relação ao ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), que teve R$ 166 milhões bloqueados por participação no esquema da Petrobras, Favreto manteve os valores indisponíveis. O mesmo aconteceu com as contas de Arthur Lira (PP), por exemplo, que permaneceu sem poder movimentar R$ 7 milhões.

Embora crítico da atuação de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, nos despachos de sua relatoria na área cível, Favreto aparenta não discordar da conclusão das investigações: de que um esquema de corrupção se instalou na Petrobras.

“Tenho que foram apresentados elementos de convicção suficientes a demonstrar a hipotética prática de atos ímprobos pelos réus [...] havendo fortes indícios de envolvimento dos acusados no sofisticado e amplo esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras”, disse em sentença sobre um deputado envolvido em fraudes na estatal.

O alvo das críticas de Favreto costuma, de fato, ser muito mais os investigadores do que a própria investigação.

Em alguns casos, não se furtou a fazer críticas aos métodos adotados pela operação: votou, por exemplo, contra a possibilidade de o Ministério Público Federal firmar acordos de leniência com as empreiteiras por atos de improbidade. A decisão fragilizou alguns dos acordos firmados entre procuradores e as empresas na LavaJato. Favreto aproveitou a oportunidade para criticar o MPF e as chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

MORO É ALVO DE CRÍTICAS

Principal alvo de críticas, no entanto, foi o juiz Sergio Moro. Favreto foi o único, entre 14 desembargadores, a votar a favor da abertura de um processo disciplinar contra o juiz em razão da divulgação das gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Segundo ele, fatores externos ao processo podem ter motivado a decisão de Moro, sugerindo uma possível parcialidade do juiz e uma proximidade com o PSDB.

O juiz citou que eram conhecidas as participações de Moro em eventos públicos ligados ao então candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, João Doria, o que denotaria parcialidade do juiz. Favreto foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O desembargador, contudo, citou que tomava aquela decisão “num esforço de preservação da validade das decisões e medidas” definidas na Lava-Jato.

“A decisão (de Moro), no quadro em que proferida, teve o condão de convulsionar a sociedade brasileira e suas disputas políticas”, disse.

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Arquivo Nacional reavalia contrato polêmico

Juliana Castro

Jan Niklas Jenkner

10/07/2018

Diretora indicada por Cristiane Brasil contratou dirigente do PTB para curso

Enquanto o PTB vive mais uma polêmica, com a saída de Helton Yomura do comando do Ministério do Trabalho, após afastamento por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma indicada do partido ao Arquivo Nacional contratou, por R$ 55 mil, sem licitação, uma outra petebista para oferecer um treinamento de comunicação aos funcionários da instituição, como antecipou a coluna de Ancelmo Gois, no GLOBO. Diretora-geral do órgão desde novembro do ano passado, Carolina Chaves de Azevedo é filiada ao PTB e afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do partido.

Diante dos questionamentos do GLOBO, o Arquivo Nacional disse que está reavaliando a execução do contrato, porque “um curso que tem como proposta melhorar o clima organizacional não deve ser objeto de polêmica”.

A contratação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 4, com o texto de justificativa: “Protagonistas dos 180 anos do Arquivo Nacional, oratória e comunicação integrada”. A empresa escolhida foi a Patrícia Cáceres Comunicação e Voz, da fonoaudióloga Patrícia Cáceres, que é dirigente do PTB e já realizou vários trabalhos para o partido.

Em e-mail enviado ao GLOBO, a diretora do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, disse que o treinamento visa a atender a promover a integração e melhorar as relações interpessoais na instituição. Salienta ainda que, como o curso é previsto para 90 funcionários, o valor do treinamento fica R$ 611 por pessoa.

Carolina Chaves afirma que a escolha da empresa da colega de PTB nada tem a ver com a filiação partidária, e que o processo de contratação passou pelo crivo da consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União.

“O curso Patrícia Cáceres Comunicação e Voz tem um nome consolidado no mercado, atendendo empresas, órgãos públicos e até mesmo grandes meios de comunicação. Ademais, a proposta apresentada pela empresa tinha valor inferior a outras propostas levantadas pela área técnica”, diz a diretora do Arquivo Nacional, completando: “A filiação partidária — um direito de cidadania e escolha pessoal da proprietária da empresa — não foi elemento considerado na seleção do serviço, seja como obstáculo ou vantagem”.

A diretora do Arquivo Nacional foi indicada por Cristiane Brasil para sucedê-la na Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes. Carolina Chaves é filha de Vera Lúcia Gorgulho Chaves, secretária parlamentar lotada no gabinete de Cristiane e dona da conta bancária de onde saía o dinheiro que pagava uma dívida trabalhista da deputada, como O GLOBO revelou em janeiro.

Em nota, Cristiane Brasil disse não saber das contratações feitas pelo Arquivo Nacional e que “a criminalização da política sem a devida fundamentação jurídica não contribui para o combate à corrupção nem ao aperfeiçoamento da democracia”.

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Advogado substitui ministro afastado

10/07/2018

O presidente Michel Temer definiu que o novo ministro do Trabalho será o advogado Caio Luiz Almeida Vieira de Mello, que atua como consultor no escritório de advocacia de Sergio Bermudes. O cargo estava sendo ocupado interinamente pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde a semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o afastamento do então ministro Helton Yomura, ligado ao PTB.

Desembargador aposentado, Vieira de Mello foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre 2008 e 2009. A posse está prevista para hoje, às 15h.

A indicação do novo ministro não foi feita pelo PTB, e auxiliares de Temer relataram que o nome do advogado foi uma “solução técnica” para a pasta, diante das sucessivas denúncias envolvendo indicados pelo partido no ministério.