Executivo. Retirado do cargo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, Helton Yomura é suspeito de atuar em esquema envolvendo registros sindicais; PF prende chefe de gabinete

A terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada ontem e que investiga suspeita de fraudes e corrupção no processo de registros sindicais, atingiu o alto escalão do governo federal e levou à saída do ministro do Trabalho, Helton Yomura. O titular da pasta pediu demissão após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o seu afastamento do cargo. A Polícia Federal prendeu o chefe de gabinete de Yomura, Julio de Souza Bernardo.

No total, os agentes federais cumpriram dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em Brasília e no Rio. Além de Bernardo, foram presos o superintendente da pasta no Rio, Adriano José Lima, e Jonas Antunes de Lima, assessor do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) – o petebista também foi alvo de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara.

A operação investiga uma suposta organização criminosa, formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos. Eles são suspeitos de praticar fraudes e corrupção para a liberação e o veto de registros sindicais dentro da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

A PF envolveu na investigação o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, um dos principais assessores do presidente Michel Temer. A Polícia Federal pediu busca e apreensão em endereços de Marun, mas solicitação foi negada por Fachin, relator do caso no Supremo.

Recorrente. O sistema de concessão de registro de sindicatos é alvo de recorrentes denúncias. No primeiro mandato da ex-presidente petista Dilma Rousseff, a suspeita de que haveria cobrança de propina para liberar o registro de entidades foi um dos motivos da queda do então ministro Carlos Lupi (PDT-RJ), em 2011. Na gestão Temer, a pasta está sob o comando do PTB e do Solidariedade, cujo presidente, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, também foi alvo da investigação.

Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ambos também investigados na Registro Espúrio. Cristiane chegou a ser nomeada ministra da pasta, mas decisões da Justiça suspenderam a posse. Em fevereiro, um decreto anulou a nomeação.

Para a PF, após a nomeação de Cristiane se tornar inviável, Yomura teria sido indicado e exercia suas atribuições guiado “por pessoa estranha à pasta”. Segundo os investigadores, ao assumir o posto, o ministro garantiria a continuidade dos “desmandos” do presidente do PTB na pasta e a ingerência da filha de Jefferson nos assuntos de interesse de seu grupo político.

“Cumpre enfatizar a efetiva participação do ministro de Trabalho e Emprego, Helton Yomura, bem como do deputado Nelson Marquezelli, nos fatos sob investigação, os quais utilizam rotineiramente os respectivos cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa, bem como solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”, afirmou Fachin em trecho de sua decisão.

Segundo a PF, o material coletado nas primeiras fases da operação “indicam a participação de novos atores e apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.

Mensagens. Para embasar o pedido de afastamento do ministro e a busca e apreensão na pasta, os investigadores apresentaram trocas de mensagens entre os suspeitos. Nas conversas, estão mensagens entre Yomura e Cristiane encontradas no celular da deputada. No material, segundo a PF, fica claro que o então ministro atuava de acordo com as ordens da parlamentar. Em uma das conversas citadas pela PF, Cristiane ordena a Yomura que não efetue nenhuma nomeação para cargos no ministério sem antes consultá-la.

O Palácio do Planalto não se manifestou ontem sobre a investigação e o afastamento do ministro. O governo divulgou nota no início da noite confirmando que aceitou a demissão de Yomura.

CRONOLOGIA

Turbulências no ministério

27 de dezembro de 2017

Demissão

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), pede demissão – ele diz que pretende se candidatar nas eleições.

3 de janeiro

Indicação

Presidente do PTB, Roberto Jefferson indica a filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Trabalho. Temer aceita.

8 de janeiro

Nomeação

suspensa Um dia antes da posse de Cristiane – alvo de ações trabalhistas –, Justiça Federal suspende a nomeação.

18 de janeiro

Posse

Vice-presidente do STJ, Humberto Martins libera a posse de Cristiane na pasta.

21 de janeiro

Supremo

Novamente na véspera, Cristiane é impedida de assumir o cargo por decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia.

21 de fevereiro

Desistência

Temer desiste de nomear Cristiane. Helton Yomura é efetivado ministro.

30 de maio

Registro Espúrio

Ministério é alvo da operação que apura fraudes na concessão de registro sindical.