O globo, n. 31018, 10/07/2018. País, p. 5
Delator: Picciani teve mesada de R$ 400 mil quando não foi eleito
Juliana Castro
10/07/2018
Ex-operador de Cabral diz que Paulo Melo chegou a receber R$ 900 mil
Em depoimento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o delator Carlos Miranda, ex-operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, disse ontem que o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-presidente da Casa Paulo Melo, ambos do MDB, receberam dinheiro do caixa único de propinas que Cabral mantinha.
De acordo com o ex-operador, Picciani e Cabral já dividiam propinas desde os tempos em que o ex-governador comandou a Alerj. Quando Picciani ficou sem mandato, depois de ser derrotado na disputa para o Senado em 2010, passou a receber R$ 400 mil mensais do caixa de propina de Cabral entre 2011 e 2014. Picciani recebeu dinheiro ilícito também durante suas gestões na Assembleia, segundo contou o ex-operador.
JONAS LOPES TAMBÉM DEPÕE
Miranda disse que Paulo Melo recebia esporadicamente propinas quando era líder do governo e, quando assumiu o comando da Alerj, passou a ganhar R$ 700 mil mensais, que depois viraram R$ 900 mil.
O ex-operador fazia o controle financeiro das propinas de Cabral. Ele disse que o dinheiro pago por empresas como Delta, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez, Facility, etc, era reunido num caixa único gerenciado por ele.
Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes também prestou depoimento ontem e disse que fez um negócio com Picciani envolvendo a compra de gado, no valor de R$ 600 mil. O deputado afastado pediu, segundo Lopes, para que a nota fiscal fosse no valor de R$ 100 mil e que o ex-presidente do TCE pagasse os outros R$ 500 mil por fora, com o dinheiro de propina que recebia e que era de conhecimento de Picciani.
Lopes afirmou ainda que parte das notas só foi entregue em 2017, quando Picciani já sabia que o ex-presidente do TCE estava sendo investigado.
Os depoimentos fazem parte do processo da Operação Cadeia Velha, em que Picciani, Paulo Melo e o deputado estadual Edson Albertassi são acusados de receber propinas de empresas do setor de Transportes. Picciani está em prisão domiciliar, e Melo e Albertassi estão presos em Bangu.
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Deputado nega propina do setor de transportes
10/07/2018
Presidente afastado da Alerj diz que nunca foi do grupo próximo a Cabral
O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB), negou ontem, em depoimento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ter recebido propina da Odebrecht e de empresários do setor de transportes. Ele é réu junto com os também deputados afastados Paulo Melo e Edson Albertassi no processo da Operação Cadeia Velha que corre na segunda instância da Justiça Federal no Rio, onde o trio tem a prerrogativa de ser julgado por conta do foro privilegiado.
Em mais de duas horas, Picciani fez referências indiretas ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Disse, por diversas vezes, que sempre acordou cedo, não viajava a Paris ou integrava a República de Mangaratiba.
Cabral tinha o hábito de viajar para o exterior, especialmente a Paris, onde foi fotografado ao lado de secretários e do empresário Fernando Cavendish, no que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”. Mangaratiba é a cidade no litoral Sul Fluminense onde o ex-governador tinha uma mansão — da qual abriu mão em documento protocolado na Justiça.
— Falam da minha relação com Cabral. (Relação) pessoal? Nenhuma. Que festa eu estou? Sou da República do Leblon? De Mangaratiba? — disse Picciani, salientando em trechos do depoimento que a relação era política. — Não fui às Olimpíadas, não fui à festa em Paris. Sempre acordei às 5h.
Por razão de saúde, Picciani está em prisão domiciliar.
O parlamentar negou ainda ter tido influência no episódio da indicação de Albertassi ao Tribunal de Contas do Estado. A controversa nomeação ocorreu mesmo que a vaga fosse designada para um auditor de carreira. E fez o MPF antecipar a deflagração da Operação Cadeia Velha. Segundo o presidente afastado da Alerj, o governador Pezão disse que a vaga seria uma indicação dele e que o nome escolhido seria o de Albertassi. Após a polêmica, Pezão desistiu da nomeação.
Segundo a ser ouvido, Paulo Melo pediu desculpas ao desembargador Abel Gomes, relator do caso, pela atitude da Alerj de expedir o mandado de soltura após a votação para liberar o trio da prisão. Na época, o TRF-2 entendeu que só quem poderia expedir o documento era a própria Justiça e mandou os deputados de volta para a cadeia.
Depois, Paulo Melo negou as acusações da denúncia:
— Os fatos são inverídicos em toda sua extensão.
Albertassi, terceiro a depor, também negou as acusações de recebimento de propina:
— Eu nego tudo.
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Geddel vira réu, agora, por improbidade
André de Souza
10/07/2018
Ex-ministro responde por pressão a colega para liberar construção na Bahia
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, tornou o ex-ministro Geddel Vieira Lima réu em uma ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse um empreendimento imobiliário em Salvador. Geddel adquiriu uma unidade no edifício.
Uma ação de improbidade não leva à prisão, mas pode resultar na perda de bens e de função pública, e também na suspensão de direitos políticos. Atualmente, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda por outro motivo: a ocultação de R$ 51 milhões achados em malas num apartamento de Salvador.
O Iphan é ligado ao Ministério da Cultura e estava subordinado a Calero. O então ministro pediu demissão e denunciou o caso em novembro de 2016. Geddel, que era ministro da Secretaria de Governo da Presidência e integrava o núcleo mais próximo de Temer, pediu demissão em razão deste episódio.
Em sua defesa, Geddel disse que não influenciou os órgãos responsáveis por analisar o imóvel e que não houve ilicitude no empreendimento. Mas a juíza diz que há elementos para, ao menos, dar início à ação. A denúncia traz, inclusive, conversas gravadas entre Geddel e Calero.
“O argumento de ausência de irregularidade na construção do prédio e o de comprovação de intervenções políticas indevidas, sobretudo diante dos documentos e depoimentos colhidos, somente poderão ser avaliados com o conjunto completo fático-probatório, a ser obtido no decorrer do processo, visto que nesse momento os indícios são suficientes para o recebimento da inicial. Torna-se, pois, prematuro concluir pela não configuração dos atos ímprobos acoimados na petição inicial”, argumentou a juíza.
Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Feral de Brasília, Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017 acusado de obstrução de justiça, por supostamente ter tentado atrapalhar a delação de Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção. Ele foi libertado poucos dias depois e, recentemente, foi absolvido no processo aberto para apurar o caso.
Em setembro de 2017, depois da descoberta do “bunker” em Salvador com R$ 51 milhões, Vallinsey mandou prendê-lo novamente. Nesse caso, Geddel virou réu no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na Justiça Federal de Brasília, ele ainda responde pelo crime de corrupção passiva por supostos desvios na Caixa Federal. A investigação apura se parte do dinheiro guardado no apartamento tem origem em irregularidades no banco, do qual ele já foi vice-presidente.
Outro processo na Justiça Federal é o que investiga se ele participou da organização criminosa composta por políticos do PMDB que teriam desviado recursos públicos. O caso tem origem no inquérito em que o presidente Michel Temer foi denunciado no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Processo contra Jacob será votado amanhã
10/07/2018
Conselho de Ética da Câmara vai analisar denúncia feita pela Rede
O processo de cassação que o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) responde por quebra de decoro parlamentar será votado pelo Conselho de Ética da Câmara amanhã. Jacob, que cumpre pena por falsificação de documentos públicos e dispensa de licitação, ficou conhecido como “deputado presidiário” por trabalhar na Câmara durante o dia e ter que se apresentar no Centro de Detenção Provisória da Papuda à noite. Ele também ficou conhecido por ter sido flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone dentro da cueca ao retornar para a cadeia.
O episódio aconteceu em novembro de 2017 e resultou na ida de Jacob para o isolamento por sete dias. Na época, a assessoria de Celso Jacob afirmou que ele levou os alimentos para atender recomendações médicas. Celso Jacob cumpre pena em regime semiaberto depois que foi condenado em um processo em que foi acusado irregularidades em licitações realizadas quando ele era prefeito da cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro.
A Rede Sustentabilidade, autora da representação contra Celso Jacob, argumenta que o deputado quebrou o decoro parlamentar e pede a cassação do mandato. No parecer preliminar, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo, afirmou que “os fatos imputados ao parlamentar, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”.
— Esse processo tem uma complexidade muito grande. Ele começou com o sujeito em regime fechado, depois ele foi para o semiaberto, daí o Supremo disse que ele pode trabalhar. Vou ter que pontuar isso ponto a ponto — analisou o deputado Sandro Alex, sem adiantar se vai recomendar a cassação do colega.
Jacob foi preso no início de junho, no aeroporto de Brasília, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condená-lo a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documentos públicos e fraude em licitação. Mas a defesa confia na manutenção do mandato de deputado federal.