O globo, n. 31020, 12/07/2018. País, p. 5

Conselho de Ética arquiva processo contra deputado preso

12/07/2018

-BRASÍLIA- Por 12 votos a zero, o Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem arquivar o processo disciplinar contra o deputado João Rodrigues (PSDSC). O processo foi aberto depois de o deputado ter sido condenado a cinco anos e três meses de prisão por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, Santa Catarina, em 1999. O relator do caso, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), apresentou parecer contrário à punição do colega. A sugestão foi endossada pelos demais parlamentares presentes à reunião.

Rodrigues está preso desde fevereiro por determinação do STF. O deputado foi condenado pelo TRF-4 pela compra superfaturada de uma retroescavadeira. O equipamento, avaliado em R$ 23 mil, teria sido comprado por quase R$ 100 mil. Lessa entendeu, no entanto, que como o crime é anterior a atual legislatura, Rodrigues não poderia ser punido. O processo foi aberto a partir de uma iniciativa da Rede Sustentabilidade.

A vitória não tem impacto na situação penal do deputado, que permanece detido. Por decisão também do STF, Rodrigues pode frequentar a Câmara durante o dia, mas à noite tem que se recolher ao presídio da Papuda.

O Conselho de Ética suspendeu a reunião antes de decidir o destino do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que também chegou a ser preso e atualmente está no regime aberto. O deputado Sandro Alex (PSDPR) apresentou parecer favorável ao colega.

Jacob foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento e dispensa de licitação para a construção de uma creche em 2002, quando era prefeito de Três Rios (RJ).